TJDFT - 0749835-38.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2025 10:09
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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09/03/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 22:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
07/03/2025 22:06
Juntada de certidão
-
06/03/2025 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:21
Publicado Despacho em 25/02/2025.
-
28/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 15:29
Recebidos os autos
-
20/02/2025 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/02/2025 15:29
Recebidos os autos
-
20/02/2025 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
20/02/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 16:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2025 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/02/2025 16:16
Recebidos os autos
-
19/02/2025 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/02/2025 11:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/02/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 11:48
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/02/2025 11:47
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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05/02/2025 02:20
Juntada de Petição de agravo
-
22/01/2025 02:18
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
-
10/01/2025 09:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/01/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:42
Recebidos os autos
-
09/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/01/2025 13:42
Recebidos os autos
-
09/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
09/01/2025 13:42
Recurso Especial não admitido
-
09/01/2025 12:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/01/2025 10:31
Recebidos os autos
-
09/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/01/2025 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/12/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 14:03
Juntada de certidão
-
09/12/2024 14:02
Juntada de certidão
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09/12/2024 14:00
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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06/12/2024 09:53
Recebidos os autos
-
06/12/2024 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/12/2024 09:53
Transitado em Julgado em 21/11/2024
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05/12/2024 22:17
Juntada de Petição de recurso especial
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21/11/2024 19:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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18/11/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 20:59
Conhecido o recurso de PAULO JUNIOR DA SILVA - CPF: *12.***.*90-89 (APELANTE) e provido em parte
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14/11/2024 20:59
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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14/11/2024 19:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/10/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/10/2024 19:49
Recebidos os autos
-
07/10/2024 13:02
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
04/10/2024 11:44
Recebidos os autos
-
23/09/2024 13:18
Juntada de certidão
-
20/09/2024 18:01
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
18/09/2024 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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18/09/2024 14:50
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:50
Processo Reativado
-
16/09/2024 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
16/09/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 14:18
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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25/08/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/08/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 11:45
Juntada de certidão
-
19/08/2024 22:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/08/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 11:22
Juntada de certidão
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02/08/2024 00:00
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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24/07/2024 02:51
Publicado Certidão em 24/07/2024.
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24/07/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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22/07/2024 13:03
Juntada de certidão
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22/07/2024 12:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/07/2024 12:16
Recebidos os autos
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17/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/07/2024 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 05/12/2023 10:57