22/02/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:30

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de AILA LOPES NEVES em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR PRISÃO DOMICILIAR.

PACIENTE MÃE DE CRIANÇA DE TRÊS ANOS DE IDADE.

MONITORAMENTO ELETRÔNICO.

PRETENDIDA REVOGAÇÃO OU AUMENTO DO RAIO DE DISTÂNCIA DA RESIDÊNCIA.

QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO A QUO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.

ATO COATOR FUNDAMENTADO. 1.

O pedido formulado nesta via está a indicar supressão de instância, pois não submetido ao juízo natural qualquer pedido de revogação do monitoramento eletrônico ou aumento do raio de distância da residência da paciente, a fim de viabilizar eventual revisão pelo Tribunal. 2.

Somente é possível a concessão da ordem de ofício quando constatada flagrante ilegalidade, conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que não ocorre na espécie. 3.

Habeas corpus não conhecido.
02/02/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:15

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024 20:29

Recebidos os autos
22/01/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/01/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:58

Recebidos os autos
16/01/2024 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/01/2024 18:40

Recebidos os autos
15/01/2024 18:40

Outras Decisões
08/01/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/12/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/12/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
22/12/2023 09:14

Juntada de Certidão
22/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 08:38

Recebidos os autos
22/12/2023 08:38

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
20/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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