02/04/2025 22:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 22:35

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 22:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:21

Recebidos os autos
17/01/2025 14:21

Embargos de declaração não acolhidos
16/01/2025 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/01/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:19

Recebidos os autos
13/12/2024 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 15:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
13/11/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:28

Recebidos os autos
30/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:47

Recebidos os autos
09/10/2024 18:47

Outras decisões
07/10/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/10/2024 19:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0021
07/10/2024 19:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0021
07/10/2024 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA OTTONI DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:53

Recebidos os autos
23/04/2024 18:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
12/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:14

Recebidos os autos
02/04/2024 18:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
17/03/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:14

Recebidos os autos
21/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/02/2024 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:26

Recebidos os autos
30/01/2024 18:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/01/2024 12:01

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:10

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA OTTONI DE CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:11

Recebidos os autos
04/10/2023 14:11

Deferido o pedido de CLAUDIA MARIA OTTONI DE CARVALHO - CPF: *99.***.*73-53 (EXEQUENTE).
02/10/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/10/2023 22:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA OTTONI DE CARVALHO em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:17

Recebidos os autos
16/06/2023 18:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/06/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:43

Recebidos os autos
01/06/2023 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
29/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2023 14:25

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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