TJDFT - 0019281-31.2004.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEPH CATTAN

CPF *11.***.*85-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 22:29

    Transitado em Julgado em 25/03/2024

  • 13/11/2024 04:47

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2024 18:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 18/04/2024 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 03:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:52

    Decorrido prazo de JOSEPH CATTAN em 29/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:31

    Publicado Sentença em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

    Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0019281-31.2004.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSEPH CATTAN SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de JOSEPH CATTAN, partes devidamente qualificadas nos autos.

    Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente, em razão da inexistência de causas suspensivas ou interruptivas aptas a modificar a contagem do prazo (ID 168604811).

    Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 168604812), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

    Sem custas e honorários.

    Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 29/01/2024 22:05

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 22:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 15/01/2024 10:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 21/11/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 20/07/2023 08:49

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 20/07/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 15:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2023 15:25

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 17/01/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 03/10/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 20:27

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 31/05/2022 08:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/02/2022 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 10/01/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 14:14

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/10/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 06:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 01/09/2021 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 00:39

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

  • 22/01/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 03:59

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 03:59

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 18/12/2020 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/12/2020 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 18:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 16:32

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 11/08/2020 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 16/07/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 08:42

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 17:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/02/2020 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 03/02/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2020 04:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.

  • 26/11/2019 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 14:42

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/11/2019 14:42

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/11/2019 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 14/11/2019 19:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 16:50

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/11/2019 16:50

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/08/2019 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 15/08/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2019 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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