TJDFT - 0700830-02.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 22:51
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 22:50
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 02:37
Publicado Certidão em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700830-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA CAVALCANTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).
Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 21:19:27.
MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral -
03/04/2024 21:27
Transitado em Julgado em 28/02/2024
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03/04/2024 21:20
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 11:14
Juntada de Certidão
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03/04/2024 11:14
Juntada de Alvará de levantamento
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26/03/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
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08/02/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
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03/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700830-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA CAVALCANTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 183240151), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 183240151, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 146333863 e pedido de id 182844805.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
01/02/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 22:17
Recebidos os autos
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31/01/2024 22:17
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 22:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/01/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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28/12/2023 15:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
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28/12/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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28/12/2023 03:01
Juntada de Certidão
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15/09/2023 18:17
Expedição de Autorização.
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12/09/2023 18:29
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
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04/08/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 00:12
Publicado Certidão em 17/07/2023.
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14/07/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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12/07/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 17:00
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 16:57
Recebidos os autos
-
11/07/2023 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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04/07/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
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26/05/2023 15:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/05/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 19:36
Expedição de Ofício.
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25/05/2023 16:32
Transitado em Julgado em 23/05/2023
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25/05/2023 16:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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18/05/2023 01:07
Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA CAVALCANTE em 17/05/2023 23:59.
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03/05/2023 00:38
Publicado Sentença em 03/05/2023.
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03/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
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28/04/2023 15:01
Recebidos os autos
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28/04/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 15:01
Julgado procedente em parte do pedido
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01/03/2023 16:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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01/03/2023 12:10
Juntada de Petição de réplica
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28/02/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 08:32
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2023 16:25
Recebidos os autos
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23/01/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 16:25
Outras decisões
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09/01/2023 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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09/01/2023 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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