TJDFT - 0701158-20.2018.8.07.0011
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 06:15
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 06:14
Transitado em Julgado em 14/12/2023
-
07/03/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 02:53
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701158-20.2018.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA IVANILDA THOMAZ TERTULIANO DE MELO, ANTONIA THOMAZ TERTULIANO DE MELO INVENTARIADO(A): MARIA MARCIANA THOMAZ TERTULIANO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro derradeiro prazo de 10 dias para recolhimento das custas finais.
Nada vindo, prossiga-se com os trâmites de praxe para encaminhamento da dívida.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
28/02/2024 10:34
Recebidos os autos
-
28/02/2024 10:34
Outras decisões
-
17/02/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
16/02/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 02:56
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
05/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701158-20.2018.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA IVANILDA THOMAZ TERTULIANO DE MELO, ANTONIA THOMAZ TERTULIANO DE MELO INVENTARIADO(A): MARIA MARCIANA THOMAZ TERTULIANO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora a isenção das custas judiciais, sob o argumento de ser beneficiária da justiça gratuita.
Sem razão.
O feito tramitou durante 5 anos, com prática de diversos atos processuais e diligências, tendo a autora pleiteando a desistência do feito, o que foi homologado pela sentença de ID. 181921837.
Observe que a sentença não deferiu gratuidade de justiça à autora, mas esclareceu que “respeitada eventual gratuidade de justiça já deferida” ou seja, caso eventualmente tenha sido deferida a gratuidade esta deverá ser observada com relação às custas, o que não é o caso da autora.
Ademais, eventual insurgência seria perfeitamente passível de recurso, isento de preparo inicial, contudo, a parte não recorreu.
A gratuidade se destina a amparar o acesso à justiça àqueles que não podem pagar por esse serviço; não se trata de estratégia processual voltada a eximir a parte dos ônus de eventual sucumbência.
O feito, por fim, está sentenciado e não cabe a este Juízo reformar o mérito de suas próprias decisões.
Nada a prover, portanto.
A obrigação de recolher as custas já foi estabelecida anteriormente nesta instância e deverá ser observada, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Núcleo Bandeirante/DF.
Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
01/02/2024 18:25
Recebidos os autos
-
01/02/2024 18:25
Indeferido o pedido de MARIA IVANILDA THOMAZ TERTULIANO DE MELO - CPF: *39.***.*65-87 (HERDEIRO)
-
30/01/2024 05:18
Decorrido prazo de MARIA IVANILDA THOMAZ TERTULIANO DE MELO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:18
Decorrido prazo de ANTONIA THOMAZ TERTULIANO DE MELO em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:30
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
19/01/2024 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
19/01/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 21:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/01/2024 21:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/01/2024 21:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/12/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:05
Recebidos os autos
-
15/12/2023 16:05
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
-
14/12/2023 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/12/2023 12:13
Recebidos os autos
-
14/12/2023 12:13
Extinto o processo por desistência
-
13/12/2023 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
13/12/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 20:08
Recebidos os autos
-
08/12/2023 20:08
Outras decisões
-
07/12/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
23/11/2023 19:18
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 12:13
Recebidos os autos
-
16/11/2023 12:13
Outras decisões
-
14/11/2023 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
30/10/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 02:49
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 16:11
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/09/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
22/09/2023 03:33
Decorrido prazo de ANTONIA THOMAZ TERTULIANO DE MELO em 21/09/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:48
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 10:37
Recebidos os autos
-
23/06/2023 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/06/2023 10:36
Outras decisões
-
03/05/2023 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
02/05/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 00:32
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
09/03/2023 14:57
Recebidos os autos
-
09/03/2023 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/03/2023 14:57
Outras decisões
-
17/02/2023 06:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
16/02/2023 20:06
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 01:33
Publicado Certidão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
03/02/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 00:32
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
16/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
08/07/2022 09:20
Recebidos os autos
-
08/07/2022 09:20
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
23/06/2022 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
22/06/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 00:07
Publicado Decisão em 15/06/2022.
-
14/06/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
31/05/2022 15:23
Recebidos os autos
-
31/05/2022 15:23
Decisão interlocutória - recebido
-
04/05/2022 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
04/05/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 09:14
Recebidos os autos
-
04/05/2022 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
04/05/2022 09:13
Cancelada a movimentação processual
-
04/05/2022 09:13
Desentranhado o documento
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de ANTONIA THOMAZ TERTULIANO DE MELO em 28/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:20
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
12/01/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
10/01/2022 19:25
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 19:15
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 18:06
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 12:27
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 21:30
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 13:39
Expedição de Ofício.
-
18/10/2021 13:39
Expedição de Ofício.
-
18/10/2021 13:39
Expedição de Ofício.
-
18/10/2021 13:39
Expedição de Ofício.
-
26/04/2021 13:09
Recebidos os autos
-
26/04/2021 13:09
Decisão interlocutória - recebido
-
02/03/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
23/02/2021 22:25
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 22:19
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:54
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
16/01/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
-
17/12/2020 14:02
Recebidos os autos
-
17/12/2020 14:02
Decisão interlocutória - recebido
-
25/11/2020 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
24/11/2020 15:57
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 03:11
Publicado Certidão em 23/11/2020.
-
21/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
-
19/11/2020 13:47
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 11:59
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 18:12
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 02:35
Decorrido prazo de ANTONIA THOMAZ TERTULIANO DE MELO em 15/10/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 02:40
Publicado Certidão em 13/10/2020.
-
10/10/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 13:38
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 21:16
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 10:26
Publicado Certidão em 07/10/2020.
-
06/10/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 21:19
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 12:56
Expedição de Termo.
-
30/09/2020 02:35
Publicado Decisão em 30/09/2020.
-
30/09/2020 02:35
Publicado Decisão em 30/09/2020.
-
29/09/2020 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 14:20
Recebidos os autos
-
23/09/2020 14:20
Decisão interlocutória - recebido
-
16/09/2020 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
15/09/2020 15:15
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 02:20
Publicado Decisão em 27/05/2020.
-
27/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 14:11
Recebidos os autos
-
25/05/2020 14:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/05/2020 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
18/05/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 16:59
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2020 16:55
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2020 19:45
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 14:36
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2019 10:55
Decorrido prazo de MARIA IVANILDA THOMAZ TERTULIANO DE MELO em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 10:55
Decorrido prazo de ANTONIA THOMAZ TERTULIANO DE MELO em 14/03/2019 23:59:59.
-
18/02/2019 03:42
Publicado Decisão em 18/02/2019.
-
15/02/2019 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2019 18:01
Recebidos os autos
-
13/02/2019 18:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/11/2018 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
06/11/2018 18:29
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2018 03:52
Publicado Decisão em 04/10/2018.
-
04/10/2018 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2018 14:36
Recebidos os autos
-
27/09/2018 14:36
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
19/09/2018 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
04/09/2018 16:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/08/2018 03:46
Publicado Decisão em 14/08/2018.
-
13/08/2018 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2018 17:04
Recebidos os autos
-
09/08/2018 17:04
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/07/2018 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
19/06/2018 17:13
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 15:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
28/05/2018 17:57
Publicado Decisão em 28/05/2018.
-
26/05/2018 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2018 14:28
Recebidos os autos
-
24/05/2018 14:28
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
23/05/2018 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
14/05/2018 14:33
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante - (em diligência)
-
14/05/2018 14:33
Juntada de Certidão
-
12/05/2018 17:19
Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
-
12/05/2018 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2018
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 17/12/2021 19:41