20/01/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de JEANE VARGAS VASQUES em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:23

Recebidos os autos
13/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de JEANE VARGAS VASQUES em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:54

Recebidos os autos
10/04/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de JEANE VARGAS VASQUES em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2024 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0022459-65.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES, FRUTAS E LEGUMES TRADICAO EIRELI - ME, JEANE VARGAS VASQUES DECISÃO Foi interposto pela parte exequente recurso de apelação da sentença de ID 189005328, publicada no DJe em 14/03/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024, às 14:29:20.

Documento Assinado Digitalmente
22/03/2024 18:55

Recebidos os autos
22/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:55

Outras decisões
21/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2024 15:09

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0022459-65.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES, FRUTAS E LEGUMES TRADICAO EIRELI - ME, JEANE VARGAS VASQUES SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheque.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30802881, na data de 05/02/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é o cheques ID 30802837, p. 13, cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 30/10/2020.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024, às 16:05:04.

Documento Assinado Digitalmente
12/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:39

Recebidos os autos
11/03/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:39

Declarada decadência ou prescrição
05/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JEANE VARGAS VASQUES em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0022459-65.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES, FRUTAS E LEGUMES TRADICAO EIRELI - ME, JEANE VARGAS VASQUES CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 15:40:16.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
26/01/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:39

Processo Desarquivado
20/11/2023 08:32

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:30

Recebidos os autos
13/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 12:18

Recebidos os autos
04/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 12:18

Outras decisões
03/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
01/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:38

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 14:55

Recebidos os autos
11/10/2023 14:55

Determinado o arquivamento
11/10/2023 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2023 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2023 13:54

Recebidos os autos
10/10/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 16:08

Processo Desarquivado
20/06/2023 16:16

Arquivado Provisoramente
20/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 10:45

Recebidos os autos
09/03/2023 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2023 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 19:00

Recebidos os autos
18/08/2022 19:00

Indeferido o pedido de PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
17/08/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 13:29

Recebidos os autos
09/08/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de JEANE VARGAS VASQUES em 13/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2022 17:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:01

Recebidos os autos
14/06/2022 10:01

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
16/05/2022 17:29

Recebidos os autos
16/05/2022 17:29

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 14:34

Recebidos os autos
28/04/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 08:41

Recebidos os autos
20/04/2022 08:41

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 13:47

Recebidos os autos
17/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:47

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2022 22:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2021 20:43

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:55

Expedição de Certidão.
07/10/2021 20:36

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:08

Expedição de Alvará.
06/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2021 18:48

Recebidos os autos
28/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 16:18

Recebidos os autos
20/08/2021 16:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de JEANE VARGAS VASQUES em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
15/08/2021 18:11

Recebidos os autos
15/08/2021 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/08/2021 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 18:23

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 17:59

Recebidos os autos
03/08/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/08/2021 15:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 19:05

Recebidos os autos
23/07/2021 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
18/07/2021 13:25

Recebidos os autos
18/07/2021 13:25

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de JEANE VARGAS VASQUES em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 08:58

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:31

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 10:45

Recebidos os autos
18/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:13

Expedição de Certidão.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES, FRUTAS E LEGUMES TRADICAO EIRELI - ME em 10/05/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:47

Publicado Edital em 16/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
08/03/2021 18:15

Expedição de Edital.
04/03/2021 16:31

Recebidos os autos
04/03/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 15:08

Juntada de Petição de certidão
16/02/2021 18:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/07/2020 15:57

Expedição de Certidão.
29/07/2020 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 15:47

Expedição de Mandado.
18/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 12:58

Recebidos os autos
15/06/2020 12:58

Decisão interlocutória - indeferimento
12/06/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2020 17:09

Processo Desarquivado
12/06/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 17:40

Arquivado Provisoramente
16/04/2020 17:39

Juntada de Certidão
02/03/2020 16:49

Juntada de Certidão
02/03/2020 16:43

Apensado ao processo 0700136-20.2019.8.07.0001
27/06/2019 13:48

Decorrido prazo de PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 17:31

Juntada de Certidão
04/06/2019 19:48

Decorrido prazo de JEANE VARGAS VASQUES em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 19:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES, FRUTAS E LEGUMES TRADICAO EIRELI - ME em 03/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 03:34

Publicado Decisão em 24/05/2019.
23/05/2019 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 14:25

Recebidos os autos
21/05/2019 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2019 12:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 05:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES, FRUTAS E LEGUMES TRADICAO EIRELI - ME em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 05:06

Decorrido prazo de JEANE VARGAS VASQUES em 09/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 02:24

Publicado Certidão em 12/04/2019.
11/04/2019 18:30

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2019 18:30

Juntada de Certidão
11/04/2019 18:30

Juntada de Petição de certidão
11/04/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 14:05

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:05

Juntada de Certidão
25/03/2019 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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