21/02/2024 17:50

Baixa Definitiva
21/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:11

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2024.
02/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

FURTO QUALIFICADO.

CONCURSO DE PESSOAS.

FRAUDE.

MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS.

COMPROVAÇÃO.

DOSIMETRIA.

PRIMEIRA FASE.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.

MANUTENÇÃO.

FRAÇÃO DE 1/8.

ADEQUAÇÃO.

Diante do robusto e firme conjunto probatório que comprova a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado, praticado mediante concurso de pessoas e fraude, incabível o afastamento das qualificadoras.

A prática de novo crime durante o cumprimento de outra condenação, em regime aberto, justifica a valoração negativa da culpabilidade.

Havendo mais de uma qualificadora, admite-se o deslocamento de uma delas para a primeira fase da dosimetria.

A fração de aumento de 1/8 entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato, para cada circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria, encontra respaldo na jurisprudência e deve ser mantida.
01/02/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 08:54

Expedição de Ofício.
31/01/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
31/01/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 19:53

Recebidos os autos
26/11/2023 16:44

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
26/11/2023 00:57

Recebidos os autos
14/11/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:26

Recebidos os autos
10/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
07/11/2023 16:35

Recebidos os autos
07/11/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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