06/02/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750494-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS PAINEIRAS REU: ALAN ALMEIDA DO NASCIMENTO, JOYCE SILVA DE LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de encargos condominiais.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 185064444), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Registro que a parte requerida tomou conhecimento da presente ação e deu-se por citada, conforme se depreende do parágrafo único da cláusula terceira do acordo apresentado, o que é suficiente para suprir a falta da citação.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 18:24

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:03

Recebidos os autos
31/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:03

Homologada a Transação
30/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2024 17:51

Juntada de Certidão
29/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
29/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 16:15

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:58

Recebidos os autos
13/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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