15/09/2025 02:31

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 18:24

Recebidos os autos
11/09/2025 18:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711711-42.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 16:27:26.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
29/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:25

Recebidos os autos
30/04/2024 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 15:43

Recebidos os autos
29/04/2024 15:43

Outras decisões
26/04/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2024 19:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711711-42.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME e outros CERTIDÃO Certifico que a parte exequente interpôs recurso de apelação de ID 191686135.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 às 01:25:59.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
03/04/2024 01:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 22:44

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711711-42.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME, SAMUEL JESUS DE ARAUJO DECISÃO A despeito das razões expendidas pela parte embargante, depreende-se que, na espécie, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, imposta no provimento jurisdicional de ID 185089368, decorreu do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, consequência lógica dos princípios da sucumbência e da causalidade, razão pela qual rejeito os aclaratórios.

Persistindo o inconformismo, deverá a parte irresignada se valer dos meios recursais cabíveis, não constituindo a via estreita dos embargos a adequada para a reforma do julgado.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/03/2024 14:40

Recebidos os autos
11/03/2024 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/03/2024 18:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711711-42.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME, SAMUEL JESUS DE ARAUJO DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/02/2024 15:06

Recebidos os autos
21/02/2024 15:06

Outras decisões
18/02/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711711-42.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME, SAMUEL JESUS DE ARAUJO SENTENÇA Conforme certidão de ID 185029653 e o acordo celebrado e homologado por este juízo, julgo extinto o Cumprimento de Sentença e por consequência acolho a impugnação ofertada.

Custas "ex lege".

Condeno a Adter ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa (cumprimento de sentença).

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/01/2024 16:57

Recebidos os autos
30/01/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2024 19:27

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:41

Recebidos os autos
27/11/2023 15:41

Outras decisões
24/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 16:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2023 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:10

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:32

Recebidos os autos
24/10/2023 14:32

Outras decisões
23/10/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:37

Recebidos os autos
23/10/2023 15:37

Outras decisões
21/10/2023 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/10/2023 04:02

Processo Desarquivado
19/10/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 09:07

Arquivado Definitivamente
25/09/2019 19:02

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 19:02

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 19:02

Decorrido prazo de MARILEIDE SANTANA DE ARAUJO em 23/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 03:31

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 17:52

Juntada de Certidão
15/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
15/08/2019 18:43

Expedição de Alvará.
13/08/2019 19:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 16:26

Recebidos os autos
07/08/2019 16:26

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/08/2019 15:14

Juntada de Certidão
28/07/2019 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:58

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME em 18/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:58

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO em 18/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:57

Decorrido prazo de MARILEIDE SANTANA DE ARAUJO em 18/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 18:22

Expedição de Certidão.
22/07/2019 18:22

Juntada de Certidão
22/07/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 22:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 22:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2019 04:38

Publicado Sentença em 15/07/2019.
13/07/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 19:35

Publicado Decisão em 11/07/2019.
12/07/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 19:34

Recebidos os autos
10/07/2019 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2019 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/07/2019 15:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/07/2019 12:31

Recebidos os autos
09/07/2019 12:31

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/07/2019 12:19

Juntada de Certidão
09/07/2019 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2019 09:09

Publicado Sentença em 09/07/2019.
08/07/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2019 08:53

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 13:09

Recebidos os autos
05/07/2019 13:09

Homologada a Transação
05/07/2019 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/07/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 04:51

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 15:31

Recebidos os autos
01/07/2019 15:31

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/07/2019 15:06

Recebidos os autos
01/07/2019 14:36

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/06/2019 10:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/06/2019 09:23

Recebidos os autos
17/06/2019 09:23

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2019 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/06/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 22:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 14:50

Recebidos os autos
10/06/2019 14:50

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/06/2019 05:13

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 12:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 11:22

Recebidos os autos
05/06/2019 11:22

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2019 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/06/2019 21:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 20:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 10:04

Juntada de Certidão
03/06/2019 09:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2019 02:46

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 14:27

Recebidos os autos
28/05/2019 14:27

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/05/2019 14:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/05/2019 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2019 12:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
24/05/2019 12:51

Recebidos os autos
24/05/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/05/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 14:55

Recebidos os autos
20/05/2019 14:55

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/05/2019 14:41

Expedição de Certidão.
20/05/2019 14:41

Juntada de Certidão
18/05/2019 07:08

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 07:08

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 07:07

Decorrido prazo de MARILEIDE SANTANA DE ARAUJO em 17/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 05:35

Publicado Decisão em 25/04/2019.
25/04/2019 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 09:53

Recebidos os autos
23/04/2019 09:53

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2019 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/04/2019 19:52

Expedição de Certidão.
22/04/2019 19:52

Juntada de Certidão
16/04/2019 15:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 14:50

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 14:50

Decorrido prazo de SAMUEL JESUS DE ARAUJO em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 14:50

Decorrido prazo de MARILEIDE SANTANA DE ARAUJO em 10/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 06:35

Publicado Certidão em 03/04/2019.
02/04/2019 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 08:35

Juntada de Certidão
30/03/2019 20:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 16:06

Expedição de Certidão.
27/03/2019 16:06

Juntada de Certidão
27/03/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 16:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 23:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 02:24

Publicado Decisão em 01/03/2019.
28/02/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 13:40

Recebidos os autos
26/02/2019 13:40

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2019 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/02/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 08:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 10:58

Recebidos os autos
22/02/2019 10:58

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2019 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/02/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 12:12

Recebidos os autos
19/02/2019 12:12

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2019 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/02/2019 11:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 15:47

Juntada de Certidão
14/02/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 14:01

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/09/2018 13:58

Juntada de Certidão
24/09/2018 13:57

Juntada de Certidão
24/09/2018 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2018 02:45

Publicado Certidão em 03/09/2018.
31/08/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 08:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/08/2018 23:59:59.
29/08/2018 17:09

Expedição de Certidão.
29/08/2018 17:09

Juntada de Certidão
29/08/2018 16:59

Juntada de Petição de apelação
08/08/2018 03:33

Publicado Sentença em 08/08/2018.
07/08/2018 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 16:45

Recebidos os autos
03/08/2018 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2018 12:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/08/2018 20:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 02:48

Publicado Decisão em 26/07/2018.
25/07/2018 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 11:19

Decorrido prazo de MARILEIDE SANTANA DE ARAUJO em 23/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 16:19

Recebidos os autos
23/07/2018 16:19

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2018 07:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/07/2018 12:12

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:12

Juntada de Certidão
20/07/2018 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2018 03:58

Publicado Sentença em 19/07/2018.
18/07/2018 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 17:03

Recebidos os autos
16/07/2018 17:03

Julgado procedente o pedido
16/07/2018 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/07/2018 15:30

Juntada de Certidão
03/07/2018 14:15

Recebidos os autos
03/07/2018 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 07:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/07/2018 10:20

Juntada de Petição de diligência
02/07/2018 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 22:41

Juntada de Petição de réplica
19/06/2018 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2018 02:45

Publicado Certidão em 19/06/2018.
18/06/2018 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2018 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 09:49

Mandado devolvido dependência
18/06/2018 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 10:03

Juntada de Certidão
13/06/2018 20:30

Juntada de Petição de contestação
04/06/2018 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2018 15:34

Expedição de Mandado.
29/05/2018 15:34

Expedição de Mandado.
28/05/2018 22:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 13:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2018 16:32

Expedição de Mandado.
24/05/2018 14:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 02:42

Publicado Certidão em 24/05/2018.
23/05/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 16:42

Juntada de Certidão
17/05/2018 02:40

Publicado Certidão em 17/05/2018.
16/05/2018 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 13:21

Juntada de Certidão
12/05/2018 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2018 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2018 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2018 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2018 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2018 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 17:26

Expedição de Mandado.
26/04/2018 17:26

Expedição de Mandado.
26/04/2018 17:26

Expedição de Mandado.
26/04/2018 17:26

Expedição de Mandado.
26/04/2018 17:25

Expedição de Mandado.
26/04/2018 17:25

Expedição de Mandado.
26/04/2018 17:19

Juntada de Certidão
26/04/2018 14:54

Juntada de Certidão
25/04/2018 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2018 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2018 11:33

Recebidos os autos
25/04/2018 11:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/04/2018 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/04/2018 22:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 02:44

Publicado Certidão em 23/04/2018.
20/04/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 16:14

Juntada de Certidão
06/04/2018 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 17:37

Expedição de Mandado.
02/04/2018 17:35

Expedição de Mandado.
23/03/2018 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2018 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2018 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2018 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2018 12:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2018 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2018 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2018 13:22

Expedição de Mandado.
20/03/2018 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2018 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 15:08

Expedição de Mandado.
16/03/2018 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2018 02:11

Publicado Certidão em 15/03/2018.
15/03/2018 15:43

Expedição de Mandado.
15/03/2018 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2018 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2018 12:23

Expedição de Mandado.
13/03/2018 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2018 19:30

Mandado devolvido dependência
12/03/2018 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 13:48

Juntada de Certidão
12/03/2018 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2018 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2018 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2018 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2018 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2018 12:41

Expedição de Mandado.
07/03/2018 12:41

Expedição de Mandado.
06/03/2018 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2018 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2018 11:28

Recebidos os autos
06/03/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2018 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/03/2018 20:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2018 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2018 20:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/03/2018 23:59:59.
01/03/2018 18:26

Expedição de Mandado.
01/03/2018 18:26

Expedição de Mandado.
01/03/2018 16:43

Juntada de Certidão
01/03/2018 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2018 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 02:24

Publicado Certidão em 27/02/2018.
26/02/2018 16:20

Expedição de Mandado.
26/02/2018 16:20

Expedição de Mandado.
26/02/2018 16:16

Expedição de Mandado.
26/02/2018 16:16

Expedição de Mandado.
26/02/2018 16:15

Expedição de Mandado.
26/02/2018 16:15

Expedição de Mandado.
26/02/2018 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 02:28

Publicado Certidão em 26/02/2018.
23/02/2018 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 15:25

Juntada de Certidão
22/02/2018 15:10

Juntada de Certidão
22/02/2018 15:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2018 15:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2018 15:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2018 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2018 09:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 02:15

Publicado Certidão em 22/02/2018.
22/02/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 16:29

Juntada de Certidão
21/02/2018 16:25

Juntada de Certidão
21/02/2018 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2018 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2018 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2018 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2018 15:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2018 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2018 13:19

Juntada de Certidão
19/02/2018 13:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2018 13:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/01/2018 17:37

Juntada de Certidão
31/01/2018 17:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2018 10:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 14:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2018 02:18

Publicado Certidão em 22/01/2018.
10/01/2018 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2018 18:27

Expedição de Mandado.
10/01/2018 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2018 17:55

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:54

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:53

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:52

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:51

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:51

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:50

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:50

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:49

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:48

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:48

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:47

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:46

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:46

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:45

Expedição de Mandado.
08/01/2018 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 13:45

Expedição de Mandado.
19/12/2017 21:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 04:34

Publicado Certidão em 18/12/2017.
16/12/2017 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 14:37

Juntada de Certidão
15/12/2017 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2017 15:12

Juntada de Certidão
14/12/2017 15:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2017 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2017 16:42

Expedição de Mandado.
24/11/2017 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2017 16:41

Expedição de Mandado.
24/11/2017 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2017 16:36

Expedição de Mandado.
23/11/2017 18:36

Recebidos os autos
23/11/2017 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2017 12:15

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/11/2017 18:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 15:16

Recebidos os autos
21/11/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 11:38

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/11/2017 22:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 02:16

Publicado Certidão em 14/11/2017.
13/11/2017 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 17:04

Juntada de Certidão
09/11/2017 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2017 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2017 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2017 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2017 15:52

Expedição de Mandado.
25/10/2017 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2017 15:51

Expedição de Mandado.
25/10/2017 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2017 15:50

Expedição de Mandado.
25/10/2017 14:53

Recebidos os autos
25/10/2017 14:53

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2017 07:57

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/10/2017 23:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 02:12

Publicado Decisão em 24/10/2017.
23/10/2017 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 14:09

Recebidos os autos
19/10/2017 14:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2017 13:19

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/10/2017 12:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/10/2017 12:50

Juntada de Certidão
18/10/2017 20:58

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
18/10/2017 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

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