11/01/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 04:17

Processo Desarquivado
10/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 17:07

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701945-08.2020.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Polo Passivo: ANDRE PEREIRA VASCONCELOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 170500620.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
31/08/2023 17:36

Recebidos os autos
31/08/2023 17:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/08/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/08/2023 08:54

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:33

Decorrido prazo de IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701945-08.2020.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE PEREIRA VASCONCELOS CERTIDÃO Certifico que segue em anexo espelho do sistema RENAJUD comprovando a retirada da restrição veicular.

Ato contínuo, abro vista à parte exequente para indicar bens da parte exequente passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos da decisão de ID 169129129.

Brazlândia-DF, Sábado, 19 de Agosto de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
19/08/2023 08:36

Juntada de Certidão
18/08/2023 23:30

Recebidos os autos
18/08/2023 23:30

Outras decisões
14/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:25

Recebidos os autos
02/08/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
01/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701945-08.2020.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE PEREIRA VASCONCELOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o comprovante de transferência de valores, via sistema SISBAJUD, que segue em anexo.

Ato contínuo, abro vista dos presentes autos à parte exequente para que apresente seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de ID 166150051.

Brazlândia-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
24/07/2023 17:14

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 17:14

Desentranhado o documento
24/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:41

Recebidos os autos
24/07/2023 12:41

Outras decisões
17/07/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/07/2023 21:47

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA VASCONCELOS em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:04

Juntada de Certidão
22/03/2023 21:27

Recebidos os autos
22/03/2023 21:27

Deferido em parte o pedido de IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
22/03/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
15/03/2023 14:03

Recebidos os autos
15/03/2023 14:03

Outras decisões
14/03/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 21:07

Expedição de Mandado.
14/02/2023 17:52

Recebidos os autos
14/02/2023 17:52

Deferido em parte o pedido de IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
10/02/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/02/2023 19:17

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:59

Juntada de Certidão
19/01/2023 23:21

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:19

Recebidos os autos
06/12/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/11/2022 19:09

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:23

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:20

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 12:27

Recebidos os autos
16/11/2022 12:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/11/2022 12:53

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
17/10/2022 14:37

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:08

Recebidos os autos
03/10/2022 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
30/09/2022 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2022 15:54

Recebidos os autos
30/09/2022 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
29/09/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
09/09/2022 18:07

Recebidos os autos
09/09/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/09/2022 12:43

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
22/08/2022 14:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 00:08

Recebidos os autos
28/07/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 22:14

Expedição de Certidão.
20/06/2022 07:54

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2022 09:20

Recebidos os autos
10/05/2022 09:20

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/05/2022 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC
06/05/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
06/05/2022 17:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:09

Recebidos os autos
05/05/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2022 00:09

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 17:25

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:19

Juntada de Certidão
13/04/2022 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC
13/04/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
13/04/2022 11:51

Juntada de Certidão
13/04/2022 11:49

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2022 00:21

Recebidos os autos
11/04/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:12

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:33

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 16:11

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2022 09:06

Recebidos os autos
22/03/2022 09:06

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
21/03/2022 14:53

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 19:12

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Mandado em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
09/02/2022 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 16:30

Expedição de Mandado.
13/12/2021 10:58

Juntada de Certidão
05/11/2021 20:32

Recebidos os autos
04/11/2021 20:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
03/11/2021 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2021 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2021 14:00

Recebidos os autos
28/10/2021 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/10/2021 12:28

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 18:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 15:54

Expedição de Mandado.
22/09/2021 12:42

Juntada de Certidão
29/07/2021 00:23

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA VASCONCELOS em 10/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 14:56

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 12:58

Transitado em Julgado em 13/04/2021
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA VASCONCELOS em 13/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:34

Publicado Sentença em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Publicado Sentença em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 21:22

Juntada de Certidão
22/03/2021 20:03

Recebidos os autos
22/03/2021 20:03

Julgado procedente o pedido
10/03/2021 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/03/2021 06:13

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
05/03/2021 16:36

Audiência Conciliação não-realizada para 05/03/2021 14:00 #Não preenchido#.
05/03/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
01/03/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 16:28

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
05/02/2021 16:09

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:08

Audiência Conciliação designada para 05/03/2021 14:00 CEJUSC-BRAZ.
05/02/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
05/02/2021 15:09

Juntada de Certidão
08/09/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
02/09/2020 15:25

Audiência Conciliação realizada - 02/09/2020 14:30
02/09/2020 02:19

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
27/08/2020 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 13:36

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 20:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
29/07/2020 19:11

Desentranhamento de documento (ID: 68822557 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 02 de setembro de 2020, às 16:30.)
29/07/2020 19:11

Movimentação excluída
29/07/2020 19:10

Juntada de Certidão
29/07/2020 19:05

Audiência Conciliação designada - 02/09/2020 14:30
29/07/2020 19:04

Audiência Conciliação cancelada - 02/09/2020 16:30
29/07/2020 18:44

Audiência Conciliação designada - 02/09/2020 16:30
29/07/2020 18:43

Audiência Conciliação cancelada - 28/08/2020 13:20
29/07/2020 15:09

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
29/07/2020 15:09

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:54

Juntada de Certidão
26/07/2020 13:44

Audiência Conciliação designada - 28/08/2020 13:20
26/07/2020 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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