02/08/2024 17:19

Recebidos os autos
02/08/2024 17:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/07/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2024 21:33

Processo Desarquivado
30/07/2024 21:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:47

Arquivado Provisoramente
24/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:21

Recebidos os autos
24/06/2024 17:21

Determinado o arquivamento
19/06/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/06/2024 07:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 20:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 17:14

Recebidos os autos
08/03/2024 17:14

Outras decisões
01/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
29/02/2024 20:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/02/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712309-25.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA EXECUTADO: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERN, COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTER, COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BRASILIA, COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE TAGUATINGA E CEILANDIA, COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO PARANOA, COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTA MARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença inaugurada por ALEXANDRE SPEZIA em face da CENTRAL DAS COOPERATIVAS DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO e OUTRAS.

A decisão ID 64965150, de 20/04/2023, que determinou a suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC Certidão de crédito expedida ID 156684768 A parte exequente requereu o desarquivamento dos autos para consulta ao SNIPER, ID 180348151. É o breve relatório.

DECIDO.

Pugna a parte exequente pela consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER .

Saliento que o SNIPER se constitui na unificação da busca das fontes patrimoniais cujas diligências são atualmente feitas individualmente, por meio dos sistemas já disponíveis – SISBAJUD, RENAJUD, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais.

Muitas ferramentas ainda não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações, o que torna, nesta fase inicial, de pouca utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados.

Deste modo, em que pese a ideia do referido sistema de integração com várias bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado já foi feita diretamente por meio dos sistemas externos, com acesso por este Juízo, ou seja: SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos, RENAJUD para fins de localização de veículos e INFOJUD.

Os dois sistemas mencionados alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais do devedor (sem afastar o ônus do exequente de buscar informações sobre patrimônio do executado).

Nessa perspectiva, anoto que já foram realizadas as buscas por meio de sistemas que serão futuramente aglutinados naquela única ferramenta, sem sucesso. 1 _ Assim, uma vez não demonstrada a utilidade da diligência requerida, INDEFIRO o pedido ID 180348151. 2 _ Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão ID 64965150.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
30/01/2024 17:41

Recebidos os autos
30/01/2024 17:41

Indeferido o pedido de ALEXANDRE SPEZIA - CPF: *12.***.*84-91 (EXEQUENTE)
04/12/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:49

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:53

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:09

Recebidos os autos
20/04/2023 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/03/2023 16:30

Processo Desarquivado
13/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 14:13

Processo Desarquivado
01/02/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERN em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTA MARIA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTER em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BRASILIA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE TAGUATINGA E CEILANDIA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO PARANOA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:22

Publicado Certidão em 23/01/2023.
13/01/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 13:29

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:54

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 17:46

Recebidos os autos
29/11/2022 17:46

Outras decisões
17/11/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 10:43

Recebidos os autos
07/11/2022 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/07/2022 19:02

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO PARANOA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BRASILIA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERN em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE TAGUATINGA E CEILANDIA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTER em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTA MARIA em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 22:23

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 12:42

Expedição de Ofício.
29/03/2022 07:41

Recebidos os autos
29/03/2022 07:41

Outras decisões
04/03/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
14/02/2022 22:18

Recebidos os autos
14/02/2022 22:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 15:38

Recebidos os autos
01/02/2022 15:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/01/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 17:17

Desentranhado o documento
15/12/2021 16:03

Recebidos os autos
15/12/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/12/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/12/2021 09:28

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERN em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTA MARIA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTER em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO PARANOA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE TAGUATINGA E CEILANDIA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BRASILIA em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 09:06

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 21:03

Recebidos os autos
17/11/2021 21:03

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/11/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:34

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 10:29

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2021 09:16

Expedição de Mandado.
28/09/2021 07:00

Expedição de Ofício.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 13:08

Recebidos os autos
22/09/2021 13:08

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/09/2021 10:55

Expedição de Certidão.
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 20:13

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:41

Expedição de Ofício.
18/08/2021 11:34

Recebidos os autos
18/08/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2021 10:13

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 12/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 21:46

Juntada de Certidão
26/07/2021 18:19

Expedição de Ofício.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 18:40

Recebidos os autos
22/07/2021 18:40

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/07/2021 19:54

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:21

Expedição de Ofício.
13/07/2021 15:09

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 15:42

Juntada de Certidão
08/07/2021 13:19

Recebidos os autos
08/07/2021 13:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/07/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/07/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2021 13:22

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/06/2021 13:22

Juntada de Certidão
24/06/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
24/06/2021 17:05

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:42

Recebidos os autos
24/06/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/06/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 17:59

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/06/2021 16:52

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 17:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
01/06/2021 17:42

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:22

Recebidos os autos
01/06/2021 15:22

Outras decisões
31/05/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/05/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
31/05/2021 18:41

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:02

Juntada de Certidão
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTER em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 19/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 15:30

Recebidos os autos
30/04/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2021 10:36

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 15:26

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:38

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 16:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
01/03/2021 21:18

Recebidos os autos
01/03/2021 21:18

Outras decisões
26/02/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 14:24

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/02/2021 15:25

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 11:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
26/01/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 14:09

Juntada de Certidão
23/01/2021 05:40

Recebidos os autos
23/01/2021 05:39

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 17:29

Recebidos os autos
14/01/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/12/2020 15:19

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
18/12/2020 15:19

Juntada de Certidão
11/12/2020 15:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
11/12/2020 15:19

Juntada de Certidão
11/12/2020 14:18

Expedição de Ofício.
27/11/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 15:44

Juntada de Certidão
11/11/2020 18:49

Recebidos os autos
11/11/2020 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/11/2020 15:16

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTA MARIA em 28/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 14/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:42

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 13:24

Juntada de Certidão
01/10/2020 20:52

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/10/2020 20:52

Juntada de Certidão
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 18:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
01/09/2020 15:45

Recebidos os autos
31/08/2020 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2020 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/08/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 15:16

Recebidos os autos
30/07/2020 15:16

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/07/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2020.
09/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 11:50

Recebidos os autos
07/07/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/07/2020 10:48

Expedição de Certidão.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 02/07/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 16:48

Recebidos os autos
14/05/2020 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/05/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 19:07

Recebidos os autos
01/04/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/02/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 13:56

Publicado Decisão em 21/01/2020.
13/01/2020 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 19:35

Recebidos os autos
19/12/2019 19:35

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/12/2019 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

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