04/12/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 19:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
10/11/2024 21:46

Expedição de Ofício.
10/11/2024 21:45

Desentranhado o documento
10/11/2024 21:45

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 19:59

Recebidos os autos
25/10/2024 19:59

Outras decisões
25/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/10/2024 14:26

Desentranhado o documento
25/10/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:23

Recebidos os autos
19/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:18

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:18

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de MAGNA SARDEIRO DA SILVA OGAWA em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:27

Expedição de Alvará.
17/06/2024 15:05

Expedição de Alvará.
06/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 12:42

Recebidos os autos
16/05/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.
15/05/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 18:33

Transitado em Julgado em 15/05/2024
14/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JUSCELINO KIJOTA OGAWA, cujo esboço de partilha encontra-se acostado no ID 171230887, ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

O espólio arcará com o pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal, para as providências administrativas que reputar necessárias, não se olvidando que, com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, exaure-se a jurisdição deste Juízo Sucessório.
26/04/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 19:19

Recebidos os autos
26/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:19

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:40

Recebidos os autos
21/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 17:30

Recebidos os autos
09/02/2024 17:30

Deferido o pedido de MAGNA SARDEIRO DA SILVA OGAWA - CPF: *38.***.*61-32 (INVENTARIANTE).
08/02/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
31/01/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 11:40

Recebidos os autos
31/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
22/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:27

Recebidos os autos
30/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/11/2023 13:33

Recebidos os autos
29/11/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/11/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:59

Recebidos os autos
22/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:23

Recebidos os autos
16/10/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:37

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 12:01

Recebidos os autos
09/10/2023 12:01

Deferido o pedido de MAGNA SARDEIRO DA SILVA OGAWA - CPF: *38.***.*61-32 (INVENTARIANTE).
05/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/10/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 16:25

Recebidos os autos
04/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:38

Recebidos os autos
11/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705088-23.2021.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO O esboço apresentado no ID 169494401 não comporta homologação.

Conforme inteligência do artigo 1.829 do Código Civil, o cônjuge sobrevivente casado pelo regime de comunhão parcial é apenas meeiro dos bens comuns (adquiridos na constância do matrimônio) e herdeiro somente dos bens particulares (adquiridos antes do casamento).

Logo, não há que se falar em meação e herança sobre um mesmo bem, porquanto meação e herança não se confundem.

A inventariante faz jus à meação do patrimônio inventariado (50%), enquanto o herdeiro faz jus à herança constituída pela meação deixada pelo autor da herança (50%), porquanto o menor teve acrescido ao seu quinhão a parte renunciada pelos demais herdeiros (Código Civil, art. 1.810). À Secretaria para juntar extrato da conta judicial vinculada ao processo.

Após, INTIME-SE a inventariante para adequar as últimas declarações e o plano de partilha aos termos desta decisão.

Prazo: 10 (dez) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
31/08/2023 01:35

Decorrido prazo de MAGNA SARDEIRO DA SILVA OGAWA em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:33

Recebidos os autos
29/08/2023 18:33

Deliberada da partilha
24/08/2023 08:47

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705088-23.2021.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido na decisão/certidão retro.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica o(a) inventariante intimado(a), por publicação, para impulsionar o feito, devendo cumprir as determinações precedentes no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição.

Decorrido in albis o prazo para a parte se manifestar, intime-a pessoalmente, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento, para impulsionar o feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 06:47:37.

NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretor de Secretaria
22/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 06:48

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de MAGNA SARDEIRO DA SILVA OGAWA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705088-23.2021.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO A inventariante requereu sejam excluídos da partilha os direitos de posse referentes ao imóvel situado na CLS 4, Bloco “A”, lote 01, sala 306, com área de 36,13m2, no Riacho Fundo I-DF.

O Ministério Público se manifestou ao ID 123319737: pontuou que o pedido atende à livre autonomia das partes/interessados.

Não apresentou requerimentos.

Defiro o pedido de exclusão, ratificado pela inventariante na manifestação de ID 164901728.

O bem ora excluído do inventário poderá ser objeto de eventual sobrepartilha, caso haja comprovação inequívoca da titularidade em favor do autor da herança.

INTIME-SE a inventariante para apresentar, em peça única, declarações finais e plano de partilha, em consonância com o artigo 653 do CPC, devendo conter: a) A especificação e a qualificação completa dos atores processuais (inventariado, inventariante, herdeiros, meeiro, se houver) e respectivos cônjuges (indicando o regime de casamento, sem, contudo, incluir estes últimos como parte), fazendo menção às renúncias de direitos hereditários carreadas aos autos. b) A descrição pormenorizada dos bens/direitos/saldos bancários do espólio, com seus respectivos valores, devendo indicar o ID nos autos que comprove a titularidade em nome da pessoa inventariada. c) A partilha deve ser individualizada por bens/direitos/saldos bancários do espólio.

Deve indicar a fração e o valor correspondente à meação, se houver, bem como a fração e o valor individual correspondente à herança de cada um dos interessados. d) Além disso, deve-se observar as decisões dos autos e demais requisitos da Instrução n. 04 de 09/2013, emanada da Corregedoria do e.

TJDFT, que que trata da recomendação para elaboração e expedição de títulos judiciais sujeitos a registro imobiliário.

Consigne-se que a partilha do imóvel recairá apenas sobre eventuais direitos aquisitivos. e) Consigne-se no esboço que o veículo ficará em condomínio e será registrado no DETRAN em nome do herdeiro/menor Matheus Minoru, diante do que foi informado pela inventariante na manifestação de ID 157854059. f) Havendo valores do espólio para levantamento, informe no esboço os dados bancários dos herdeiros/meeiro(a) ou chave PIX (somente CPF’s próprios).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Riacho Fundo/DF, 21 de julho de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/07/2023 16:00

Recebidos os autos
21/07/2023 16:00

Deliberada da partilha
12/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/07/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:57

Recebidos os autos
10/07/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de MAGNA SARDEIRO DA SILVA OGAWA em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:09

Expedição de Alvará.
14/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:12

Recebidos os autos
14/04/2023 11:12

Deferido o pedido de MAGNA SARDEIRO DA SILVA OGAWA - CPF: *38.***.*61-32 (INVENTARIANTE).
12/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/04/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 16:36

Recebidos os autos
10/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/04/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:10

Recebidos os autos
24/03/2023 16:10

Outras decisões
15/02/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/02/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:00

Decorrido prazo de MAGNA SARDEIRO DA SILVA OGAWA em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 17:58

Recebidos os autos
02/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/12/2022 17:56

Publicado Certidão em 16/12/2022.
20/12/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
07/12/2022 16:36

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 17:07

Juntada de Certidão
15/08/2022 19:42

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:40

Recebidos os autos
15/08/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/06/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 15:06

Recebidos os autos
03/06/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/05/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:37

Juntada de Certidão
12/04/2022 22:10

Recebidos os autos
12/04/2022 22:10

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
25/02/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/02/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 22:14

Expedição de Termo.
09/02/2022 15:24

Juntada de Certidão
09/02/2022 10:41

Recebidos os autos
09/02/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/01/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2022 15:44

Recebidos os autos
19/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/12/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 16:14

Recebidos os autos
30/11/2021 16:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/11/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
26/10/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 14:23

Recebidos os autos
26/10/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
18/10/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 16:17

Recebidos os autos
01/10/2021 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2021 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/09/2021 06:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 18:22

Recebidos os autos
29/09/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/09/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MAGNA SARDEIRO DA SILVA OGAWA em 24/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 11:21

Recebidos os autos
30/08/2021 11:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/08/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 15:26

Recebidos os autos
02/08/2021 15:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/07/2021 12:36

Recebidos os autos
28/07/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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