10/04/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0748079-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao cartório para que intime o autor dos fatos nos moldes do pedido ministerial de ID 191105799.

Após sem necessidade de nova conclusão remetam-se os autos ao arquivo.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 08:04

Recebidos os autos
26/03/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:47

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:11

Processo Desarquivado
22/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 08:41

Transitado em Julgado em 21/02/2024
26/02/2024 08:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:11

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
21/02/2024 11:10

Homologada renúncia pelo autor
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0748079-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANTONIO BARBOSA DA SILVA DESPACHO

Vistos.

Diante do pedido de ID 185297062, e da manifestação do Ilustre Representante Ministerial (ID 185372950) vejo que razão assiste ao Douto Parquet.

A audiência preliminar é a oportunidade que os envolvidos no suposto fato delituoso têm para chegar a um acordo entre si, podendo fazer uma composição civil, ou ainda o Ministério Público verificar a justa causa para prosseguimento da persecução penal, bem como ofertar benefícios legais se o caso, com vias a promover a pacificação social de modo célere e efetivo, cumprindo o papel dos Juizados Especiais na busca da melhor prestação jurisdicional.

Ainda não é essa a oportunidade para apresentar defesa, ou pedir que testemunhas sejam intimadas para comparecer à audiência, como dito preliminar.

Pelo exposto INDEFIRO o pedido de ID 185297062.

Ao cartório para inserção dos dados do advogado conforme ID 185297065, atualização e esclarecimento da FAP do suposto autor dos fatos.

Após aguarde-se a realização da audiência já designada oportunidade em que poderá ser analisado o pedido, caso seja necessário.

Publique-se.

Intime-se.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:05

Recebidos os autos
01/02/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
01/02/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:15

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 10:06

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:42

Expedição de Mandado.
12/12/2023 08:41

Expedição de Mandado.
04/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:44

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
01/09/2023 09:14

Recebidos os autos
01/09/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
31/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:46

Recebidos os autos
29/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
28/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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