24/09/2024 10:43

Arquivado Provisoramente
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE MAIO LEITE em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:25

Recebidos os autos
20/08/2024 18:24

Indeferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
19/08/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:15

Processo Desarquivado
01/07/2024 21:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 16:03

Arquivado Provisoramente
04/06/2024 22:01

Recebidos os autos
04/06/2024 22:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2024 16:06

Processo Desarquivado
02/04/2024 19:33

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE MAIO LEITE em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700050-54.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA EXECUTADO: JOAO VICTOR DE MAIO LEITE DECISÃO Sobre a comunicação de interposição de recurso, id. 185374436, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos.

Ciente da r. decisão que recebeu o recurso de AGI n. 0703418-93.2024.8.07.0000 apenas no efeito devolutivo, conforme noticiado no id. 186419593.

Dispensadas informações.

Mantenham-se os autos arquivados, conforme termos do decisum de id. 184860933.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:37

Recebidos os autos
15/02/2024 21:36

Outras decisões
09/02/2024 19:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700050-54.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA EXECUTADO: JOAO VICTOR DE MAIO LEITE DECISÃO Realizada tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, inclusive em modalidade reiterada, por meio do sistema SISBAJUD, a diligência mostrou-se infrutífera, conforme id. 134069578.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema SISBAJUD depende de motivação expressa da parte exequente, e não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA BACEN-JUD.

HIPÓTESE EM QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM NEGOU O PEDIDO POR FALTA DE RAZOABILIDADE.

INVERSÃO DO JULGADO QUE DEMANDARIA INCURSÃO NA SEARA PROBATÓRIA DOS AUTOS.

SÚMULA 83 DO STJ.

AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen-Jud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1.199.967/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe de 04.02.2011. 2.

Dessa forma, a análise da pretensão recursal, com a consequente reversão do entendimento do acórdão recorrido - no sentido de que se mostra sem utilidade a repetição da requisição eletrônica à autoridade supervisora do sistema bancário -, exige, necessariamente, o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de Recurso Especial. 3.

De mais a mais, o acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud, depende de motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda. 4.

Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO.

REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1.

Caso em que se discute a obrigatoriedade do juízo da execução de reiterar ordem de bloqueio de valores em depósito do executado, requerida pelo exequente, com relação à instituições financeiras que não tenham respondido o comando anterior, sem que haja motivação do exequente. 2.

Sobre o tema, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Precedentes: REsp 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1254129/RJ, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 09/02/2012) No caso em comento, não há qualquer indício ou demonstração de modificação da situação econômica do executado.

Caso deseje buscar veículos e/ou imóveis da parte executada, o credor poderá diligenciar diretamente, sem necessidade de intervenção judicial.

Ainda, a Constituição Federal protege a intimidade e a vida privada (art. 5º, X da CF), que abrangem uma série de dados pessoais (bancários, fiscais etc.), e também a comunicação de dados, por via telefônica, telemática ou outro meio.

Nesse contexto, a quebra do sigilo fiscal, no nível de intrusão requerida pela parte exequente no id. 184703208, não encontra razoabilidade para afastar a garantia constitucional, posto que em nada alterará o resultado almejado pela diligência judicial a se realizar no bojo de ação executiva, qual seja, a existência de bens penhoráveis.

Há que se frisar que a legislação impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito.

Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes.

Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a solicitação de quebra total de sigilo fiscal, já de antemão, se afigura sem qualquer utilidade prática, uma vez que não mudará o fato de inexistirem bens passíveis de penhora, mostrando-se irrazoável a utilização de medida tão extrema, sem qualquer expectativa concreta de sucesso.

Assim, o petitório de id. 184703208 há que ser indeferido, sob pena de onerar o Juízo com providências flagrantemente inúteis, uma vez que a parte exequente não trouxe aos autos qualquer demonstração de indício de alteração da capacidade econômica da parte executada.

Mantenham-se, pois, os autos arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 09:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/01/2024 18:39

Recebidos os autos
27/01/2024 18:39

Indeferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
26/01/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2024 04:25

Processo Desarquivado
25/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:50

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:29

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 18:52

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:51

Recebidos os autos
21/10/2022 10:51

Deferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
18/10/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:29

Expedição de Certidão.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 21:03

Recebidos os autos
15/09/2022 21:03

Indeferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
09/09/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/09/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 09:35

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 19:05

Recebidos os autos
12/07/2022 19:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/07/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE MAIO LEITE em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 16:31

Recebidos os autos
08/06/2022 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 07:49

Juntada de Petição de certidão
12/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 16:10

Juntada de Certidão
28/03/2021 23:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2021 08:30

Recebidos os autos
27/01/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/01/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 07:04

Expedição de Mandado.
16/12/2020 17:40

Expedição de Alvará.
03/12/2020 18:48

Juntada de Certidão
28/10/2020 16:10

Recebidos os autos
28/10/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/10/2020 23:04

Expedição de Certidão.
07/10/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 15:35

Recebidos os autos
25/09/2020 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2020 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE MAIO LEITE em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 17:31

Juntada de Certidão
02/09/2020 17:21

Juntada de Certidão
01/09/2020 13:34

Recebidos os autos
01/09/2020 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2020 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:36

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 13:05

Recebidos os autos
12/08/2020 13:05

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2020 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/08/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:34

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE MAIO LEITE em 30/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 17:06

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 15:05

Juntada de Certidão
13/07/2020 18:30

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2020 12:36

Recebidos os autos
11/07/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2020 16:09

Juntada de Certidão
26/06/2020 17:45

Juntada de Certidão
23/06/2020 15:31

Juntada de Certidão
22/06/2020 18:17

Recebidos os autos
22/06/2020 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:17

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 12:40

Juntada de Certidão
10/02/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 02:48

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 22:20

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 14:55

Recebidos os autos
01/10/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 14:55

Acolhida a exceção de pré-executividade
17/09/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/09/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 19:40

Decorrido prazo de MR AUTO LOCADORA LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:35

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 13:58

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:58

Juntada de Certidão
23/08/2019 17:35

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 14:21

Juntada de Certidão
23/07/2019 14:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE MAIO LEITE em 22/07/2019 23:59:59.
24/05/2019 03:32

Publicado Edital em 24/05/2019.
23/05/2019 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 19:10

Expedição de Edital.
29/04/2019 02:47

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 17:16

Decorrido prazo de MR AUTO LOCADORA LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 16:14

Recebidos os autos
24/04/2019 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2019 06:56

Decorrido prazo de MR AUTO LOCADORA LTDA - ME em 12/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2019 04:00

Publicado Certidão em 05/04/2019.
04/04/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 10:43

Juntada de Certidão
25/02/2019 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2019 12:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 03:44

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 15:59

Recebidos os autos
13/12/2018 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2018 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2018 15:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 16:38

Decorrido prazo de MR AUTO LOCADORA LTDA - ME em 22/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2018.
13/11/2018 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 17:02

Recebidos os autos
09/11/2018 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2018 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 10:48

Decorrido prazo de MR AUTO LOCADORA LTDA - ME em 24/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 02:35

Publicado Certidão em 09/10/2018.
08/10/2018 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 11:24

Expedição de Certidão.
04/10/2018 11:24

Juntada de Certidão
27/08/2018 20:43

Recebidos os autos
27/08/2018 20:43

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2018 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 03:41

Publicado Despacho em 08/08/2018.
07/08/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 17:56

Recebidos os autos
03/08/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2018 11:06

Recebidos os autos
18/07/2018 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2018 10:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 02:50

Publicado Certidão em 06/06/2018.
05/06/2018 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 16:48

Expedição de Certidão.
01/06/2018 16:48

Juntada de Certidão
01/06/2018 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/06/2018 16:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/03/2018 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2018 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2017 18:31

Juntada de Certidão
29/05/2017 10:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2017 01:48

Decorrido prazo de MR AUTO LOCADORA LTDA - ME em 25/05/2017 23:59:59.
19/05/2017 03:06

Publicado Certidão em 18/05/2017.
17/05/2017 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2017 16:05

Expedição de Certidão.
26/04/2017 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2017 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2017 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2017 12:50

Expedição de Mandado.
04/04/2017 12:50

Expedição de Mandado.
31/03/2017 15:28

Recebidos os autos
31/03/2017 15:28

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2017 14:52

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/02/2017 11:54

Juntada de Petição de razões finais
17/02/2017 00:08

Publicado Decisão em 17/02/2017.
16/02/2017 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2017 12:06

Recebidos os autos
14/02/2017 12:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2017 14:22

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2016 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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