01/09/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
29/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:30

Processo Desarquivado
10/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:00

Recebidos os autos
09/06/2025 14:00

Determinado o arquivamento definitivo
06/06/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/06/2025 18:45

Transitado em Julgado em 28/05/2025
06/06/2025 18:06

Recebidos os autos
02/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:44

Recebidos os autos
02/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de NATALIA INACIO ALVES DE ALECRIM em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:33

Recebidos os autos
20/05/2025 15:33

Deferido o pedido de NATALIA INACIO ALVES DE ALECRIM - CPF: *24.***.*99-07 (EXECUTADO).
20/05/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:11

Recebidos os autos
08/05/2025 16:11

Outras decisões
08/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/05/2025 14:18

Recebidos os autos
09/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:03

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722394-58.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE, SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE EXECUTADO: NATALIA INACIO ALVES DE ALECRIM CERTIDÃO Certifico que a parte autora apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO acompanhada da guia de preparo.

Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte _, ora apelada, a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao Eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 17:58:47.

JUNIA CELIA NICOLA
07/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:05

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de NATALIA INACIO ALVES DE ALECRIM em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722394-58.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE, SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE EXECUTADO: NATALIA INACIO ALVES DE ALECRIM SENTENÇA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto na data de 03/08/2018 (ID n. 20725800) por SEST SERVIÇOSOCIAL DO TRANSPORTE e OUTROS, em desfavor de NATALIA INÁCIO ALVES DE ALECRIM. 2.

Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso, na data de 04/10/2019, pela decisão sob ID n. 46361174, por um ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC. 2.1.

O exequente requereu medidas executórias atípicas, as quais foram deferidas pelo Tribunal e efetivadas de acordo com a decisão sob o ID nº 67232865.

Retornando os autos ao arquivo provisório na data 14/10/2019 nos termos da decisão sob o ID nº 47100749. 3.

Transcorrido o prazo de suspensão, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º, do CPC. 4.

Intimada a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (ID n. 177735259), a parte exequente se quedou inerte (ID nº181683977).

Sendo deferido novo prazo (ID nº 181683977), a parte exequente se manifestou no ID n. 184986312. 5.

Vieram os autos conclusos. 6. É o relatório.

Decido. 7.

A prescrição é instituto que busca a segurança e a estabilidade das relações jurídicas. 8.

No caso da prescrição intercorrente, nas palavras do Ministro Luis Felipe Salomão, o fenômeno “...ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado (AgInt no AREsp 1.083.358/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/08/2017, DJe 04/09/2017). 9.

O fim colimado quando já instaurada a execução é a satisfação da pretensão do credor, razão pela qual reputa-se que a prescrição intercorrente nessa fase do processo exige a conjugação de dois fatores: (i) decurso do tempo; e (ii) ausência de bens. 10.

O primeiro requisito, decurso do tempo, deve ser equivalente ao lapso igual ou superior ao prazo para exercício da pretensão. 11.

Nessa senda, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC). 12.

O prazo prescricional da pretensão de reparação civil é trienal, nos termos do artigo 206, §3º, V, do Código Civil. 13.

Quanto ao segundo elemento, ausência de bens, é importante esclarecer que o início do decurso do prazo de prescrição intercorrente ocorre quando constatada a primeira diligência infrutífera, conforme se depreende da redação do §4º do art. 921 do CPC. 14.

A inércia ou não do credor, é bom destacar, somente é aferida quando o credor alcançou bens do devedor e enquanto está pendente as medidas de formalização da constrição, pois a interrupção/suspensão da prescrição intercorrente somente restará configurada se o exequente promoveu as diligências que lhe competia (§4º-A do art. 921 do CPC) para efetividade da medida executiva, nas hipóteses compreendidas após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021. 14.1.

Para as hipóteses anteriores à alteração legislativa promovida por esse Diploma Legal, o termo inicial da prescrição será o fim do prazo de suspensão art. 921, inciso III, §1º do CPC. 15.

Feito esse esclarecimento, a prescrição intercorrente pressupõe, em síntese, os seguintes eventos: (i) ciência da inexistência de bens; (ii) decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada. 16.

A exequente teve ciência pela primeira vez da inexistência de bens em 15/10/2018(ID nº 23821912); a suspensão teve início em 04/10/2019 (ID nº46361174) e encerrou-se em 04/10/2020; em 05/10/2020 foi iniciado/retomado o decurso do prazo de prescrição intercorrente, o qual findou em 05/10/2023.

Por fim, conforme sumariado no relatório, foi aberta oportunidade de manifestação da parte interessada. 17.

Do exposto, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC, resolvo o mérito e reconheço a prescrição da pretensão da parte exequente. 18.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 921, §5º, do CPC. 19.

Não há constrições ou penhoras pendentes de levantamento. 20.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

BR
31/01/2024 16:05

Recebidos os autos
31/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:05

Declarada decadência ou prescrição
29/01/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de NATALIA INACIO ALVES DE ALECRIM em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:14

Recebidos os autos
13/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:14

Indeferido o pedido de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 73.***.***/0001-95 (EXEQUENTE)
12/12/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:59

Decorrido prazo de NATALIA INACIO ALVES DE ALECRIM em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 15:50

Processo Desarquivado
09/08/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:55

Recebidos os autos
09/08/2023 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:36

Processo Desarquivado
14/03/2023 15:05

Arquivado Provisoramente
14/03/2023 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 15:04

Processo Desarquivado
30/08/2022 15:39

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 15:37

Processo Desarquivado
04/02/2021 17:02

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 17:02

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/11/2020 14:31

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:22

Juntada de Certidão
21/08/2020 14:55

Expedição de Certidão.
21/08/2020 14:15

Expedição de Ofício.
21/08/2020 14:15

Expedição de Ofício.
20/08/2020 18:51

Expedição de Certidão.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 19/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 18:17

Recebidos os autos
30/07/2020 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/07/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:49

Publicado Certidão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:01

Expedição de Certidão.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 21/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 17:41

Juntada de Certidão
15/07/2020 14:14

Juntada de Certidão
14/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 18:30

Expedição de Certidão.
08/07/2020 18:29

Expedição de Certidão.
08/07/2020 16:48

Recebidos os autos
08/07/2020 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/07/2020 19:51

Processo Desarquivado
06/07/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 14:00

Arquivado Provisoramente
14/10/2019 14:00

Expedição de Certidão.
14/10/2019 14:00

Juntada de Certidão
14/10/2019 13:58

Processo Desarquivado
14/10/2019 12:10

Arquivado Provisoramente
12/10/2019 04:22

Processo Desarquivado
12/10/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 15:42

Arquivado Provisoramente
10/10/2019 15:42

Juntada de Certidão
10/10/2019 15:39

Recebidos os autos
10/10/2019 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/10/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 13:11

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 15:52

Recebidos os autos
04/10/2019 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2019 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/10/2019 12:51

Juntada de Certidão
26/09/2019 09:25

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 12:58

Juntada de Certidão
20/09/2019 14:32

Decorrido prazo de NATALIA INACIO ALVES DE ALECRIM em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 14:27

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 14:27

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 19/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 09:28

Publicado Decisão em 13/09/2019.
13/09/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 16:42

Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:37

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:16

Recebidos os autos
11/09/2019 15:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/09/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/09/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 13:03

Expedição de Certidão.
30/08/2019 13:03

Juntada de Certidão
29/08/2019 09:42

Publicado Decisão em 29/08/2019.
29/08/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 08:53

Publicado Decisão em 28/08/2019.
28/08/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 14:00

Recebidos os autos
27/08/2019 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2019 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/08/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 14:51

Recebidos os autos
26/08/2019 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/08/2019 12:22

Expedição de Certidão.
26/08/2019 12:22

Juntada de Certidão
24/08/2019 05:19

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 05:19

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 23/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 12:25

Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 16:16

Recebidos os autos
24/07/2019 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/07/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 10:05

Publicado Certidão em 17/07/2019.
17/07/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 14:49

Juntada de Certidão
18/06/2019 17:39

Expedição de Ofício.
17/06/2019 19:27

Expedição de Certidão.
17/06/2019 19:27

Juntada de Certidão
01/04/2019 16:26

Expedição de Ofício.
28/03/2019 20:28

Expedição de Certidão.
28/03/2019 20:28

Juntada de Certidão
06/02/2019 07:03

Publicado Decisão em 06/02/2019.
06/02/2019 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 15:51

Recebidos os autos
04/02/2019 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/02/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 17:02

Expedição de Certidão.
11/12/2018 17:02

Juntada de Certidão
11/12/2018 14:17

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 10/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 14:17

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 10/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 04:17

Publicado Decisão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 14:00

Recebidos os autos
29/11/2018 14:00

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2018 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
29/11/2018 00:19

Expedição de Certidão.
29/11/2018 00:19

Juntada de Certidão
28/11/2018 10:03

Decorrido prazo de NATALIA INACIO ALVES DE ALECRIM em 27/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 03:17

Publicado Decisão em 05/11/2018.
31/10/2018 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 18:43

Recebidos os autos
29/10/2018 18:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2018 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/10/2018 18:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 17:41

Expedição de Certidão.
24/10/2018 17:41

Juntada de Certidão
23/10/2018 14:18

Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 14:18

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 22/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 02:54

Publicado Decisão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 14:37

Recebidos os autos
15/10/2018 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2018 03:29

Publicado Certidão em 15/10/2018.
11/10/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/10/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 22:32

Expedição de Certidão.
09/10/2018 22:32

Juntada de Certidão
09/10/2018 07:08

Decorrido prazo de NATALIA INACIO ALVES DE ALECRIM em 08/10/2018 23:59:59.
24/08/2018 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2018.
23/08/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 17:11

Recebidos os autos
21/08/2018 17:11

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2018 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/08/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 03:47

Publicado Despacho em 13/08/2018.
11/08/2018 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 13:14

Recebidos os autos
09/08/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
08/08/2018 17:12

Recebidos os autos
08/08/2018 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
08/08/2018 14:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 09:32

Publicado Decisão em 08/08/2018.
08/08/2018 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 13:28

Recebidos os autos
06/08/2018 13:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/08/2018 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/08/2018 08:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 17ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
03/08/2018 08:40

Juntada de Certidão
02/08/2018 17:13

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
02/08/2018 17:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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