TJDFT - 0702870-95.2020.8.07.0004
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:40
Publicado Certidão em 25/07/2025.
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25/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 23:25
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 13:50
Recebidos os autos
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16/07/2025 13:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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02/07/2025 12:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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02/07/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
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05/05/2025 02:44
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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02/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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29/04/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 15:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/04/2025 15:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2025 18:21
Recebidos os autos
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28/04/2025 18:21
Deferido o pedido de ELITON MELO DE CARVALHO - CPF: *58.***.*70-00 (AUTOR).
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02/04/2025 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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02/04/2025 11:05
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 18:31
Recebidos os autos
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10/03/2025 18:31
Determinada a emenda à inicial
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24/02/2025 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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21/02/2025 04:59
Processo Desarquivado
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23/12/2024 13:35
Juntada de Petição de certidão
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18/12/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 17:58
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 17:57
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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18/06/2024 04:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
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18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de LUZIA NUNES DE BRITO em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de THAISE DE MENDONCA GOMES em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de MIRIAM ESTHER BONIFACIO OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES COSTA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de ISABEL MARIA BATISTA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de IVILAUANA BARBOSA DUTRA em 17/05/2024 23:59.
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25/04/2024 02:32
Publicado Sentença em 25/04/2024.
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24/04/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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22/04/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 05:46
Recebidos os autos
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22/04/2024 05:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/04/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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16/04/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de LUZIA NUNES DE BRITO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES COSTA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de MIRIAM ESTHER BONIFACIO OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de THAISE DE MENDONCA GOMES em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de IVILAUANA BARBOSA DUTRA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de ISABEL MARIA BATISTA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:40
Publicado Despacho em 01/04/2024.
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27/03/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 04:47
Recebidos os autos
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25/03/2024 04:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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20/03/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 03:34
Decorrido prazo de THAISE DE MENDONCA GOMES em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 03:34
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES COSTA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 03:34
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 03:34
Decorrido prazo de MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 03:34
Decorrido prazo de MIRIAM ESTHER BONIFACIO OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 03:34
Decorrido prazo de ISABEL MARIA BATISTA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 03:34
Decorrido prazo de IVILAUANA BARBOSA DUTRA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 03:34
Decorrido prazo de LUZIA NUNES DE BRITO em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 03:33
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 19/03/2024 23:59.
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27/02/2024 14:40
Publicado Certidão em 27/02/2024.
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26/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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22/02/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 02:42
Publicado Decisão em 05/02/2024.
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02/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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31/01/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 17:08
Recebidos os autos
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31/01/2024 17:08
Deferido o pedido de IVILAUANA BARBOSA DUTRA - CPF: *19.***.*74-31 (AUTOR).
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24/01/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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24/01/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 03:40
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:40
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES COSTA em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:40
Decorrido prazo de LUZIA NUNES DE BRITO em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:40
Decorrido prazo de IVILAUANA BARBOSA DUTRA em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:40
Decorrido prazo de ISABEL MARIA BATISTA em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:40
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:40
Decorrido prazo de MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:37
Decorrido prazo de THAISE DE MENDONCA GOMES em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:37
Decorrido prazo de MIRIAM ESTHER BONIFACIO OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
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05/12/2023 04:02
Decorrido prazo de MIRIAM ESTHER BONIFACIO OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 04:02
Decorrido prazo de IVILAUANA BARBOSA DUTRA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 04:02
Decorrido prazo de THAISE DE MENDONCA GOMES em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 04:02
Decorrido prazo de ISABEL MARIA BATISTA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 04:02
Decorrido prazo de MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 04:01
Decorrido prazo de LUZIA NUNES DE BRITO em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 04:01
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 04:01
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES COSTA em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 04:01
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.
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03/12/2023 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
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29/11/2023 07:50
Publicado Decisão em 29/11/2023.
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28/11/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 18:07
Recebidos os autos
-
24/11/2023 18:07
Outras decisões
-
17/11/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/11/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 02:52
Publicado Certidão em 10/11/2023.
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10/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 16:28
Recebidos os autos
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23/03/2022 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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23/03/2022 18:40
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 12:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/03/2022 00:24
Publicado Certidão em 17/03/2022.
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16/03/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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14/03/2022 18:24
Expedição de Certidão.
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12/03/2022 00:13
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 11/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 12:18
Juntada de Petição de apelação
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19/02/2022 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
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15/02/2022 01:08
Publicado Sentença em 15/02/2022.
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14/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
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11/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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10/02/2022 14:53
Recebidos os autos
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10/02/2022 14:53
Julgado procedente em parte do pedido
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01/02/2022 00:36
Publicado Despacho em 01/02/2022.
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31/01/2022 16:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
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27/01/2022 18:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
-
27/01/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 18:00
Recebidos os autos
-
27/01/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 00:31
Publicado Despacho em 14/12/2021.
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13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
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10/12/2021 13:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/12/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 19:02
Recebidos os autos
-
09/12/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
06/12/2021 09:06
Expedição de Certidão.
-
04/12/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2021 00:21
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 03/12/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 00:15
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 20:23
Recebidos os autos
-
23/11/2021 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
16/11/2021 20:36
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
17/10/2021 16:33
Juntada de Petição de laudo
-
13/10/2021 20:11
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 06:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/09/2021 13:09
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 02:56
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 09/09/2021 23:59:59.
-
06/09/2021 01:01
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 14:56
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 02:36
Publicado Certidão em 16/08/2021.
-
13/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
11/08/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2021 15:50
Juntada de Petição de laudo
-
05/08/2021 02:33
Publicado Decisão em 05/08/2021.
-
05/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
03/08/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 08:37
Recebidos os autos
-
03/08/2021 08:37
Outras decisões
-
22/07/2021 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/07/2021 12:29
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
01/07/2021 02:41
Publicado Decisão em 30/06/2021.
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29/06/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
25/06/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 16:28
Recebidos os autos
-
25/06/2021 16:28
Decisão interlocutória - recebido
-
23/06/2021 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/06/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 18:19
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 14/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:59
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:56
Publicado Certidão em 07/06/2021.
-
04/06/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
02/06/2021 02:34
Publicado Decisão em 02/06/2021.
-
02/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
01/06/2021 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 20:22
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 07:41
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 17:28
Recebidos os autos
-
28/05/2021 17:28
Decisão interlocutória - concessão - medida protetiva
-
28/05/2021 02:29
Publicado Despacho em 28/05/2021.
-
27/05/2021 02:38
Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
25/05/2021 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/05/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 12:20
Recebidos os autos
-
25/05/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/05/2021 08:37
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 02:33
Publicado Despacho em 20/05/2021.
-
20/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
19/05/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 18:35
Recebidos os autos
-
17/05/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 21:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/05/2021 18:49
Juntada de Petição de impugnação
-
05/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 05/05/2021.
-
04/05/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
30/04/2021 16:22
Recebidos os autos
-
30/04/2021 16:22
Decisão interlocutória - recebido
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 22:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/04/2021 17:08
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 22:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 20:09
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 22:38
Expedição de Certidão.
-
27/03/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 26/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 02:26
Publicado Certidão em 19/03/2021.
-
18/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
16/03/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 02:54
Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 15/03/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 09:54
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 19:27
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 18:41
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 09:53
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de THAISE DE MENDONCA GOMES em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de MIRIAM ESTHER BONIFACIO OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de LUZIA NUNES DE BRITO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de ISABEL MARIA BATISTA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de IVILAUANA BARBOSA DUTRA em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 21:06
Juntada de Certidão
-
31/01/2021 22:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 20:47
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:54
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:54
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
20/01/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
18/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
18/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
14/01/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 17:26
Recebidos os autos
-
14/01/2021 17:26
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/12/2020 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/12/2020 14:30
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 21:19
Recebidos os autos
-
23/11/2020 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2020 09:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/11/2020 09:20
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 14:21
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 09:56
Publicado Decisão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
27/10/2020 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 20:57
Recebidos os autos
-
26/10/2020 20:57
Decisão interlocutória - recebido
-
15/10/2020 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/10/2020 15:33
Juntada de Petição de réplica
-
23/09/2020 02:41
Publicado Certidão em 23/09/2020.
-
23/09/2020 02:41
Publicado Certidão em 23/09/2020.
-
23/09/2020 02:41
Publicado Certidão em 23/09/2020.
-
23/09/2020 02:41
Publicado Certidão em 23/09/2020.
-
23/09/2020 02:41
Publicado Certidão em 23/09/2020.
-
22/09/2020 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2020 22:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 08:23
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2020 19:28
Recebidos os autos
-
07/08/2020 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2020 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
01/08/2020 13:40
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 02:33
Publicado Decisão em 30/07/2020.
-
30/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 19:20
Recebidos os autos
-
27/07/2020 19:20
Decisão interlocutória - recebido
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de THAISE DE MENDONCA GOMES em 22/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de IVILAUANA BARBOSA DUTRA em 22/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/07/2020 18:20
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/07/2020 18:18
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
01/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 01/07/2020.
-
30/06/2020 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 16:35
Recebidos os autos
-
26/06/2020 16:35
Decisão interlocutória - recebido
-
25/06/2020 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/06/2020 17:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de MIRIAM ESTHER BONIFACIO OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ISABEL MARIA BATISTA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de THAISE DE MENDONCA GOMES em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de IVILAUANA BARBOSA DUTRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de ELITON MELO DE CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de LUZIA NUNES DE BRITO em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 12:40
Recebidos os autos
-
29/05/2020 12:40
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
28/05/2020 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/05/2020 09:31
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
27/05/2020 18:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/05/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
25/05/2020 17:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/05/2020 17:04
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
13/05/2020 17:39
Recebidos os autos
-
13/05/2020 17:39
Declarada incompetência
-
13/05/2020 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
13/05/2020 17:00
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 23:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/05/2020 02:20
Publicado Decisão em 11/05/2020.
-
11/05/2020 02:20
Publicado Decisão em 11/05/2020.
-
08/05/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 16:16
Recebidos os autos
-
23/04/2020 11:52
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/04/2020 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
17/04/2020 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2020
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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