14/08/2025 09:58

Arquivado Provisoramente
14/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:54

Recebidos os autos
12/08/2025 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de REJANE CHAVES DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:37

Recebidos os autos
29/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/07/2025 11:56

Processo Desarquivado
29/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:29

Arquivado Provisoramente
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:57

Recebidos os autos
10/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:57

Indeferido o pedido de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
10/12/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/12/2024 13:04

Processo Desarquivado
10/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:33

Arquivado Provisoramente
02/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706657-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: REJANE CHAVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora pleiteou a sua suspensão (ID 218080385). 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de aluguéis é trienal, nos termos do artigo 206, §3º, I, do Código Civil 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
19/11/2024 18:48

Recebidos os autos
19/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/11/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706657-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: REJANE CHAVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

De início, ressalto ao autor que a condenação ao pagamento de multa por descumprimento de ordem judicial não deve ter um fim em si mesma mas evidenciar um meio coercitivo e útil para que o processo atinja o fim a que se destina, sob pena de enriquecimento sem causa do autor. 2.

Desta feita, tem-se que, em que pese a penhora de cotas anteriormente deferida, a empresa sequer foi localizada tampouco há indícios de seu regular funcionamento ou evidências de que esta esteja em plena atividade. 3.

Não se vislumbra, a princípio, efetividade na continuidade da expropriação dos valores resultantes da constrição.

O credor, por sua vez, não demonstrou que a empresa encontra-se em plena atividade, hábil a evidenciar a eficácia da medida e/ou a necessidade de dar prosseguimento nas intimações. 4.

Ademais, é certo que a requerida encontra-se inadimplente quanto ao pagamento da dívida de modo que não vislumbro eficácia em eventual fixação de multa.

Vale dizer que a aplicação da penalidade sem a demonstração de qualquer efetividade apenas aumentaria o valor do débito sem qualquer eficácia para o processo. 5.

Por estas razões, indefiro, por ora, a aplicação de astreintes por não vislumbrar efetividade na medida. 6.

Expeça-se Certidão de Crédito para fins de instrução de pedido de Falência/ Insolvência Civil, conforme previsão do artigo 94, II, parágrafo 4º, da Lei nº 11.101/2002. 7.

Sem prejuízo, intime-se o credor para que indique, precisamente, bens do executado passíveis de penhora ou, na ausência de bens, pleiteie a suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
31/10/2024 00:53

Recebidos os autos
31/10/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:53

Indeferido o pedido de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
28/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
28/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de REJANE CHAVES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
16/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:26

Recebidos os autos
11/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:26

Deferido o pedido de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
11/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
11/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706657-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: REJANE CHAVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para que diligencie junto à Junta Comercial do Distrito Federal, acerca do o registro da presente penhora, decião com com força de ofício (Id 181186282), no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 08:40:45.

GIRLENE COSTA FALCAO DE CARVALHO Servidor Geral
29/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:07

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:46

Recebidos os autos
29/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:46

Indeferido o pedido de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
28/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706657-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: REJANE CHAVES DE OLIVEIRA DESPACHO 1.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado das diligências de Id n. 186546092 e 186831822, requerendo o que for de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. is
21/02/2024 16:00

Recebidos os autos
21/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/02/2024 18:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706657-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: REJANE CHAVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A fim de promover a economia processual, antes de deliberar sobre o requerimento de ID nº 183740263, expeça-se mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, para tentativa de intimação da sociedade empresária nos números de telefone: (61) 9927-4353/ (61) 9927-4453. 2.

No mais, cumpra-se conforme a decisão de ID nº 181186282. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
01/02/2024 16:38

Recebidos os autos
01/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:38

Deferido em parte o pedido de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
31/01/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:24

Juntada de Certidão
11/01/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:12

Recebidos os autos
11/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:12

Deferido o pedido de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
11/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/12/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de REJANE CHAVES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:20

Recebidos os autos
28/11/2023 18:20

Deferido em parte o pedido de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
28/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:10

Recebidos os autos
17/11/2023 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de REJANE CHAVES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:29

Recebidos os autos
03/10/2023 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/10/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 17:10

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 16:12

Recebidos os autos
24/08/2023 16:12

Outras decisões
24/08/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/08/2023 11:49

Processo Desarquivado
24/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de REJANE CHAVES DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:08

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:33

Recebidos os autos
04/07/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 10:05

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de REJANE CHAVES DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2023 16:24

Recebidos os autos
20/06/2023 16:24

Deferido o pedido de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (REQUERENTE).
20/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:20

Recebidos os autos
30/05/2023 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de REJANE CHAVES DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:12

Recebidos os autos
03/05/2023 16:12

Outras decisões
02/05/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:30

Decorrido prazo de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de REJANE CHAVES DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 10:27

Recebidos os autos
30/03/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/03/2023 11:03

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 13:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:44

Recebidos os autos
14/02/2023 12:44

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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