22/07/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 11:36

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de CINTIA ALCANTARA DE PAULO em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706591-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CINTIA ALCANTARA DE PAULO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

A questão de direito material encampada na lide encontra-se adstrita à temática de débito reconhecido administrativamente não quitado, oportunidade em que a parte autora, CINTIA ALCANTARA DE PAULO, qualificada nos autos, se socorreu do Poder Judicante.

DECIDO.

O documento sob o id. 199768698 exprime o fato de que a autora recebeu a verba requerida nestes autos pela via administrativa, de forma que o provimento jurisdicional não mais é necessário, sendo manifesta a superveniente perda do interesse processual.

Ademais, a própria parte autora requereu, no id. 199768697, o julgamento do feito sem resolução do mérito em razão de tal fato.

Sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o feito, neste momento, com suporte no art. 485, inciso VI, do CPC, pela superveniente perda do interesse processual, uma vez que o objeto da lide não mais se faz necessária.

Custas e honorários descabidos (art. 55 da Lei nº 9.99/95).

Transitada, e não havendo requerimentos, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:06

Recebidos os autos
26/06/2024 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 15:48

Recebidos os autos
29/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:35

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706591-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CINTIA ALCANTARA DE PAULO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
08/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706591-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CINTIA ALCANTARA VALE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para adotar providências junto à COSIST em relação ao nome da parte autora cadastrado no PJe, uma vez que diverge do documento de identidade (id. 184689136) e do cadastro no site da Receita Federal (id. 184791045).

No mais, cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
31/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:15

Recebidos os autos
31/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:15

Outras decisões
26/01/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700064-54.2024.8.07.0002

Luciano Ribeiro de Macedo Araujo

Associacao Educacional dos Trabalhadores...

Advogado: Eliel Rodrigues da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0700064-54.2024.8.07.0002

Luciano Ribeiro de Macedo Araujo

Associacao Educacional dos Trabalhadores...

Advogado: Luciano Ribeiro de Macedo Araujo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0730467-37.2023.8.07.0003

Adedivan de Jesus Sampaio

John Lennon Lima Soares

Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0730467-37.2023.8.07.0003

John Lennon Lima Soares

Adedivan de Jesus Sampaio

Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0701366-97.2024.8.07.0009

Sociedade Educacional Logos LTDA - EPP

Wesdras Santos Eleuterio

Advogado: Ailton Amaral Arantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 19:16

Exibir Processo