19/07/2025 19:54

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:13

Expedição de Carta.
30/06/2025 21:46

Recebidos os autos
30/06/2025 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
23/06/2025 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/06/2025 21:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 23:38

Recebidos os autos
18/06/2025 23:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
16/06/2025 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/06/2025 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 19:35

Transitado em Julgado em 11/06/2025
13/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:50

Recebidos os autos
26/05/2025 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
24/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:17

Recebidos os autos
10/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/11/2024 23:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 16:54

Recebidos os autos
28/10/2024 16:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/10/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
28/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:03

Juntada de termo
17/10/2024 09:30

Recebidos os autos
17/10/2024 09:30

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
30/09/2024 20:09

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:24

Recebidos os autos
25/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:26

Publicado Edital em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706135-55.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIO CESAR TEIXEIRA GOMES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 12 de setembro de 2024, após as 16h30, por meio presencial, nas salas de audiências deste juízo (presencial e videoconferência), pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais n. 0706135-55.2023.8.07.0019, perante a Dra.

CAMILA THOMAS, Juíza de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios; a Dra.

FLAVIANE RIBEIRO DE ARAÚJO, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios; e o Dr.

LUIZ CARLOS BITTENCOURT – OAB/DF 27.359, advogado, na defesa do réu, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, a ele responderam a testemunha Danilo da Silva Nascimento.

Presente o acusado Júlio César Teixeira Gomes.

Ausente a testemunha Em segredo de justiça.

Iniciada a audiência, registro que a presente audiência será realizada, presencial e virtualmente, por videoconferência com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Após, foi realizada a oitiva da testemunha Danilo da Silva Nascimento.

As partes dispensaram expressamente a oitiva da testemunha Em segredo de justiça, o que foi homologado pelo Juízo.

Após, foi garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi-lhe alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do réu Júlio César Teixeira Gomes, na forma do art. 186 do Código de Processo Penal.

Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram.

Na fase do artigo 403 do CPP, o Ministério Público, em debates orais (gravação anexa), requereu a procedência da pretensão punitiva estatal e a condenação do réu nos termos da denúncia.

Na fase do artigo 403 do CPP, a defesa do réu requereu prazo para apresentar as Alegações Finais por memoriais escritos.

Pela MM.

Juíza foram proferidos o seguinte despacho e decisão: "Declaro encerrada a instrução.

O Ministério Público, nesta assentada, apresentou suas Alegações Finais em que, em síntese, requereu a procedência da pretensão punitiva estatal e a condenação do réu nos termos da denúncia.

Dê-se vista à defesa técnica do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as Alegações Finais por memoriais escritos, saindo já intimada.

Após, tornem os autos conclusos para julgamento".

Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais, havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Francisco de Lelis Rocha, Secretário de Audiências.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
13/09/2024 18:27

Juntada de gravação de audiência
13/09/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
13/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 13:06

Juntada de Ofício
30/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:08

Recebidos os autos
30/07/2024 15:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/07/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
28/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:28

Expedição de Ofício.
12/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
19/03/2024 14:51

Recebidos os autos
19/03/2024 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
15/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706135-55.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: REU: JULIO CESAR TEIXEIRA GOMES DESPACHO Em conformidade com a decisão de ID 180835950, INTIME-SE a Defesa para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Caso transcorrido o prazo sem manifestação da Defesa constituída, observo que, na mesma decisão, a Defensoria Pública já foi nomeada para patrocínio da causa, que, em caso de inércia após a intimação da Defesa, deverá apresentar referida peça processual.

Publique-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
02/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:59

Recebidos os autos
31/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
31/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 13:27

Desentranhado o documento
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 19:01

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:52

Expedição de Ofício.
12/12/2023 18:41

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/12/2023 16:39

Recebidos os autos
07/12/2023 16:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/12/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
06/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/12/2023 16:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2023 14:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:00

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/08/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
20/07/2023 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
20/07/2023 07:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/07/2023 09:26

Expedição de Alvará de Soltura .
18/07/2023 14:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/07/2023 14:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 09:53

Juntada de gravação de audiência
18/07/2023 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 16:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:23

Juntada de laudo
16/07/2023 20:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/07/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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