17/11/2024 20:28

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO em 23/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Edital em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0017266-40.2014.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA, contra IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO (CPF: *74.***.*15-04); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 13 de setembro de 2024 17:04:18.
13/09/2024 17:04

Expedição de Edital.
13/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:56

Recebidos os autos
10/09/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017266-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Brasília - DF, 5 de setembro de 2024 às 20:23:18 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral
05/09/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:23

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:46

Recebidos os autos
22/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017266-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO DECISÃO Foi interposto pela parte exequente recurso de apelação da sentença de ID 184713787, publicada no DJe em 05/02/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias, devendo o prazo correr em cartório (art. 346 do CPC).

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024, às 14:44:29.

Documento Assinado Digitalmente
19/02/2024 15:00

Recebidos os autos
19/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:59

Outras decisões
19/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2024 15:51

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017266-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO SENTENÇA Trata-se de execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida (ID 30705768, p. 7/10), cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil.

O processo foi suspenso em 10/05/2017 (ID 30705768), cujo prazo decorreu em 02/06/2018, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 56911809), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto, apenas o exequente compareceu aos autos e pugnou pela inocorrência da prescrição.

Tendo transcorrido prazo superior aos cinco anos concebidos para o exercício da pretensão executória, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/01/2024 13:35

Recebidos os autos
26/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:35

Declarada decadência ou prescrição
25/01/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:02

Processo Desarquivado
18/02/2020 12:46

Arquivado Provisoramente
18/02/2020 12:46

Juntada de Certidão
18/05/2019 23:07

Expedição de Certidão.
18/05/2019 23:07

Juntada de Certidão
11/05/2019 06:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:49

Decorrido prazo de IEDA VERONICA MACHADO CARREIRO em 08/05/2019 23:59:59.
11/04/2019 02:26

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 18:14

Expedição de Certidão.
02/04/2019 18:14

Juntada de Certidão
22/03/2019 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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