25/04/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 16:41

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de REISMAN CARNES LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JHS COMERCIO DE CARNES LTDA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011001-97.2016.8.07.0018 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REISMAN CARNES LTDA - ME, JHS COMERCIO DE CARNES LTDA, RENER QUEIROZ MEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de REISMAN CARNES LTDA - ME, JHS COMERCIO DE CARNES LTDA e RENER QUEIROZ MEIRA, partes qualificadas nos autos.

No petitório de ID 169149158, a Executada requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial.

Anexou a tela do SITAF (ID 169149159), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 34 (CANCELADO). É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC.

Sem honorários.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 169149158, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já, certificado.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se as empresas Executadas, por publicação.

Desnecessária a intimação do(s) demais Executado(a)(s), uma vez que, quanto a este(s), não foi formada a relação processual.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/01/2024 22:04

Recebidos os autos
29/01/2024 22:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
17/01/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:02

Decorrido prazo de JHS COMERCIO DE CARNES LTDA em 04/04/2023 23:59.
02/04/2023 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 10:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/03/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 19:22

Recebidos os autos
10/03/2023 19:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
30/11/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/11/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 21:15

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 16:55

Expedição de Mandado.
28/08/2022 18:09

Expedição de Certidão.
24/08/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/07/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
31/03/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 08:44

Expedição de Mandado.
25/02/2022 10:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/01/2022 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 23:41

Expedição de Certidão.
11/10/2021 19:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/09/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 13:20

Expedição de Mandado.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de REISMAN CARNES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
24/02/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2019 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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