31/07/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 20:19

Recebidos os autos
11/06/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:13

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0012183-72.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA, WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Decisão M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A, diante da cessão do crédito objeto da presente ação (e que foi confirmado pelo ora exequente), requereu ser postado no polo ativo desta demanda em sucessão processual ao BRB BANCO DE BRASILIA SA.

Os documentos apresentados e a ratificação pelo credor (BRB) comprovam a cessão creditícia.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado ((AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Anote-se como exequente apenas a M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A no registro de distribuição, inclusive quanto aos patronos constituídos, com exclusão do BRB BANCO DE BRASILIA SA.

Após, tornem os autos ao arquivo provisório (processo suspenso em 08/04/2021, por falta de bens - ID 88225791).

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
22/08/2024 14:46

Recebidos os autos
22/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2024 14:46

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
22/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:31

Recebidos os autos
06/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 14:59

Recebidos os autos
07/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:35

Recebidos os autos
06/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2024 19:35

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:24

Recebidos os autos
11/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:24

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/04/2024 12:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:05

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0012183-72.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA, WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado O exequente requer o envio de ofício para diversas administradoras de consórcios, para que informem se a executada possui cota, cuja penhora pretende.

Todavia, as informações sobre a existência de cotas de consórcios são congregadas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Saúde Suplementar e Capitalização.

Desse modo, é impertinente o envio indiscriminado de ofícios, já que depois de apurar a concreta existência de cotas de consórcio, o exequente poderá postular sua penhora.

Posto isso, defiro em parte o pedido para requisitar da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de cotas de consórcio em nome dos executados CTO Serviços Empresariais LTDA - ME (CNPJ: 07.***.***/0001-96), Gabriel Toneline LAvalle da Silva (CPF: *52.***.*28-74) e Wagner Nascimento da Silva (CPF: *79.***.*66-35) A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (0012183-72.2016.8.07.0001).

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Caso a diligência reste frustrada, o processo permanecerá em arquivo provisório (ID 88225791), sem solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 12:14

Recebidos os autos
25/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:14

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/01/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:26

Recebidos os autos
07/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/12/2023 12:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/11/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:56

Juntada de Certidão
25/10/2023 23:50

Recebidos os autos
25/10/2023 23:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:02

Arquivado Provisoramente
12/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
11/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 17:32

Arquivado Provisoramente
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 14:22

Recebidos os autos
08/04/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/04/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:04

Juntada de Certidão
08/12/2020 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2020 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2020 16:59

Expedição de Mandado.
02/09/2020 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2020 13:32

Expedição de Mandado.
29/06/2020 13:31

Expedição de Mandado.
28/02/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 13:14

Juntada de Certidão
25/01/2020 01:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/01/2020 23:59:59.
16/10/2019 01:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 13:52

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 13:52

Decorrido prazo de GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 13:52

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.
17/05/2019 02:33

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 12:38

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2019 15:23

Recebidos os autos
14/05/2019 15:23

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/04/2019 12:58

Decorrido prazo de CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:58

Decorrido prazo de GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:58

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 13:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 02:47

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 14:28

Recebidos os autos
08/03/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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