30/01/2025 20:09

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 20:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:25

Recebidos os autos
30/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2025 08:03

Processo Desarquivado
28/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:43

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
11/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:12

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:06

Recebidos os autos
05/07/2024 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
04/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:30

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:26

Recebidos os autos
18/06/2024 14:26

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:36

Recebidos os autos
10/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:51

Recebidos os autos
29/05/2024 15:51

Outras decisões
29/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/05/2024 13:49

Processo Desarquivado
29/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:44

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:26

Recebidos os autos
10/05/2024 19:26

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/05/2024 13:24

Processo Desarquivado
10/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:11

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:56

Recebidos os autos
03/05/2024 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/05/2024 15:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/05/2024 13:20

Processo Desarquivado
03/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:16

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 19:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:44

Recebidos os autos
30/04/2024 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 16:44

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/04/2024 11:49

Processo Desarquivado
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:37

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 19:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:37

Recebidos os autos
23/04/2024 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:02

Recebidos os autos
15/04/2024 16:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/04/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:30

Recebidos os autos
02/04/2024 14:30

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/03/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
27/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:50

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:21

Recebidos os autos
26/03/2024 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 13:21

Outras decisões
25/03/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/03/2024 04:10

Processo Desarquivado
22/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:53

Arquivado Provisoramente
21/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:30

Recebidos os autos
19/03/2024 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2024 16:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/03/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:44

Recebidos os autos
15/03/2024 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2024 13:44

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/03/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/03/2024 12:42

Processo Desarquivado
14/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:44

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 19:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716975-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI, SERGIO BERNARDINO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a penhora dos bens que guarneceriam o estabelecimento comercial, bem como a inclusão nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), veio aos autos a empresa devedora (UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI), por meio da petição de ID 187779055, informar que teria encerrado temporariamente suas atividades, encontrando-se, por ora, inativa.

Instada a se manifestar (ID 188142291), pugnou a parte credora pelo prosseguimento do feito, porquanto a circunstância alegada não teria o condão de eximir a empresa do pagamento da dívida exequenda (ID 188854726).

Na mesma oportunidade, pleiteou a continuidade da medida outrora deferida (penhora dos bens que guarneceriam o imóvel do devedor), bem como a renovação da consulta ao sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta de repetição programada do sistema, usualmente nominada “teimosinha”.

Inicialmente, tenho que, de fato, a circunstância alegada pela devedora (encerramento temporário de suas atividades) não constitui impedimento legal apto a eximi-la de adimplir a obrigação exequenda, motivo pelo qual o feito terá regular prosseguimento, em seu desfavor.

Quanto ao pleito voltado à renovação da tentativa de penhora de ativos, por meio do SISBAJUD,

por outro lado, oportuno assinalar que restou infrutífera recente pesquisa ao referido sistema (29/01/2024 - ID 185245072), tendo havido o bloqueio de quantia ínfima, R$ 16,04 (dezesseis reais e quatro centavos), o qual, à luz do disposto no art. 836 do CPC, foi posteriormente desconstituído.

Acrescente-se estar disponível, à data da implementação da medida (29/01/2024), a ferramenta de repetição de programada do sistema, a qual, caso viesse a ser requerida, teria, por certo, sido utilizada.

Dessa forma, diante do resultado negativo da diligência, não se desincumbiu o credor de demonstrar, minimamente, à luz da efetividade, bem como a teor do disposto nos artigos 798, II, c e 921, § 3º, do CPC, a alteração da condição econômica da parte devedora, requisito que, aliado ao decurso de prazo razoável, mostra-se indispensável à fundamentação de requerimento voltado à renovação de medida, realizada diretamente pelo Poder Judiciário, com vistas à localização de patrimônio penhorável, na esteira do entendimento firmado por esta Corte de Justiça (Acórdão 1340659, 07507777820208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 4/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Assim, indefiro, ante a ausência de indícios mínimos que evidenciem a possibilidade de obtenção de resultado positivo (localização de ativos penhoráveis), a reiteração da medida ora postulada.

Por fim, tendo sido frustrada a diligência de ID 189055923, em virtude de a empresa devedora não mais estar estabelecida no local, conforme certificou o oficial de justiça responsável pelo cumprimento, e diante da informação, acima mencionada, de que teria havido o encerramento temporário de suas atividades, deixo de determinar, à luz da efetividade, a reiteração da medida constritiva, consistente na penhora e avaliação dos bens que guarneceriam o estabelecimento comercial.

Tendo em vista que não há requerimentos ou providências pendentes, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 184451944. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
11/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:28

Recebidos os autos
08/03/2024 16:28

Outras decisões
06/03/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:01

Recebidos os autos
28/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716975-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI, SERGIO BERNARDINO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteou a parte exequente, em petitório de ID 186307142, a penhora, no percentual de 30% (trinta por cento), do faturamento da empresa devedora (UNIVERSO SOLUÇÕES TÉCNICAS EIRELI).

Requereu, de modo subsidiário, a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no estabelecimento comercial (SHCN CL 314, Bloco E, N. 53, Sala 208, Pavimento Superior, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.767-550).

Pugnou, ademais, pela inclusão dos nomes dos devedores nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA).

Em face do pleito referente à penhora de percentual do faturamento da empresa devedora, este Juízo assim determinou, por intermédio do decisório de ID 186358461, “Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, de forma fundamentada, acerca da inexistência de bens passíveis de garantir a execução, observando a ordem de preferência do art. 835 do CPC, bem como da efetividade e da viabilidade da penhora de percentual do faturamento da parte executada, instruindo o feito com indicativos mínimos da atual existência de faturamento auferido pela parte devedora, no exercício de suas atividades, elemento que se mostra indispensável para demonstrar a efetividade da medida colimada”.

Diante do que fora determinado, veio a parte exequente, por meio da petição de ID 187007982, requerer a expedição de mandado de constatação, “a fim de que o oficial de justiça certifique eventual exercício de atividade empresarial, pela devedora, de modo a viabilizar a penhora sobre o faturamento”.

Indefiro o pedido, eis que, para além da informação a ser obtida não se mostrar suficiente, cabe à parte credora diligenciar junto ao órgão competente, com vistas à obtenção das informações e documentos comprobatórios necessários ao cumprimento da determinação judicial.

Ademais, ante o pedido formulado no petitório de ID 186307142, posteriormente reiterado em manifestação de ID 187007982, consistente na expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no estabelecimento comercial, tenho que ainda se mostra possível a localização de outros bens passíveis de constrição, mormente, observando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, não se encontrando atendido, portanto, o primeiro requisito, exigido para o deferimento da medida excepcional, outrora colimada, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido voltado à penhora de percentual sobre o faturamento da empresa devedora (UNIVERSO SOLUÇÕES TÉCNICAS EIRELI), sem prejuízo de posterior reexame, na hipótese de se mostrar necessário.

Defiro,

por outro lado, o pedido voltado à expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado ao ID 186307142 (SHCN CL 314, Bloco E, N. 53, Sala 208, Pavimento Superior, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.767-550), de tantos bens quanto bastem para a quitação do débito reclamado (ID 184397467), devendo, de imediato, o oficial de justiça intimar a empresa devedora, UNIVERSO SOLUÇÕES TÉCNICAS EIRELI, na pessoa do sócio administrador, SERGIO BERNARDINO FILHO, CPF *67.***.*10-78.

Sendo necessário, poderá o Oficial de Justiça requisitar o auxílio de força policial para cumprimento do mandado, nos moldes da norma inserta no art. 782, § 2º do Código de Ritos.

Por fim, defiro o pedido voltado à inclusão dos nomes dos devedores nos cadastros de inadimplentes (ID 186307142).

Dessa forma, oficiem-se às instituições mantenedoras de tais cadastros (SPC/SERASA), para que, em razão do débito objeto da presente demanda executiva, promovam a inclusão dos nomes dos devedores em seus registros, ficando ressalvada a hipótese de já constar inscrição decorrente deste feito.

Observe a Secretaria, para tanto, que o envio do ofício ao Serasa deverá ser realizado por meio do SerasaJud, mediante transmissão eletrônica de dados.

Atendidas as determinações ora veiculadas (expedição de mandado de penhora e avaliação e inscrição dos nomes dos devedores nos cadastros de inadimplentes), aguarde-se o retorno do mandado a ser expedido.

Após, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá se manifestar, impulsionando o feito, com a indicação, de forma objetiva e específica, das providências que se façam adequadas e úteis ao alcance da pretensão satisfativa.

Não havendo manifestação, certifique-se, remetendo-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 184451944.

Do contrário, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
21/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:09

Expedição de Ofício.
21/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:13

Recebidos os autos
21/02/2024 14:13

Outras decisões
20/02/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:35

Recebidos os autos
09/02/2024 16:35

Outras decisões
09/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716975-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI, SERGIO BERNARDINO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo havido o cumprimento voluntário da obrigação, incide sobre o débito multa, à razão de 10% (dez por cento).

Fixo, para a presente fase processual, honorários advocatícios em 10% (dez por cento).

Contudo, fica sobrestada a exigibilidade desta verba, caso os devedores sejam beneficiários da gratuidade de justiça.

Defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, consoante pugnado (ID 184397466). À secretaria, para que adote as providências necessárias à implementação da diligência.

Caso haja bloqueio em contas de investimento, de depósitos a prazo ou de aplicações financeiras, tendo em vista a ausência de disponibilidade imediata desses ativos, intime-se a parte exequente, a fim de informe, à luz da efetividade, o interesse na manutenção da penhora.

Promovido o envio da ordem de bloqueio eletrônico, o feito deverá aguardar em secretaria até a realização da segunda fase, oportunidade em que as partes deverão ser intimadas acerca do resultado da medida.

Restando frustrada a diligência acima determinada, defiro, desde logo, a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Consigno que, restando frutífera a consulta ao sistema INFOJUD, as informações obtidas ficarão resguardadas, através da anotação de sigilo no referenciado documento, sendo o acesso limitado às partes e aos seus respectivos patronos.

Caso todas as medidas restem infrutuosas, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que o credor diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade dos devedores passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer durante o prazo de sobrestamento ora deferido, admitindo-se, a qualquer tempo, o desarquivamento.

Esclareço que o mero pedido de desarquivamento dos autos, reiterando diligências já levadas a efeito, sem a efetiva demonstração de que houve alteração da condição econômica da parte devedora, bem como decurso de prazo razoável, restará indeferido de plano.

A fim de conferir efetividade à medida, referente à penhora de valores, determino o registro da presente decisão em sigilo, eis que configurada SITUAÇÃO LEGAL DE CONTRADITÓRIO DIFERIDO (artigo 854, caput, do CPC), devendo o resguardo da publicidade ser desconstituído, tão logo sejam ultimadas as diligências. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
02/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:13

Recebidos os autos
24/01/2024 10:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/01/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 21:02

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 19/12/2023 23:59.
03/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 15:32

Recebidos os autos
27/10/2023 15:32

Outras decisões
26/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
25/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:51

Recebidos os autos
23/06/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
16/06/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 14:54

Transitado em Julgado em 14/06/2023
15/06/2023 00:56

Decorrido prazo de UNIVERSO SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:56

Decorrido prazo de SERGIO BERNARDINO FILHO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:45

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:47

Recebidos os autos
18/05/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:24

Recebidos os autos
17/05/2023 16:24

Recebida a emenda à inicial
17/05/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 15:23

Expedição de Ofício.
24/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:36

Recebidos os autos
24/04/2023 13:36

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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