TJDFT - 0011694-74.2012.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/12/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
26/12/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 12:05
Recebidos os autos
-
21/11/2024 12:05
Determinado o arquivamento
-
14/11/2024 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 09/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:34
Publicado Certidão em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 11:35
Expedição de Alvará.
-
11/07/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 05:03
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 01/07/2024 23:59.
-
16/05/2024 02:51
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
10/05/2024 16:02
Recebidos os autos
-
10/05/2024 16:02
Outras decisões
-
24/04/2024 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
19/04/2024 22:09
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 02:41
Publicado Certidão em 12/04/2024.
-
11/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
09/04/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:14
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
-
08/04/2024 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/04/2024 14:08
Transitado em Julgado em 02/03/2024
-
02/03/2024 04:03
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 01/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 03:01
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0011694-74.2012.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ADAILTON ROBSON DA SILVA, ADAUTO SILVA JUNIOR, ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS, ALINE ROBSONIA DA SILVA, OLANIA SILVA LEMOS DO PRADO, ONILDO SILVA, ORIMAR SILVA MOSTARDE, OSINEIDE SILVA, OTTO SILVA, RONIERISON DE MIRANDA PORTO SILVA, MARCUS VINICIOS DE MIRANDA SILVA, PATRICIA SILVA HERDEIRO: KALINE DE SOUTO SILVA, THAIRYNE SOUTO SILVA, ARTHUR MAYKON DE SOUSA SILVA, FRANCINEIDE ALMEIDA DE SOUSA, THALITA MORAIS ALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): ALBERTO CARLOS SILVA, ALINA SILVA, OLIVEIROS PORTO SILVA, OMAR SILVA, ONALDO SILVA, ORLANDO SILVA, ADAUTO SILVA SENTENÇA Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de ALBERTO CARLOS SILVA, ALINA SILVA, OLIVEIROS PORTO SILVA, OMAR SILVA, ONALDO SILVA, ORLANDO SILVA e ADAUTO SILVA.
Os bens e direitos deixados pelos falecidos tiveram a sua titularidade comprovada em ids. 171154095, 171154097 e 171151243.
O esboço de partilha foi apresentado em id. 171151242.
Existe penhora no rosto dos autos referente a quota-parte do herdeiro ONILDO SILVA (id. 176800840).
A Fazenda Pública se manifestou pela regularidade fiscal do espólio em id. 177412879. É o relatório.
Decido.
A presente ação visa ao inventário e partilha dos bens deixados por ALBERTO CARLOS SILVA, ALINA SILVA, OLIVEIROS PORTO SILVA, OMAR SILVA, ONALDO SILVA, ORLANDO SILVA e ADAUTO SILVA, que tramitou sob o rito de arrolamento sumário, previsto no art. 659 do CPC, tendo em vista o acordo formalmente celebrado entre as partes.
Sendo os herdeiros maiores e capazes, não havendo divergência sobre a partilha proposta, a homologação da partilha se impõe.
ISTO POSTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a partilha de id. 171151242, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.
Transitada em julgado esta sentença, que a parte interessada dirija-se à repartição fiscal (Secretaria de Finanças) para recolhimento do imposto devido ou sua isenção, se for o caso, conforme determinação do a teor do artigo 659, § 2º, do CPC, e do artigo 179 do Código Tributário Nacional.
Faça constar dos formais de partilha que sobre o quinhão do herdeiro ONILDO SILVA , PF - 185.784.381-9, deve ser averbada a penhora determinada pela autoridade judiciária da 7ª Vara de Trabalho de Brasília, nos autos do processo n. 0004900-70.2001.5.10.0007, no valor nominal de R$ 101.567,55 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Expedidos os formais de partilha, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Custas, como de lei.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 7 -
02/02/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 09:11
Recebidos os autos
-
30/01/2024 09:11
Julgado procedente o pedido
-
13/11/2023 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
08/11/2023 22:09
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 20:47
Juntada de termo
-
30/10/2023 02:41
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 13:12
Recebidos os autos
-
25/10/2023 13:12
Outras decisões
-
29/09/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 14:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
24/08/2023 10:08
Recebidos os autos
-
24/08/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
07/03/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 01:01
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 03/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 13:27
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
07/02/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 17:36
Recebidos os autos
-
02/02/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
05/10/2022 10:47
Recebidos os autos
-
05/10/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
20/07/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 01:40
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 19/07/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:20
Publicado Decisão em 21/06/2022.
-
20/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
15/06/2022 18:34
Recebidos os autos
-
15/06/2022 18:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/06/2022 00:17
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 09/06/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
22/03/2022 08:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 22:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/03/2022 02:40
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 18/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 19:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
28/01/2022 13:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
26/01/2022 17:24
Recebidos os autos
-
26/01/2022 17:24
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
10/12/2021 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
10/12/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 00:25
Decorrido prazo de ADAILTON ROBSON DA SILVA em 09/12/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
23/11/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
19/11/2021 16:14
Recebidos os autos
-
19/11/2021 16:14
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/10/2021 02:24
Decorrido prazo de THALITA MORAIS ALVES DA SILVA em 19/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 02:24
Decorrido prazo de FRANCINEIDE ALMEIDA DE SOUSA em 19/10/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
24/09/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 22/09/2021 23:59:59.
-
30/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 30/08/2021.
-
30/08/2021 02:34
Publicado Certidão em 30/08/2021.
-
27/08/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
25/08/2021 22:05
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 15:28
Recebidos os autos
-
24/08/2021 15:28
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
19/05/2021 10:50
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2021 23:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
16/05/2021 23:43
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 02:55
Decorrido prazo de ADAILTON ROBSON DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 02:55
Decorrido prazo de FRANCINEIDE ALMEIDA DE SOUSA em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 02:55
Decorrido prazo de THALITA MORAIS ALVES DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 02:34
Publicado Decisão em 08/03/2021.
-
08/03/2021 02:34
Publicado Decisão em 08/03/2021.
-
08/03/2021 02:34
Publicado Decisão em 08/03/2021.
-
06/03/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
06/03/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
06/03/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
02/03/2021 18:41
Recebidos os autos
-
02/03/2021 18:41
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/11/2020 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
09/11/2020 19:02
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 29/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 10:26
Publicado Decisão em 07/10/2020.
-
06/10/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 10:12
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 10:08
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 14:04
Recebidos os autos
-
30/09/2020 14:04
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/09/2020 19:51
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 15:47
Juntada de Certidão
-
02/07/2020 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
02/07/2020 11:37
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 16:05
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 18:12
Juntada de Certidão
-
11/06/2020 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/06/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:16
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
27/04/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 18:50
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 11:05
Recebidos os autos
-
22/04/2020 11:05
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
03/02/2020 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
03/02/2020 09:17
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 31/01/2020 23:59:59.
-
10/12/2019 03:02
Publicado Certidão em 10/12/2019.
-
09/12/2019 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2019 17:47
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 04/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 14:10
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 05:37
Publicado Decisão em 12/11/2019.
-
11/11/2019 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 15:58
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 15:27
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2019 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 19:29
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 09:35
Recebidos os autos
-
31/10/2019 09:35
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
30/09/2019 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
30/09/2019 16:48
Decorrido prazo de ADAILTON ROBSON DA SILVA - CPF: *06.***.*25-04 (REQUERENTE) em 23/09/2019.
-
30/09/2019 16:48
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 16:21
Decorrido prazo de ALANE KATIA DA SILVA BARCELOS em 23/09/2019 23:59:59.
-
02/09/2019 03:22
Publicado Certidão em 02/09/2019.
-
30/08/2019 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 11:24
Juntada de Petição de Ciência
-
28/08/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 17:48
Juntada de Certidão
-
30/07/2019 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2019
Ultima Atualização
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 30/01/2024 13:52