TJDFT - 0744412-68.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 15:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/11/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 21:39
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
04/07/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
03/07/2024 02:17
Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA em 02/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 02:33
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
20/06/2024 19:44
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/06/2024 19:44
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/06/2024 19:44
Recurso especial admitido
-
19/06/2024 15:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/06/2024 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/06/2024 15:17
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/06/2024 15:13
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
-
19/06/2024 15:13
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
-
12/06/2024 17:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/04/2024 02:15
Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA em 17/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ROBINSON PIERATTI em 03/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:39
Publicado Decisão em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0744412-68.2021.8.07.0001 RECORRENTE: PAQUETÁ CALÇADOS LTDA RECORRIDO: ROBINSON PIERATTI DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.
Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A014 -
13/03/2024 14:58
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 14:58
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 14:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
-
13/03/2024 14:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
-
12/03/2024 12:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/03/2024 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/03/2024 12:40
Recebidos os autos
-
12/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/03/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 12:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
11/03/2024 16:29
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/03/2024 15:56
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 17:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
21/02/2024 16:37
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:37
Processo Reativado
-
31/01/2024 08:48
Baixa Definitiva
-
31/01/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 08:48
Transitado em Julgado em 30/01/2024
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de ROBINSON PIERATTI em 30/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
24/11/2023 15:43
Conhecido o recurso de PAQUETA CALCADOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
-
24/11/2023 14:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/10/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/10/2023 11:37
Recebidos os autos
-
06/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 06/10/2023.
-
06/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
04/10/2023 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
04/10/2023 15:28
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
04/10/2023 10:14
Recebidos os autos
-
04/10/2023 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
04/10/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 22:47
Recebidos os autos
-
03/10/2023 22:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/10/2023 22:47
Recebidos os autos
-
03/10/2023 22:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/10/2023 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/09/2023 15:30
Recebidos os autos
-
26/09/2023 11:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/09/2023 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/09/2023 10:11
Recebidos os autos
-
26/09/2023 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de ROBINSON PIERATTI em 25/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:09
Publicado Certidão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 14:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
29/08/2023 14:33
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de ROBINSON PIERATTI em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA em 28/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 11:45
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 04/08/2023.
-
03/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
27/07/2023 16:17
Conhecido o recurso de PAQUETA CALCADOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido
-
27/07/2023 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/06/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 12:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/06/2023 09:49
Recebidos os autos
-
19/06/2023 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
17/06/2023 00:05
Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:05
Decorrido prazo de ROBINSON PIERATTI em 16/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 14:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
29/05/2023 10:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2023 00:06
Publicado Ementa em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
17/05/2023 17:51
Conhecido o recurso de ROBINSON PIERATTI - CPF: *08.***.*56-20 (APELANTE) e provido em parte
-
17/05/2023 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/05/2023 18:14
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 16:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
12/05/2023 22:52
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
28/04/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/04/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 14:26
Deliberado em Sessão - Retirado
-
24/04/2023 18:21
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 16:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
20/04/2023 21:26
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/03/2023 08:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
28/02/2023 15:57
Recebidos os autos
-
28/02/2023 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
27/02/2023 18:00
Recebidos os autos
-
27/02/2023 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/02/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712225-41.2020.8.07.0001
Celso Jose Skora
Banco do Brasil S/A
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/04/2020 18:04
Processo nº 0712225-41.2020.8.07.0001
Celso Jose Skora
Banco do Brasil S/A
Advogado: Gabriel Diniz da Costa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/01/2025 18:13
Processo nº 0737746-85.2020.8.07.0001
Barreto e Dolabella Advogados Associados
Maria Celia Lima de Araujo
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/11/2020 15:26
Processo nº 0712045-66.2023.8.07.0018
Queile Aparecida de Carvalho Pinheiro
Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...
Advogado: Luciana Peretti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/10/2023 16:24
Processo nº 0744412-68.2021.8.07.0001
Robinson Pieratti
Paqueta Calcados LTDA (&Quot;Em Recuperacao J...
Advogado: Marcio Louzada Carpena
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/12/2021 18:53