30/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:22

Recebidos os autos
31/03/2025 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de KEIZO DOI em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de KEIZO DOI em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:10

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:12

Recebidos os autos
31/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:20

Recebidos os autos
03/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:20

Decretada a revelia
19/09/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735208-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

REU: KEIZO DOI DENUNCIADO A LIDE: GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de regresso em que se verifica a falta da citação da litisdenunciada.

A carta de citação encaminhada ao endereço da denunciada à lide, informado pelo réu, retornou sem cumprimento pelo motivo “mudou-se” (ID 192355596).

Intimado a fornecer os meios necessários à citação da litisdenunciada, o denunciante/réu quedou inerte (ID 194616044).

Decido.

O artigo 126 do CPC determina que “a citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131”.

O art. 131, inserto no capítulo destinado a tratar do chamamento ao processo, mas aplicado à denunciação à lide por expressa previsão legal, impõe que “a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento”.

No caso em tela, ao denunciante já foi conferido o prazo de 05 (cinco) dias para fornecer os meios necessários à citação da litisdenunciada.

Logo, terá o denunciante mais 25 (vinte e cinco) dias para promover a citação da denunciada, sendo ele intimado para esta finalidade.

Após o decurso desse prazo, inerte o denunciante/réu, a denunciação ficará sem efeito, levando-se o processo para julgamento tão somente da lide principal. (datado e assinado eletronicamente) 10
09/05/2024 17:21

Recebidos os autos
09/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:21

Outras decisões
25/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:33

Decorrido prazo de KEIZO DOI em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735208-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

REU: KEIZO DOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de regresso promovida por MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A em face de KEIZO DOI, partes qualificadas nos autos.

Petição inicial juntada no ID 173855607.

Narra a parte autora, em síntese, que mantinha com a pessoa de Eliane Scherrer Bumbieris contrato de seguro do veículo BMW 320I MODEM SPORT TB, placa PBW0262, referente à apólice n° 3897800012931.

Prossegue relatando que, na data de 12 de novembro de 2022, por volta das 10h30min, a segurada trafegava pela SHCS EQS 314/305, próximo ao Templo Shin Budista Terra Pura, em Brasília, quando, ao chegar na rotatória ali existente, parou para aguardar a diminuição do fluxo de veículos para adentrar a outra via.

Nesse momento, o veículo VG KOMBI, placa GTW2838, conduzido pelo requerido, apareceu repentinamente e, de forma desgovernada, atingiu a lateral esquerda do veículo segurado.

Com a colisão, o veículo segurado foi projetado contra um terceiro carro, que estava estacionado e foi danificado em sua lateral direita.

Esclarece que a seguradora contratada, a BRASILVEÍCULOS CIA DE SEGUROS, foi incorporada pela MAPFRE.

Acrescenta que a proprietária do bem segurado, Eliane, ajuizou ação em face do réu Keizo para dele cobrar o valor despendido com a franquia do seguro, bem como indenização por danos morais.

Neste processo, aduz a parte autora, o réu Keizo assumiu a sua responsabilidade pelo ocorrido.

Informa que, em decorrência do acidente, desembolsou R$ 36.351,40 para custear os reparos do veículo segurado.

Ao final, pede a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais, na quantia de R$ 36.351,40.

Junta documentos.

As custas foram recolhidas (ID 169551598).

A representação processual da parte autora está regular (ID 169548828).

O réu compareceu espontaneamente ao processo e apresentou contestação sob o ID 179173815.

Requereu o chamamento ao processo da sua seguradora, a Grupo Ello – Clube de Benefícios.

No mérito, relatou que o acidente ocorreu devido à falha mecânica do seu carro e que, “por uma questão de moral e princípios”, assumiu ter causado os prejuízos.

Afirma que a Sra.

Eliane e a parte autora têm se recusado a negociar com a sua seguradora, a quem cabe arcar com os danos materiais oriundos do sinistro.

Junta contrato de adesão ao Grupo Ello – Clube de Benefícios (ID 179173834).

A representação processual da parte ré está regular (ID 175903419).

Em réplica (ID 184277448), a parte autora argumenta que, no caso, não estão presentes as hipóteses autorizadoras do chamamento ao processo, e que não é cabível a exclusão do requerido do polo passivo.

Alega que, sendo o pedido compreendido como denunciação da lide, nada tem a opor.

Nesta hipótese, requer seja a seguradora contratada pelo réu condenada junto dele a, solidariamente, arcar com os danos materiais decorrentes do ato ilícito.

Após, as partes informaram não ter outras provas a produzir (ID 186551380). É o relato do necessário.

Decido.

Está pendente de análise a questão processual concernente à denunciação da lide ao Grupo Ello – Clube de Benefícios, promovida pela parte ré.

A parte autora, aliás, afirmou não se opor à intervenção.

Alega o réu que, por força do contrato celebrado com a seguradora, esta é obrigada a arcar com prejuízos advindos de sinistros.

Assim, considerando as assertivas do requerido, o caso admite a denunciação da lide, porquanto se amolda à hipótese do art. 125, inciso II, do CPC.

Frise-se, por oportuno, que embora o pedido tenha sido formulado como chamamento ao processo, os fundamentos fáticos e jurídicos invocados pela parte ré permitem inferir que ele pretendeu utilizar, na verdade, o instituto da denunciação da lide.

Isso posto, com fundamento no art. 125, inciso II, do CPC, admito a denunciação da lide feita pelo réu ao Grupo Ello – Clube de Benefícios, CNPJ 41.***.***/0001-99, qualificada no instrumento contratual de ID 179173834.

Inclua-se a denunciada no polo passivo da relação processual, com a anotação de denunciada à lide, e cite-se ela para apresentar contestação no prazo legal. (datado e assinado eletronicamente) 10
12/03/2024 16:57

Recebidos os autos
12/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735208-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

REU: KEIZO DOI DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais.

Prazo de 10 (dez) dias.

Datado e assinado eletronicamente 6
01/02/2024 18:54

Recebidos os autos
01/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/01/2024 16:40

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
01/12/2023 18:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:24

Recebidos os autos
30/11/2023 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:16

Recebidos os autos
06/11/2023 18:16

Indeferido o pedido de KEIZO DOI - CPF: *36.***.*59-21 (REU)
23/10/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 11:29

Recebidos os autos
03/10/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:29

Outras decisões
02/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/10/2023 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 17:37

Recebidos os autos
04/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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