16/07/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705623-87.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE LEITE BATISTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora, quedou-se inerte, conforme certidão de ID 203337818.

Desse modo, diante da inércia da parte credora e considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC, após o decurso do prazo de 1 (um) ano começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora.

Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/07/2024 17:28

Recebidos os autos
11/07/2024 17:28

Determinado o arquivamento
08/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:38

Decorrido prazo de JAQUELINE LEITE BATISTA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705623-87.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE LEITE BATISTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 195828633, característica já desmarcada no sistema PJe.

As pesquisas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, conforme documentos em anexo.

Considerando que as pesquisas de bens da parte requerida realizadas por este juízo estão sendo infrutíferas, intime-se a parte autora para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento por inexistência de bens.

Saliento que eventual arquivamento não trará prejuízo processual à parte requerente, pois poderá, em momento oportuno, quando da localização de bens penhoráveis, solicitar o desarquivamento.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/06/2024 10:31

Recebidos os autos
26/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2024 11:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:13

Recebidos os autos
11/03/2024 19:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
01/03/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705623-87.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE LEITE BATISTA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/01/2024 22:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 18:44

Recebidos os autos
30/01/2024 18:44

Deferido o pedido de JAQUELINE LEITE BATISTA - CPF: *06.***.*71-16 (AUTOR).
04/12/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:41

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de JAQUELINE LEITE BATISTA em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 12:10

Recebidos os autos
31/10/2023 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 06:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/09/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 00:16

Recebidos os autos
03/09/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 12:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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