02/04/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 17:21

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
20/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701394-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: P.

D.

C.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL CAETANO DA SILVA, SILMA LUIZ DE OLIVEIRA EXEQUENTE: HENRIQUE GUIMARAES E SILVA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença requerido pelo advogado HENRIQUE GUIMARÃES E SILVA no tocante aos honorários de sucumbência no valor de R$ 400,00 em face do Distrito Federal, ID 157319619.

Autos relatados na decisão ID 163294710 Foi expedida RPV no valor de R$ 499,97, ID 171790435 O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 502,77, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 182404872.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 182408857 É o relatório.

DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 182408857. 2.1 _ Caso requerido, desde já defiro o pedido de substituição do alvará de levantamento pela transferência para a conta corrente da parte credora ou de seu patrono(a) em face da procuração com amplos poderes citada no item 2. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
31/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:38

Recebidos os autos
31/01/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/01/2024 13:06

Recebidos os autos
23/01/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/12/2023 05:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
15/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 18:43

Expedição de Ofício.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:38

Recebidos os autos
12/09/2023 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:19

Recebidos os autos
08/09/2023 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
30/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:02

Recebidos os autos
27/06/2023 16:02

Deferido o pedido de P. D. C. D. O. - CPF: *64.***.*82-07 (AUTOR).
26/06/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:05

Recebidos os autos
26/06/2023 18:05

Indeferido o pedido de P. D. C. D. O. - CPF: *64.***.*82-07 (AUTOR)
26/06/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
11/06/2023 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 18:13

Recebidos os autos
09/06/2023 18:13

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2023 11:38

Transitado em Julgado em 04/05/2023
05/05/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:33

Juntada de Certidão
03/05/2023 06:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:21

Juntada de Ofício
09/03/2023 00:29

Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:57

Recebidos os autos
07/03/2023 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 20:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:55

Juntada de Ofício
28/02/2023 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/02/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 17:33

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:08

Recebidos os autos
23/02/2023 17:08

Outras decisões
22/02/2023 20:20

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:42

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 16:48

Recebidos os autos
22/02/2023 16:48

Concedida em parte a Medida Liminar
22/02/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/02/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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