22/05/2025 13:46

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
21/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:31

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:12

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 11:41

Recebidos os autos
11/06/2024 11:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/05/2024 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2024 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 12:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/04/2024 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2024 14:16

Processo Desarquivado
04/03/2024 14:53

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0013252-42.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EXAME ENGENHARIA LTDA Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 10:23

Recebidos os autos
20/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0013252-42.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: EXAME ENGENHARIA LTDA Decisão A parte executada oferece, na petição retro, peça intitulada de "exceção de pré-executividade".

Sustenta que ambas as duplicatas que lastreiam a execução foram protestadas em 26/01/2016, de modo que estariam prescritas 03 anos após, em 26/01/2019.

Assevera que a prescrição teria acontecido mesmo sob a perspectiva quinquenal.

Narra que em 09/09/2016 foi publicada certidão para intimar a exequente a indicar novo endereço para citação, em 05 dias, sob pena de extinção.

Tal certidão foi publicada em 28/10/2016 e apenas em 04/11/2016 é que a advogada da exequente fez carga dos autos e não se manifestou nos 05 dias outorgados.

Alega a excipiente que a indicação do endereço só se deu em 07/11/2016, quando o processo já deveria ter sido extinto (ID 29620522, pags. 22 a 44).

Para a devedora, são nulos todos os atos processuais praticados desde então (07/11/2016).

Requereu a extinção da execução e a condenação da parte adversa ao pagamentos dos encargos sucumbenciais.

Sucintamente relatados, decido. 1.

O simples descumprimento do prazo para atendimento de diligência processual (no caso, indicar endereço da demandada para citação), ainda quando sob a expressa cominação de extinção processual, não autoriza a finalização do processo se, ao final, a providência for cumprida, mesmo a destempo, por se tratar de prazo dilatório.

Ademais, incide o princípio da instrumentalidade das formas, estatuído no art. 188 do CPC, de sorte que o ato praticado deve ser aproveitado se praticado mesmo com atraso, contanto que antes do pronunciamento jurisdicional.

Nesse diapasão, soaria como formalismo desmedido rejeitar o ato pelo simples retardo em seu prática, se, no final das contas, veio ao processo e o juízo pôde conhecê-lo.

A respeito, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMENDA INTEMPESTIVA.

PRAZO DILATÓRIO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇAO INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 321 do CPC é dilatório e não peremptório, a depender do caso concreto. 2.

Admitir formalismo excessivo vai na contramão do princípio da economia processual e da prestação jurisdicional célere e efetiva, bem como da instrumentalidade das formas, atentando-se que a intempestividade na juntada de documentos, na hipótese, deu-se em prazo exíguo. 3.

Recurso provido.

Sentença cassada. (Acórdão 1370603, 07012073520218070018, Relator: CRUZ MACEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/9/2021, publicado no DJE: 28/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2.

Vencidas as duplicatas exequendas em 28/08/2015 e 02/09/2015 (IDs 29620514, págs. 14 e 18), a execução foi ajuizada no ano seguinte; logo, em tempo hábil para o seu exercício.

A partir de então, sucederam-se diversas diligências no intuito de citar a executada, inclusive com buscas pelo endereço da citanda nos sistemas judiciários e expedição de carta precatória.

Apenas em março e abril de 2023 é que foi autorizada e expedida a citação por edital (IDs 152561965, 154162557 e 155089856).

Ao longo de todo esse ínterim, a autora jamais deixou de impulsionar o feito quando chamada a tanto.

Nesse caso, incide o entendimento estampado na Súmula 106 do STJ, que diz: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifi ca o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência." Prosseguindo, somente após o esgotamento da dilação editalícia e de prévia manifestação da Curadoria Especial (ID 164218930), é que os autos foram encaminhados para pesquisa de bens (ID 168768031).

Com as diligências infrutíferas nos Sistemas SisbaJud e RenaJud, IDs 169120402, 169120403 e 169120404), foi declarada a suspensão da execução (ID 169120401).

E é cediço que, no processo executivo, a prescrição intercorrente só flui com após o decurso da suspensão ânua sem a superveniência de patrimônio excutível, coisa ainda inocorrente, na forma do art. 921, CPC.

Além do mais, foi deferida penhora de eventuais créditos da executada no rosto dos autos 0711709-89.2023.8.07.0009, da 2ª Vara Cível de Samambaia/DF, e, enquanto tais créditos seguirem em discussão no feito onde anotada a constrição, o lustro prescrição não flui, por força do art. 199, I, CC.

Logo, de nenhum modo se vislumbra a configuração do fenômeno prescricional. 3.

Posto isso: 3.1 Rejeito de plano a exceção sub examine; 3.2.

Volvam os autos ao arquivo provisório (ID 169120401).

Publique-se. *documento assinado eletronicamente*
30/01/2024 17:20

Recebidos os autos
30/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/01/2024 17:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2023 09:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/10/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:52

Recebidos os autos
29/09/2023 12:52

Outras decisões
29/09/2023 12:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/08/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 07/06/2023 23:59.
17/04/2023 00:13

Publicado Edital em 17/04/2023.
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 11:39

Expedição de Edital.
30/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:54

Recebidos os autos
20/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:54

Deferido o pedido de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
15/02/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:00

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:49

Expedição de Carta.
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:13

Recebidos os autos
13/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/05/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 19:06

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 19:06

Desentranhado o documento
29/04/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:11

Juntada de Petição de certidão
29/04/2022 10:09

Juntada de Petição de certidão
29/04/2022 10:05

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:57

Juntada de Petição de certidão
29/04/2022 09:53

Juntada de Petição de certidão
29/04/2022 09:51

Juntada de Petição de certidão
08/11/2021 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
06/08/2021 14:46

Recebidos os autos
06/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/08/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:32

Juntada de Petição de certidão
24/05/2021 16:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 18:54

Expedição de Mandado.
18/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 19:11

Recebidos os autos
15/06/2020 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/05/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:27

Publicado Despacho em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 22:43

Recebidos os autos
18/05/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/05/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 21:23

Recebidos os autos
04/04/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/03/2020 08:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
04/03/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:39

Publicado Certidão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 21:44

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
05/02/2020 17:03

Juntada de Certidão
17/07/2019 23:06

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 23:06

Decorrido prazo de SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 02:33

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 14:38

Recebidos os autos
17/06/2019 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/04/2019 19:57

Decorrido prazo de EXAME ENGENHARIA LTDA em 22/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 03:48

Publicado Despacho em 27/03/2019.
26/03/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 14:57

Recebidos os autos
21/03/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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