10/06/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 24/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:19

Recebidos os autos
21/05/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 23:36

Recebidos os autos
17/05/2024 23:36

em cooperação judiciária
17/05/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2024 08:27

Recebidos os autos
20/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032160-50.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIMONIA AREAL EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Foi interposto pela parte EXECUTADA, recurso de apelação da sentença de id. 183828178, publicada no DJe em 05/02/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/02/2024 13:47

Recebidos os autos
22/02/2024 13:47

Outras decisões
22/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032160-50.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIMONIA AREAL EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Ante a desistência noticiada pela parte executada no id. 186520611, deixo de analisar o recurso de embargos de declaração interpostos no id. 186519484.

Aguarde-se o trânsito em julgado de sentença de id. 183828178.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 15:58

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 09:11

Recebidos os autos
20/02/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032160-50.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIMONIA AREAL EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de execução fundada em contrato de compra e venda ajuizada por SIMONIA AREAL em face de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e OUTRO.

Em manifestação nos autos, a parte executada noticiou decisão proferida nos autos nº 0085645-87.2020.8.19.0001, pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, que concedeu a recuperação judicial às executadas, ocorrendo a devida homologação do plano de recuperação judicial, conforme consta dos ids. 179147599 e 179147600.

Intimada, a exequente apenas requereu a prorrogação da suspensão do feito por mais 180 dias (id. 180255117). É o breve relatório.

DECIDO.

A recuperação judicial, como se sabe, divide-se, essencialmente, em duas fases distintas: A primeira, nos termos dos arts. 6º e 52 da Lei nº 11.101/2005, inicia-se com o deferimento do seu processamento, determinando, o magistrado, a suspensão de todas as ações e execuções, a fim de permitir que o devedor em crise consiga, ao mesmo tempo, negociar, de forma conjunta, com todos os credores e preservar o patrimônio do empreendimento.

A segunda fase, por seu turno, tem início com a aprovação do plano pelos credores reunidos em assembleia, seguida da concessão da recuperação judicial por sentença (arts. 57 e 58, caput) ou, de forma excepcional, pela concessão forçada da recuperação pelo juiz, nos casos previstos nos incisos do §1º do art. 58.

Diversamente da primeira fase, em que as ações são suspensas, a aprovação do plano de recuperação judicial opera novação dos créditos e a decisão homologatória constitui novo título executivo judicial, conforme disposto no art. 59, caput e §1º, da Lei nº 11.101/2005.

Assim, embora sui generis a novação resultante da concessão da recuperação judicial, porquanto mantidas as garantias prestadas por terceiros, imperiosa a extinção das execuções individuais ajuizadas contra a parte devedora, e não a mera suspensão.

Destaca-se que, mesmo no caso de inadimplemento posterior, incabível que a execução individual de crédito constante no plano de recuperação prossiga no juízo comum, na medida em que, nessa hipótese, executa-se a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, hipótese em que o credor deverá habilitar seu crédito no juízo universal.

Tecidas essas considerações, no caso vertente, os documentos de ids. 179147599 e 179147600 demonstram que o plano de recuperação judicial das executadas foram aprovados em assembleia e homologados pelo juízo universal.

Evidentemente se trata da segunda fase da recuperação judicial, impondo-se, dessa forma, a extinção desta execução individual, por força da novação ocorrida, em que se constituiu um novo título executivo judicial.

Nesse sentido, decidiu o e.

STJ: “DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. 1.

A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembléia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2.

Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4.

Recurso especial provido.” (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) O mesmo posicionamento foi adotado por este Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

MONITÓRIA.

EXTINÇÃO.

CONCESSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NOVAÇÃO DA DÍVIDA.

CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO ONDE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1.

Concedida a recuperação judicial, mediante aprovação do plano pela Assembléia Geral de Credores, bem como habilitado o crédito pelo credor-apelante, opera-se a novação, extinguindo-se aquele demandado no processo monitório. 2.

Apelação não provida. (Acórdão n.937990, 20140110648692APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Revisor: SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/04/2016, Publicado no DJE: 09/05/2016.

Pág.: 272/286). "PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DEFERIMENTO.

HABILITAÇÃO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO.

NOVAÇÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA DEVEDORA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1 - Em consonância com o referido artigo 59 da Lei 11.101/2005, inexiste a possibilidade de prosseguimento da execução individual de crédito em desfavor da empresa devedora que teve aprovado seu plano de recuperação no juízo comum, sendo a extinção da execução a medida que se impõe. 2 - O ajuizamento da presente execução decorreu unicamente do inadimplemento das obrigações da empresa devedora, mostrando-se correta a condenação da executada no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência. 3 - Recursos não providos." (Acórdão n.984246, 20080111158747APC, Relator: CRUZ MACEDO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/11/2016, Publicado no DJE: 14/12/2016.

Pág.: 182/215) DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SUSPENSÃO.

CENTO E OITENTA DIAS.

PRORROGAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO.

INCLUSÃO DA AUTORA.

EXTINÇÃO.

I - Mediante interpretação sistemática, a jurisprudência vem se posicionando no sentido de que, após o transcurso do prazo de 180 dias previsto no art. 6º, §4º, da Lei nº. 11.101/2005, é incabível o prosseguimento automático das ações e execuções individuais.

II - Aprovado e homologado o plano de recuperação judicial, com inclusão da autora, opera-se a novação dos créditos e, por conseguinte, devem ser extintas as ações e execuções individuais até então propostas contra a recuperanda.

III – Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão n.913836, 20140310121333APC, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Revisor: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/12/2015, Publicado no DJE: 21/01/2016.

Pág.: 737) Por fim, oportuno consignar que, pelo princípio do juízo universal da recuperação judicial, as questões atinentes aos ativos e passivos das empresas em recuperação judicial, estão, via de regra, sob a égide do aludido juízo.

Além disso, os documentos acostados aos autos (id. 164914506 e ss.), demonstram que a dívida em questão já fora habilitada no plano de recuperação judicial, motivo pelo qual, em razão da novação ocorrida, a extinção da presente execução, ante a perda do interesse processual, é medida que se impõe.

Ante o exposto, em face da aprovação do plano de recuperação judicial da parte executada, extingo a execução sem avanço do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.

Pelo princípio da causalidade, arcará a parte executada com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/01/2024 21:53

Recebidos os autos
25/01/2024 21:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:55

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 05:12

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 21:49

Recebidos os autos
23/08/2023 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/07/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 08:53

Recebidos os autos
03/07/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/06/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/03/2022 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 15/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 17:03

Recebidos os autos
30/06/2021 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 18:01

Recebidos os autos
21/06/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2021 16:25

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 13:40

Juntada de Certidão
04/08/2020 20:50

Expedição de Certidão.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 03/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 19:02

Recebidos os autos
22/06/2020 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2020 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2020 20:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 19:03

Recebidos os autos
03/06/2020 19:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 11:36

Juntada de Certidão
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 14:45

Juntada de Certidão
15/04/2020 18:59

Juntada de Certidão
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 17:17

Recebidos os autos
23/03/2020 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/03/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:24

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 15:05

Expedição de Certidão.
20/02/2020 15:01

Juntada de Petição de certidão
31/01/2020 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 03:36

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 17:48

Juntada de Certidão
20/09/2019 14:48

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 19/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 04:08

Publicado Decisão em 28/08/2019.
27/08/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 20:19

Recebidos os autos
23/08/2019 20:19

Decisão interlocutória - indeferimento
21/08/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2019 13:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 03:39

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 18:09

Juntada de Certidão
16/08/2019 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:55

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:05

Juntada de Certidão
11/07/2019 16:19

Expedição de Carta.
04/07/2019 15:59

Expedição de Certidão.
04/07/2019 15:59

Juntada de Certidão
03/07/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 00:02

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:48

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 26/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 17:41

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 17:46

Recebidos os autos
12/06/2019 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:21

Publicado Despacho em 05/06/2019.
04/06/2019 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 17:51

Recebidos os autos
23/05/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 02:33

Publicado Certidão em 22/05/2019.
21/05/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2019 14:42

Expedição de Certidão.
17/05/2019 14:42

Juntada de Certidão
13/05/2019 19:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 17:37

Decorrido prazo de SIMONIA AREAL em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:37

Decorrido prazo de JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:37

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 03:33

Publicado Despacho em 11/04/2019.
10/04/2019 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 18:10

Recebidos os autos
08/04/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2019 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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