11/03/2024 00:00

Intimação

Assim, em que pese o entendimento recente do c.STF acerca do tema, entendo que a adoção da medida requerida extrapolaria a esfera patrimonial da parte devedora, e não traria nenhum resultado para a satisfação da obrigação, não sendo a medida pleiteada razoável ou proporcional à quitação do débito.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID n° 84200302 (art. 921, III, do CPC).

I.
02/02/2024 00:00

Intimação

A parte exequente pediu que seja enviado ofício à SUSEP para que sejam identificados seguros e outros valores de controleda referida instituição a serem auferidos pela parte executada.

O pleito encontra amparo legal, sobretudo porque foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora.

Posto isso, DEFIRO o pedido formulado no ID184207950.

Assim, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisito à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de plano de previdência privada, seguros, capitalização ou resseguro em nome (ou em favor) do executadoFERNANDA PITTA MODA GESTANTE LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-36; FERNANDA CAROLINA MONTEIRO DA ROCHA PITTA PIRES DE SA - CPF: *85.***.*95-72;FABIO PAIVA DA COSTA - CPF: *94.***.*04-87; RODRIGO HERDY PIRES DE SA - CPF: *77.***.*17-04.

Caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança.

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser enviada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 30 dias para falar nos autos.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Por fim, tendo em vista a permanência do inadimplemento, DEFIRO a inscrição do nome das partes executadas nos cadastros de inadimplentes.

Proceda-se.

I.
19/10/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:35

Recebidos os autos
18/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:35

Outras decisões
18/09/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 17:48

Recebidos os autos
09/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:48

Outras decisões
03/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 16:39

Recebidos os autos
31/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
31/07/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:05

Recebidos os autos
25/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/07/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:26

Expedição de Ofício.
17/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:40

Recebidos os autos
17/05/2023 15:40

Outras decisões
17/05/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:03

Recebidos os autos
09/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2023 19:03

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/05/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de FABIO PAIVA DA COSTA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:48

Recebidos os autos
26/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:48

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
26/04/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 21:13

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:48

Recebidos os autos
08/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:48

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
03/02/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de FABIO PAIVA DA COSTA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 21:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/01/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:35

Publicado Decisão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 08:06

Recebidos os autos
05/12/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:06

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
01/12/2022 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:58

Recebidos os autos
25/11/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:58

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:52

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:21

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:59

Expedição de Ofício.
31/10/2022 20:00

Recebidos os autos
31/10/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:16

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:48

Recebidos os autos
18/10/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:42

Recebidos os autos
21/07/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de FABIO PAIVA DA COSTA em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 13:00

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:06

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2022 17:43

Juntada de Certidão
05/07/2022 20:22

Recebidos os autos
05/07/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:22

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 16:04

Recebidos os autos
10/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:04

Deferido o pedido de
10/06/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:10

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 19:07

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 17:58

Recebidos os autos
31/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:58

Deferido o pedido de
30/03/2022 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/03/2022 07:27

Processo Desarquivado
30/03/2022 07:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:33

Arquivado Provisoramente
24/03/2022 12:25

Expedição de Certidão.
23/03/2022 21:05

Recebidos os autos
23/03/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 21:05

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:18

Recebidos os autos
17/12/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/12/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 14:14

Recebidos os autos
24/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:14

Deferido o pedido de
19/11/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/11/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:04

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 15:58

Recebidos os autos
09/11/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:58

Deferido o pedido de
28/10/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/09/2021 17:55

Juntada de Certidão
13/09/2021 18:39

Expedição de Ofício.
03/09/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 20:55

Recebidos os autos
27/08/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 20:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/08/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 19:08

Recebidos os autos
17/08/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:08

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2021 18:23

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:07

Recebidos os autos
12/08/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/08/2021 17:00

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:38

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:32

Expedição de Ofício.
17/06/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 19:43

Recebidos os autos
16/06/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:43

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/06/2021 15:24

Juntada de Certidão
23/03/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 19:46

Recebidos os autos
16/03/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 15:05

Expedição de Ofício.
10/03/2021 22:35

Juntada de Certidão
08/03/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 19:03

Recebidos os autos
05/03/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/03/2021 14:51

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:41

Desentranhamento
03/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 21:30

Recebidos os autos
24/02/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/12/2020 15:24

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:31

Expedição de Ofício.
30/11/2020 18:35

Recebidos os autos
30/11/2020 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:46

Recebidos os autos
26/10/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/10/2020 14:01

Expedição de Certidão.
07/10/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 19:09

Recebidos os autos
30/09/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/07/2020 14:43

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:01

Expedição de Certidão.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA PITTA MODA GESTANTE LTDA - ME em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO HERDY PIRES DE SA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de FABIO PAIVA DA COSTA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:34

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA MONTEIRO DA ROCHA PITTA PIRES DE SA em 07/07/2020 23:59:59.
01/06/2020 11:42

Juntada de Certidão
18/05/2020 02:21

Publicado Edital em 18/05/2020.
18/05/2020 02:21

Publicado Edital em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 14:54

Expedição de Edital.
14/05/2020 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 11:01

Juntada de Certidão
09/03/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 16:42

Recebidos os autos
06/03/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 12:40

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/01/2020 09:46

Recebidos os autos
09/12/2019 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/12/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 17:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 10:03

Expedição de Certidão.
13/11/2019 10:03

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 18:58

Recebidos os autos
04/11/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 18:58

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 08:13

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2019 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 07:22

Expedição de Certidão.
18/10/2019 07:22

Juntada de Certidão
18/10/2019 07:19

Recebidos os autos
17/10/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/10/2019 17:04

Recebidos os autos
17/10/2019 12:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
14/10/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 08:34

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
10/10/2019 16:47

Recebidos os autos
10/10/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 16:47

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2019 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/09/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 17:33

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 15:51

Expedição de Certidão.
05/09/2019 15:51

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:50

Recebidos os autos
05/09/2019 14:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2019 13:35

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2019 08:07

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/09/2019 17:51

Recebidos os autos
04/09/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2019 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/08/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 18:22

Recebidos os autos
22/08/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/08/2019 13:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 10:25

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2019 15:46

Recebidos os autos
19/07/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2019 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/07/2019 13:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 14:43

Expedição de Certidão.
21/06/2019 14:43

Juntada de Certidão
19/06/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 06:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 06:37

Expedição de Certidão.
11/06/2019 06:37

Juntada de Certidão
08/06/2019 04:34

Decorrido prazo de FERNANDA PITTA MODA GESTANTE LTDA - ME em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 04:34

Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA MONTEIRO DA ROCHA PITTA PIRES DE SA em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 04:34

Decorrido prazo de FABIO PAIVA DA COSTA em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 04:34

Decorrido prazo de RODRIGO HERDY PIRES DE SA em 07/06/2019 23:59:59.
15/04/2019 06:02

Publicado Edital em 15/04/2019.
13/04/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:05

Expedição de Edital.
02/04/2019 18:53

Recebidos os autos
02/04/2019 18:53

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2019 16:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
19/03/2019 16:05

Juntada de Certidão
19/03/2019 15:43

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/03/2019 15:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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