29/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:42

Recebidos os autos
28/07/2025 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 15:52

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 13:19

Recebidos os autos
11/09/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:13

Recebidos os autos
07/08/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2024 04:34

Decorrido prazo de CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:31

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Considerando o teor das manifestações das partes (ID 197933039 e ID 199944804), em que ambas afirmam que não possuem prova oral a ser produzida, volvam-me os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e as preferências legais.

I.
19/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:41

Recebidos os autos
19/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:10

Recebidos os autos
23/05/2024 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 11:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Portanto, mantenho a inversão do ônus da prova, conforme determinado pela decisão de ID 190827298.

Na ausência de novas manifestações ou requerimentos, volvam-me os autos conclusos para sentença, observando-se as preferências legais e a ordem cronológica.

I.
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:22

Recebidos os autos
05/04/2024 14:22

Outras decisões
26/03/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Portanto, constatado o preenchimento dos requisitos legais, DETERMINO a inversão do ônus da prova na presente demanda.

Ainda que não se tratasse de relação consumerista, o art. 3º, da Medida Provisória nº 2.172-32/2001, prevê que “nas ações que visem à declaração de nulidade de estipulações com amparo no disposto nesta Medida Provisória [que trata sobre contratos civis de mútuo], incumbirá ao credor ou beneficiário do negócio o ônus de provar a regularidade jurídica das correspondentes obrigações, sempre que demonstrada pelo prejudicado, ou pelas circunstâncias do caso, a verossimilhança da alegação”.

Os autores e a ré apresentaram requerimento genérico de produção de provas, bem como juntaram documentos (ID 185194792 e ID 186974682).

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Por essas razões, declaro encerrada a instrução processual.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, consoante previsto pelo art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
22/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 19:02

Recebidos os autos
21/03/2024 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2024 10:17

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de VIACRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de VIACRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:51

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:50

Recebidos os autos
08/02/2024 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a 51.042.821 RAILSON CHAVES GOMES - CNPJ: 51.***.***/0001-21 (REQUERENTE), ARILSON GOMES DE ARAUJO - CPF: *84.***.*66-53 (REQUERENTE) e SANDRA CHAVES LIMA - CPF: *85.***.*51-91 (REQUERENTE).
08/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/02/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão da tutela antecipada para determinar à empresa requerida, ora credora fiduciária, que suspenda os procedimentos para realização de leilão do imóvel de matrícula 268.566, referente ao lote 2, Conjunto 4, Quadra 201, Recanto das Emas/DF (certidão de ônus, Id 185252225).

Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente.

Anoto que as circunstâncias do momento impedem a realização da audiência, no entanto, as partes podem apresentar nos autos a proposta de acordo que entenderem razoável.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e edital (20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.

Notifique-se e intime-se a empresa responsável pelo leilão “Capital Leilões” e o leiloeiro Público “Adriano de Souza Cardoso”, para fins de ciência, ante a proximidade do ato, conforme documento de Id 185252233.

Cite-se e intime-se com prioridade o requerido.
05/02/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, para: a) incluir no polo ativo do feito a empresa contratante RAILSON CHAVES GOMES ME, excluindo seu representante, bem como o Sr ARILSON GOMES DE ARAUJO, proprietário do imóvel objeto de alienação extrajudicial (Id 185252225 - Pág. 1) e garantidor do contrato, anexando aos autos as devidas procurações; b) promover o recolhimento das custas ou apresentar pedido de gratuidade devidamente instruído referente à cada autor, com elementos que permitam aferir a sua condição financeira (CTPS/contracheque, imposto de renda, extratos bancários, etc.) c) esclarecer o nome da requerida apontado na inicial frente o nome constante dos termos anexados.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.
01/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:45

Recebidos os autos
01/02/2024 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2024 12:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 17:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/01/2024 16:59

Recebidos os autos
31/01/2024 16:59

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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