TJDFT - 0033544-48.2016.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 18:34
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 12:23
Recebidos os autos
-
17/07/2025 12:23
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
28/04/2025 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
26/04/2025 04:40
Processo Desarquivado
-
25/04/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 18:31
Arquivado Provisoramente
-
14/10/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 06:52
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 17:29
Recebidos os autos
-
11/10/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 17:29
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
24/09/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 02:32
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
26/08/2024 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
26/08/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 02:58
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
04/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
02/07/2024 17:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/07/2024 16:08
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 16:08
Outras decisões
-
08/04/2024 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
08/04/2024 19:08
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 18:34
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 02:32
Publicado Decisão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033544-48.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA Decisão Defiro o pedido da Curadoria Especial (id 184684182).
Expeça-se mandado de citação e intimação, nos termos da decisão inicial, para cumprimento por oficial de justiça, no local em que o executado encontra-se recolhido: CDP III, PRONTUÁRIO N-BLOCO F 140955 SETOR HABITACIONAL JARDIM BOTÂNICO (LAGO SUL) BRASÍLIA-DF CEP 72297-400 Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
08/02/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 10:49
Recebidos os autos
-
08/02/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 10:49
Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA - CPF: *35.***.*59-44 (EXECUTADO).
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03/02/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033544-48.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA Despacho Abstrai-se dos autos que foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel localizado na QNO 12, A/E I, Bloco A, apartamento 1206, Ceilândia.
Certidão da matrícula juntada , ID 119460451.
Porém, antes de ser dado prosseguimento aos atos expropriatórios, foi determinada a penhora de outros bens, conforme ID 165119647, inclusive a expedição de mandado de penhora a ser cumprido no endereço QNP 15, conjunto C, Casa 27, Ceilândia.
Diante dessa última ordem, um terceiro (José Itamar da Costa) peticionou nos autos alegando que o imóvel (QNP 15) lhe pertence, estando alugado, e que o cumprimento do mandado, além de inócuo (pois o executado não reside nele), acarretará constrangimento aos moradores (ID 174037122).
Por isso, requereu o cancelamento da ordem judicial.
O terceiro também noticiou que o executado se encontra preso, conforme Ação Penal n° 0733062-54.2019.8.07.0001, número por ele indicado.
Acerca do acima exposto, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
01/02/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
28/01/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 06:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/01/2024 15:14
Recebidos os autos
-
25/01/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 20:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
24/10/2023 20:34
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 23:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2023 11:26
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 06:36
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 18:42
Recebidos os autos
-
30/08/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 18:42
Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
-
30/08/2023 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
28/08/2023 07:26
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 22:10
Recebidos os autos
-
24/08/2023 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
07/08/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 19:39
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 00:07
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2023 21:18
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 11:02
Recebidos os autos
-
14/07/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 11:02
Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
-
12/07/2023 15:22
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
16/06/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
13/06/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 14:22
Recebidos os autos
-
12/05/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 14:22
Outras decisões
-
01/05/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
28/02/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:04
Expedição de Ofício.
-
28/01/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 06:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/10/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA em 06/09/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 13:44
Expedição de Termo.
-
19/04/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2022 17:59
Recebidos os autos
-
05/04/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/03/2022 06:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
24/03/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 09:00
Recebidos os autos
-
23/03/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
21/03/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 18:03
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 20:04
Recebidos os autos
-
07/02/2022 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 20:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/01/2022 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
28/01/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2022 21:04
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 23:43
Recebidos os autos
-
17/01/2022 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 23:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/01/2022 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
11/01/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
20/12/2021 19:09
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 16/09/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 09:15
Recebidos os autos
-
24/08/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 09:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/08/2021 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
23/08/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 11:21
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 19:15
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2021 15:26
Recebidos os autos
-
10/07/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2021 15:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/07/2021 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
06/07/2021 12:35
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2021 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 02:38
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA em 28/04/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:32
Publicado Edital em 04/03/2021.
-
03/03/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
24/02/2021 15:01
Expedição de Edital.
-
22/02/2021 21:06
Recebidos os autos
-
22/02/2021 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 21:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/02/2021 20:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/02/2021 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
18/02/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 08:02
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 08:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2020 11:29
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 11:03
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2020 02:47
Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 02:56
Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 18:52
Recebidos os autos
-
06/02/2020 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 17:53
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/01/2020 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
15/01/2020 17:45
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
-
14/01/2020 22:44
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2020 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 22:18
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 21:02
Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
-
14/10/2019 00:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 00:41
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 00:41
Juntada de Certidão
-
07/06/2019 14:32
Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 14:32
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA em 05/06/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 07:04
Publicado Decisão em 15/05/2019.
-
14/05/2019 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2019 14:38
Decisão interlocutória - recebido
-
10/05/2019 23:27
Recebidos os autos
-
10/05/2019 23:27
Decisão interlocutória - recebido
-
06/05/2019 17:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
16/04/2019 13:51
Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 15/04/2019 23:59:59.
-
10/04/2019 12:14
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTA em 09/04/2019 23:59:59.
-
19/03/2019 05:28
Publicado Despacho em 19/03/2019.
-
18/03/2019 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2019 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 16:10
Recebidos os autos
-
13/03/2019 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2019 17:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
01/03/2019 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2019
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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