TJDFT - 0733905-42.2021.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIEGO MIRANDA LIMA

CPF *33.***.*27-63

Advogados

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES

OAB: 53946/DF

CPF *10.***.*18-92

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO

OAB: 53905/DF

CPF *38.***.*89-08

RICARDO KOS JUNIOR

OAB: 31535/DF

CPF *99.***.*49-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 16:12

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 14/05/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 20:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 13/05/2024 20:07

    Juntada de certidão

  • 13/05/2024 14:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 11/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de DIEGO MIRANDA LIMA em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:19

    Publicado Despacho em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733905-42.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: DIEGO MIRANDA LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DIEGO MIRANDA LIMA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 24/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/04/2024 19:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DIEGO MIRANDA LIMA em 19/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 15:18

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 09/04/2024 13:54

    Juntada de Petição de agravo

  • 04/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/04/2024 02:18

    Publicado Decisão em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 08:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/03/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 08:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/03/2024 08:51

    Recurso Especial não admitido

  • 11/03/2024 16:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/03/2024 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/03/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/02/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:13

    Juntada de certidão

  • 20/02/2024 15:10

    Juntada de certidão

  • 20/02/2024 15:10

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 20/02/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 13:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/02/2024 02:16

    Publicado Ementa em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 13:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/02/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 31/01/2024 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 16:21

    Conhecido o recurso de DIEGO MIRANDA LIMA - CPF: *33.***.*27-63 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 25/01/2024 12:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/11/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 07/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/10/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 22:27

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 18:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 27/10/2023 18:05

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 27/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2023 02:17

    Publicado Ementa em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:15

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

  • 20/10/2023 12:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 22:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/09/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/09/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:31

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 31/08/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:21

    Juntada de certidão

  • 17/08/2023 18:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 17/08/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/08/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 14/08/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/08/2023 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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