TJDFT - 0714397-31.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 13:56
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 11:57
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:36
Decorrido prazo de HMENON LUNA AMARAL em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:36
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:36
Decorrido prazo de HMENON LUNA AMARAL em 18/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:26
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 18:41
Recebidos os autos
-
06/02/2025 18:41
Outras decisões
-
06/02/2025 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/02/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 02:42
Publicado Sentença em 04/02/2025.
-
04/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
31/01/2025 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 17:57
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/01/2025 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
31/01/2025 11:50
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de HMENON LUNA AMARAL em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:24
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:55
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
-
13/01/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 09:05
Juntada de Petição de certidão
-
13/11/2024 09:23
Juntada de Petição de certidão
-
18/10/2024 10:32
Juntada de Petição de certidão
-
17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:20
Publicado Edital em 17/10/2024.
-
17/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 13:47
Expedição de Edital.
-
04/10/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 15:02
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
20/09/2024 17:35
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:35
Outras decisões
-
20/09/2024 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 02:34
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 15:00
Recebidos os autos
-
09/09/2024 15:00
Outras decisões
-
06/09/2024 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/09/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de HMENON LUNA AMARAL em 29/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 22:51
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 02:21
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de HMENON LUNA AMARAL em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de HMENON LUNA AMARAL em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 13:38
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:11
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 03:26
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714397-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, DANIEL BARBOSA SANTOS EXECUTADO: HMENON LUNA AMARAL DECISÃO Segue penhora do veículo realizada via Renajud.
Nomeio a parte devedora como depositária do bem, vedada sua alienação.
Expeça-se mandado de avaliação.
Após avaliado, intime-se o credor para manifestar o interesse na adjudicação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo interesse ou decorrido tal prazo, fica desde já intimado a promover sua alienação nos termos dos arts. 880 e 881 do CPC, pena de liberação da penhora.
Prazo de 10 (dez) dias.
Verifique a Secretaria a necessidade de intimação pessoal da devedora, caso não tenha advogado constituído.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
09/07/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 13:43
Recebidos os autos
-
08/07/2024 13:43
Outras decisões
-
04/07/2024 22:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/07/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 08:02
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
03/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714397-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, DANIEL BARBOSA SANTOS EXECUTADO: HMENON LUNA AMARAL DECISÃO Defiro o pedido.
Manifeste-se a parte credora quanto ao resultado da diligência efetuada por meio do sistema RENAJUD.
Prazo de 15 (quinze) dias, pena de extinção.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
01/07/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 09:20
Recebidos os autos
-
01/07/2024 09:20
Outras decisões
-
28/06/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/06/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 04:05
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
21/06/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 14:26
Recebidos os autos
-
13/06/2024 14:26
em cooperação judiciária
-
10/06/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/06/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 03:31
Decorrido prazo de HMENON LUNA AMARAL em 15/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2024 15:09
Recebidos os autos
-
21/02/2024 15:09
Outras decisões
-
16/02/2024 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/02/2024 21:29
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 02:58
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
05/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714397-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL, HMENON LUNA AMARAL DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento da dívida, na forma do art. 916, do CPC.
O primeiro depósito deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se o pagamento das parcelas.
Observe-se o devedor que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subsequentes, e o prosseguimento da execução, com aplicação da multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, Parágrafo 5º, do CPC).
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
31/01/2024 17:39
Recebidos os autos
-
31/01/2024 17:39
Outras decisões
-
31/01/2024 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/01/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 21:34
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 03:05
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
25/10/2023 14:38
Recebidos os autos
-
25/10/2023 14:38
Outras decisões
-
23/10/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/10/2023 16:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/10/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 03:46
Decorrido prazo de HMENON LUNA AMARAL em 19/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:36
Publicado Certidão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
01/10/2023 11:43
Recebidos os autos
-
31/05/2023 16:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/05/2023 13:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/03/2023 15:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/03/2023 06:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/03/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/03/2023 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
08/02/2023 18:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/02/2023 14:15
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 12:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
28/01/2023 16:34
Juntada de Petição de impugnação
-
07/12/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 02:37
Publicado Sentença em 06/12/2022.
-
05/12/2022 12:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/12/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 20:44
Recebidos os autos
-
30/11/2022 20:44
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
29/11/2022 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
29/11/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
26/11/2022 00:43
Decorrido prazo de HMENON LUNA AMARAL em 25/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
-
28/10/2022 00:09
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 12:50
Recebidos os autos
-
26/10/2022 12:50
Decisão interlocutória - recebido
-
25/10/2022 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/10/2022 19:12
Juntada de Petição de impugnação
-
25/10/2022 19:07
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 00:34
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 10:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/10/2022 14:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de HMENON LUNA AMARAL em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:03
Publicado Decisão em 04/10/2022.
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 14:08
Recebidos os autos
-
30/09/2022 14:08
Decisão interlocutória - recebido
-
30/09/2022 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
30/09/2022 11:10
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2022 10:37
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2022 07:36
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
21/09/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
19/09/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 14:15
Recebidos os autos
-
19/09/2022 14:15
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/09/2022 21:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/09/2022 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
10/09/2022 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
09/09/2022 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 15:11
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/09/2022 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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