TJDFT - 0722660-68.2016.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 20:06
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 20:06
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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22/08/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:37
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 15/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 15/08/2024 23:59.
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01/08/2024 02:19
Publicado Sentença em 01/08/2024.
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31/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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29/07/2024 16:03
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/07/2024 08:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/07/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 04:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
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06/06/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 14:54
Juntada de Alvará de levantamento
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11/04/2024 18:48
Juntada de Ofício
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11/04/2024 18:19
Expedição de Ofício.
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05/04/2024 21:02
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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02/04/2024 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
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22/03/2024 10:58
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 21/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:38
Publicado Sentença em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0722660-68.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MELO LIMA S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.
No mérito, razão assiste à parte Embargante, pois, de fato, há OMISSÃO na sentença de ID 185350971 - Pág. 1, visto que não houve apreciação de pedido quanto a retirada da inscrição do nome do executado o SERASA.
Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para incluir na sentença, nos seguintes termos: Considerando o pagamento do débito executado nos autos, oficie-se ao SERASA determinando a retirada do nome do autor do cadastro daquele órgão em razão do débito executado nestes autos.
No mais, permanece a sentença tal como lançada.
Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados a título de honorários conforme determinado na sentença.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 08:56:02.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito -
04/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 16:20
Recebidos os autos
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04/03/2024 16:20
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/03/2024 04:04
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 29/02/2024 23:59.
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15/02/2024 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/02/2024 15:44
Recebidos os autos
-
14/02/2024 16:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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14/02/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 02:43
Publicado Sentença em 05/02/2024.
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02/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0722660-68.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MELO LIMA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência devidos à Procuradoria do Distrito Federal, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.
No curso do processo, houve parcelamento do débito.
O executado juntou os comprovantes de pagamento das últimas parcelas devidas no Id 161603114.
Ouvido, o exequente alegou que o pagamento não era suficiente e que havia saldo devedor de R$ 80,22 conforme suas contas de id 185185208.
No mesmo dia, a parte devedora pagou o saldo devedor alegado pelo exequente conforme comprovante juntado aos autos (ID 185192893).
Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.
Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.
Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.
Intimem-se as partes para ciência da sentença.
Certifique-se quanto à inexistência de outros depósitos vinculados ao presente processo antes do arquivamento, tendo em vista que a parte executada pagou o débito cobrado parceladamente, inclusive com depósitos que não haviam ainda sido objeto de acordo formal.
Ausentes outros depósitos, prossiga-se com o arquivamento.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
01/02/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 20:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/01/2024 19:30
Recebidos os autos
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31/01/2024 19:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/01/2024 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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30/01/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 18:51
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 05:07
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 05:12
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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16/01/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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12/01/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 07:47
Juntada de Certidão
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14/06/2023 16:45
Juntada de Certidão
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14/06/2023 16:45
Juntada de Alvará de levantamento
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11/06/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
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19/04/2023 16:06
Juntada de Certidão
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19/04/2023 16:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/04/2023 20:43
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 06:23
Juntada de Certidão
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14/04/2023 17:28
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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14/04/2023 17:28
Deferido o pedido de ANTONIO LUIZ MELO LIMA - CPF: *20.***.*08-15 (EXECUTADO).
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04/04/2023 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/04/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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07/03/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 00:24
Publicado Certidão em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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02/03/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 20:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
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12/02/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 02:36
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
09/02/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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07/02/2023 16:05
Recebidos os autos
-
07/02/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 16:05
Outras decisões
-
02/02/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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31/01/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 00:46
Publicado Decisão em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
23/11/2022 17:31
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/11/2022 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/11/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 14/11/2022 23:59.
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07/11/2022 02:24
Publicado Decisão em 07/11/2022.
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04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
29/10/2022 21:00
Recebidos os autos
-
29/10/2022 21:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/09/2022 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
27/09/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 04:03
Processo Desarquivado
-
11/09/2022 20:43
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 08:22
Arquivado Definitivamente
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20/11/2020 03:06
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 19/11/2020 23:59:59.
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14/11/2020 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:34
Publicado Certidão em 12/11/2020.
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12/11/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
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06/11/2020 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 09:11
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 05/11/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 02:40
Publicado Certidão em 13/10/2020.
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09/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 20:00
Juntada de Certidão
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06/10/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 01/10/2020 23:59:59.
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29/09/2020 12:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:41
Publicado Decisão em 23/09/2020.
-
23/09/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 21:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/03/2020 17:45
Recebidos os autos
-
17/03/2020 17:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/03/2020 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
13/03/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 17:50
Juntada de termo
-
03/03/2020 06:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 18:55
Juntada de Certidão
-
17/01/2020 18:26
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 21:20
Recebidos os autos
-
06/11/2019 11:06
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
15/10/2019 12:12
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
14/10/2019 20:24
Recebidos os autos
-
14/10/2019 20:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/08/2019 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
18/08/2019 22:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2019 22:24
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 16:24
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 15/08/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 03:01
Publicado Certidão em 25/07/2019.
-
24/07/2019 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2019 16:15
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
21/07/2019 08:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 03:51
Publicado Despacho em 01/07/2019.
-
28/06/2019 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2019 19:27
Recebidos os autos
-
26/06/2019 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2019 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 15:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
14/05/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 14:51
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/04/2019 15:08
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/03/2019 03:43
Publicado Decisão em 29/03/2019.
-
28/03/2019 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2019 20:16
Recebidos os autos
-
26/03/2019 20:16
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
15/03/2019 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
15/03/2019 14:04
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 14:04
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 08:12
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 28/02/2019 23:59:59.
-
14/02/2019 16:53
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2019 06:13
Publicado Certidão em 06/02/2019.
-
06/02/2019 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2019 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 14:59
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 14:58
Recebidos os autos
-
21/01/2019 17:36
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
14/01/2019 16:48
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
07/01/2019 19:33
Recebidos os autos
-
07/01/2019 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
18/10/2018 18:41
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 18:41
Juntada de Certidão
-
29/09/2018 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2018 23:59:59.
-
25/09/2018 20:25
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 24/09/2018 23:59:59.
-
25/09/2018 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 02:43
Publicado Certidão em 31/08/2018.
-
30/08/2018 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2018 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2018 16:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 16:00
Juntada de Certidão
-
28/08/2018 15:59
Recebidos os autos
-
15/08/2018 18:20
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
20/07/2018 09:27
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 19/07/2018 23:59:59.
-
18/07/2018 18:22
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
18/07/2018 18:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2018 18:22
Juntada de Certidão
-
14/07/2018 04:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2018 23:59:59.
-
14/07/2018 04:18
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 13/07/2018 23:59:59.
-
10/07/2018 18:34
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2018 12:20
Publicado Certidão em 21/06/2018.
-
20/06/2018 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2018 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2018 19:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 17:09
Recebidos os autos
-
17/04/2018 17:50
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
04/04/2018 15:34
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
04/04/2018 15:34
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2017 13:04
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)
-
25/07/2017 13:01
Juntada de Certidão
-
03/07/2017 15:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/06/2017 15:47
Recebidos os autos
-
26/06/2017 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2017 15:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/06/2017 14:17
Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
-
12/06/2017 15:36
Juntada de Certidão
-
12/06/2017 15:15
Transitado em Julgado em 09/04/2017
-
04/04/2017 19:19
Juntada de Petição de apelação
-
31/03/2017 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2017 23:59:59.
-
21/03/2017 00:01
Publicado Sentença em 21/03/2017.
-
20/03/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2017 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2017 11:36
Recebidos os autos
-
15/03/2017 11:36
Julgado improcedente o pedido
-
14/10/2016 15:24
Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES
-
14/10/2016 15:23
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA - CPF: *20.***.*08-15 (AUTOR) em 28/09/2016.
-
29/09/2016 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2016 23:59:59.
-
02/09/2016 11:26
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MELO LIMA em 01/09/2016 23:59:59.
-
18/08/2016 00:02
Publicado Decisão em 18/08/2016.
-
17/08/2016 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/08/2016 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2016 14:54
Recebidos os autos
-
15/08/2016 14:54
Decisão interlocutória - recebido
-
03/08/2016 17:39
Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
-
02/08/2016 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2016
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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