TJDFT - 0702929-74.2020.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 17:51
Baixa Definitiva
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13/05/2024 17:51
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 17:51
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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11/05/2024 02:17
Decorrido prazo de RENIVA ROCHA BARBOZA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 02:17
Decorrido prazo de ARTHUR LUIZ SEIXAS ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
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18/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/04/2024.
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17/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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11/04/2024 17:05
Conhecido o recurso de RODRIGO FERNANDES DA SILVA - CPF: *36.***.*59-31 (APELANTE) e provido em parte
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11/04/2024 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2024 10:24
Recebidos os autos
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16/02/2024 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de RENIVA ROCHA BARBOZA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de ARTHUR LUIZ SEIXAS ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 05/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0702929-74.2020.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RODRIGO FERNANDES DA SILVA, ARTHUR LUIZ SEIXAS ARAUJO APELADO: RENIVA ROCHA BARBOZA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Conforme certificado pela diligente Secretaria desta 1ª Turma Cível (Id 49614162), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0748807-43.2020.8.07.0000, Tema 19, foi julgado em 17 de abril de 2023, com trânsito em julgado em 19 de junho de 2023, nos termos da ementa abaixo transcrita: IAPELAÇÃO - IRDR.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
VENDEDOR QUE NÃO COMUNICA AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO.
DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS.
ART. 134, CAPUT, do CTB.
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
ART. 1º, § 8º, III, DA LEI Nº 7.431/85.
MATÉRIA DIRIMIDA EM RECURSO REPETITIVO PELO STJ.
IRDR PREJUDICADO. 1.
Constatado que o Superior Tribunal de Justiça (ProAfR no REsp 1881788/SP) julgou em recurso repetitivo matéria análoga à questão litigiosa no presente recurso fixando tese sobre o tema, julga-se prejudicado o IRDR. 2.
Incidente de resolução de demanda repetitiva julgado prejudicado. (Acórdão 1686901, 07488074320208070000, Relator: LEILA ARLANCH, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 10/4/2023, publicado no PJe: 2/5/2023.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, levantada a ordem de sobrestamento do presente recurso e considerando os termos do art. 10 do CPC, à luz da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.118 dos recursos repetitivos (ProAfR no REsp 1881788/SP), intimo as partes a se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o que entenderem de pertinência ao julgamento do presente recurso, inclusive no que se refere a eventual subsistência do interesse recursal.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, retornem conclusos.
Brasília, 31 de janeiro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora -
31/01/2024 14:53
Recebidos os autos
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31/01/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 17:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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02/08/2023 17:29
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 19
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02/08/2023 12:27
Juntada de Certidão
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20/09/2022 14:50
Juntada de Certidão
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15/07/2021 14:25
Decorrido prazo de RENIVA ROCHA BARBOZA - CPF: *49.***.*47-20 (APELADO), RODRIGO FERNANDES DA SILVA - CPF: *36.***.*59-31 (APELANTE) e ARTHUR LUIZ SEIXAS ARAUJO - CPF: *56.***.*92-53 (APELANTE) em 14/07/2021.
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15/07/2021 02:17
Decorrido prazo de ARTHUR LUIZ SEIXAS ARAUJO em 14/07/2021 23:59:59.
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15/07/2021 02:17
Decorrido prazo de RENIVA ROCHA BARBOZA em 14/07/2021 23:59:59.
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15/07/2021 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
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23/06/2021 02:15
Publicado Decisão em 23/06/2021.
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23/06/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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21/06/2021 13:49
Recebidos os autos
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21/06/2021 13:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
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05/06/2021 16:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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05/06/2021 16:29
Recebidos os autos
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05/06/2021 16:29
Recebidos os autos
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21/05/2021 20:13
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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18/05/2021 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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18/05/2021 10:41
Recebidos os autos
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18/05/2021 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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17/05/2021 09:53
Recebidos os autos
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17/05/2021 09:53
Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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17/05/2021 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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