26/09/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:05

Recebidos os autos
29/08/2024 10:05

Outras decisões
16/08/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
15/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 23:30

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
10/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ROCHA CARDOZO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718233-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EUNICE ROCHA CARDOZO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Os autos n. 0718233-81.2023.8.07.0016 e 0718091-77.2023.8.07.0016 foram julgados em conjunto, em razão do reconhecimento da conexão entre os mencionados feitos.

Contudo, o cumprimento de sentença se deu em ambos os feitos.

O que ensejou a expedição de requisição de pequeno valor em um e precatório no outro, para a mesma relação de direito material, em evidente desconformidade ao regime de precatórios.

Assim, torno sem efeito os cálculos e os atos judiciais que sucederam ao trânsito em julgado. À Secretaria para que proceda o encerramento do expediente de intimação para pagamento da RPV de id. 194922701, expedida nos autos n. 0718233-81.2023.8.07.0016.

Com efeito, o cumprimento de sentença também deverá ocorrer conjuntamente e em apenas um processo, qual seja: autos n. 0718091-77.2023.8.07.0016.

Destarte, o processo n. 0718233-81.2023.8.07.0016 deverá ser arquivado de imediato, a fim de evitar o pagamento em duplicidade.

Remetam-se os autos n. 0718091-77.2023.8.07.0016 à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando todos os montantes declinados na sentença de id. 179169762.

Vindos os cálculos, intimem-se às partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de precatório.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
28/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:59

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:53

Recebidos os autos
12/06/2024 16:53

Outras decisões
12/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:27

Expedição de Ofício.
15/03/2024 17:31

Recebidos os autos
15/03/2024 17:31

Outras decisões
08/03/2024 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718233-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EUNICE ROCHA CARDOZO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
01/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:50

Recebidos os autos
01/02/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/01/2024 04:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 04:45

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 04:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ROCHA CARDOZO em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/12/2023 11:34

Recebidos os autos
04/12/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/11/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/09/2023 16:05

Recebidos os autos
12/09/2023 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 01:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 01:41

Apensado ao processo #Oculto#
10/07/2023 16:16

Recebidos os autos
10/07/2023 16:16

Outras decisões
28/06/2023 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2023 15:10

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:34

Recebidos os autos
18/04/2023 14:34

Outras decisões
03/04/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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