04/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:12

Recebidos os autos
03/06/2025 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/05/2025 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 20:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:29

Recebidos os autos
07/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:10

Recebidos os autos
06/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:18

Recebidos os autos
12/12/2024 09:18

Outras decisões
11/12/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/12/2024 19:11

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 19:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:23

Recebidos os autos
04/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:23

Declarada decadência ou prescrição
30/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/10/2024 22:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 20:32

Recebidos os autos
12/08/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/08/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 16:09

Recebidos os autos
22/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
19/07/2024 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 16:51

Recebidos os autos
16/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:51

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
16/07/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
15/07/2024 20:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:04

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
17/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:28

Recebidos os autos
10/06/2024 18:28

Embargos de declaração não acolhidos
22/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2024 17:45

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:49

Recebidos os autos
02/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025069-74.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: ENRIETE FORTES THALHOFER DECISÃO Assiste razão ao exequente em sua petição de id. 189068158 quanto à não ocorrência da prescrição intercorrente, diante da alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.195/2021.

Assim, considerando que a intimação do exequente quanto a inexistência de bens penhoráveis ocorreu antes da vigência da Lei nº 14.195/2021, que alterou o termo inicial da prescrição intercorrente, deve ocorrer nova intimação da parte exequente para ciência da inexistência de bens penhoráveis e abertura de prazo para indicação de bens.

Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, in verbis: “APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRAZO PRESCRICIONAL.

TRIENAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA.

LEI 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE. 1.

Nos termos do art. 921 do CPC, nos processos de execução em que não forem encontrados bens passíveis de penhora, suspende-se o processo pelo prazo de 1 ano, durante o qual também se suspende a prescrição. 2.

Decorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece a redação anterior do §4º do art. 921, do CPC, que foi alterado pela Lei nº 14.195/2021. 3.

O regramento atual somente se aplica se a intimação sobre a não localização do devedor/executado ou de seus bens ocorrer na vigência da Lei 14.195/21. 4.

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do CC. 5.

A cédula de crédito bancário sujeita-se ao prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, VIII, do CC c/c o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, aprovada pelo Decreto nº 57.663/1966, c/c o artigo 44 da Lei nº 10.931/2004. 6.

O prazo prescricional exige a suspensão casuística no período transitório e emergencial da pandemia do Coronavírus, conforme legislação específica. 7.

Transcorrido o prazo trienal para a execução de cédula de crédito bancário, e evidenciada a inércia do exequente, deve-se pronunciar a prescrição. 8.Negou-se provimento ao recurso.” (Acórdão 1814058, 00307756720168070001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2024, publicado no DJE: 23/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, intime-se o exequente quanto a inexistência de bens penhoráveis da parte executada, devendo indicar bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/04/2024 11:07

Recebidos os autos
17/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:07

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
13/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025069-74.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: ENRIETE FORTES THALHOFER CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 14:28:20.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
30/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:27

Processo Desarquivado
26/05/2021 14:20

Arquivado Provisoramente
26/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
25/05/2021 14:00

Juntada de Certidão
02/04/2020 10:21

Arquivado Provisoramente
02/04/2020 10:21

Expedição de Certidão.
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 03/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 07:13

Publicado Certidão em 04/02/2020.
03/02/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 16:37

Expedição de Certidão.
13/08/2019 19:00

Decorrido prazo de ENRIETE FORTES THALHOFER em 12/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 02:32

Publicado Certidão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 17:58

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 01/07/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 00:02

Expedição de Certidão.
22/05/2019 14:25

Processo Desarquivado
25/04/2019 13:09

Arquivado Provisoramente
17/04/2019 05:21

Decorrido prazo de ENRIETE FORTES THALHOFER em 16/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 05:15

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 16/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2019.
29/03/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 16:37

Recebidos os autos
26/03/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 16:37

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
25/02/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/11/2018 13:47

Juntada de Certidão
19/09/2018 11:35

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 18:28

Recebidos os autos
24/08/2018 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2018 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 17:19

Recebidos os autos
08/08/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2018 13:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 22:02

Expedição de Alvará.
16/11/2017 02:21

Publicado Decisão em 16/11/2017.
14/11/2017 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2017 17:06

Recebidos os autos
10/11/2017 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2017 15:03

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/11/2017 15:02

Juntada de Certidão
11/04/2017 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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