24/05/2025 03:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/08/2024 15:07

Decorrido prazo de REYDROGAS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0002-00 (EMBARGANTE) em 24/07/2024.
25/07/2024 06:07

Decorrido prazo de REYDROGAS COMERCIAL LTDA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0715385-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: REYDROGAS COMERCIAL LTDA, SANTA MONICA PARTICIPACOES E SERVICOS S/A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica a parte embargante intimado a se manifestar acerca da impugnação aos embargos de ID 191646136, requerendo o que considerar de direito.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024.

IAGO FERREIRA RODRIGUES 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral
01/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:56

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de REYDROGAS COMERCIAL LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de SANTA MONICA PARTICIPACOES E SERVICOS S/A em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0715385-24.2023.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: REYDROGAS COMERCIAL LTDA e SANTA MONICA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0006299-30.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: REYDROGAS COMERCIAL LTDA, SANTA MONICA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A e GENY CARNEIRO MORAES DECISÃO CONJUNTA EEFis nº 0715385-24.2023.8.07.0016: Trata-se de Embargos à Execução opostos por REYDROGAS COMERCIAL LTDA e SANTA MONICA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A em face do DISTRITO FEDERAL, vinculados à Ação de Execução Fiscal nº 0006299-30.2010.8.07.0015.

Inicialmente, as Embargantes requereram a gratuidade de justiça e a dispensa de apresentar garantia integral da execução.

Para tanto, juntaram declarações de débitos da Receita Federal, com a indicação de que estão inativas (ID’s 153033196 e 153033202). É o relatório.

DECIDO.

Tendo e vista os documentos trazidos pelas Embargantes nos ID’s 153033196 e 153033202, AUTORIZO o processamento dos presentes Embargos sem a prévia garantia do Juízo, haja vista que o acesso à jurisdição não pode ser negado aos que comprovem hipossuficiência econômica e ausência de patrimônio.

Todavia, destaco que a execução terá normal continuidade, a fim de se alcançar eventuais bens passíveis de penhora, pois até mesmo o art. 919, §1º do CPC, aplicado por analogia, somente autoriza a atribuição de efeito suspensivo integral aos embargos quando suficientemente garantida a execução.

INTIME-SE o Embargado para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da Lei nº 6.830/80).

ExFis nº 0006299-30.2010.8.07.0015: Diante da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0715385-24.2023.8.07.0016, ante a ausência de garantia do juízo, DETERMINO o prosseguimento da execução, a fim de se alcançar eventuais bens passíveis de penhora.

Em ato contínuo, INTIME-SE o Distrito Federal para dar prosseguimento à execução e requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
31/01/2024 16:14

Recebidos os autos
31/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:14

Outras decisões
24/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 22:53

Recebidos os autos
03/07/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758366-68.2023.8.07.0016

Jg da Silva Filho LTDA

Distrito Federal

Advogado: Fernando Mauricio Alves Atie

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0708535-17.2024.8.07.0016

Maria Emilia de Pinho Leao

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Luana Lubia Alves Emiliano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0002191-10.2004.8.07.0001

Distrito Federal

Caetano Schincariol Filho

Advogado: Diana de Almeida Ramos Arantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 01:09

Exibir Processo

Processo nº 0055067-79.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Sm Distribuidora de Drogas LTDA

Advogado: Diogo Siqueira Jayme

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0004470-13.1997.8.07.0001

Distrito Federal

Lilian Katia dos Anjos

Advogado: Joao Batista de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2022 17:22

Exibir Processo