TJDFT - 0706894-28.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 19:52
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 16:11
Juntada de Certidão
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21/03/2024 16:11
Juntada de Alvará de levantamento
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21/03/2024 16:11
Juntada de Certidão
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21/03/2024 16:11
Juntada de Alvará de levantamento
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28/02/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0706894-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAQUELINE PEREIRA BARRETO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria -
27/02/2024 13:04
Juntada de Certidão
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23/02/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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21/02/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706894-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAQUELINE PEREIRA BARRETO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 6.818,89, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.
Após, voltem conclusos.
I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01 -
03/02/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 19:13
Juntada de Certidão
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01/02/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 18:10
Recebidos os autos
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31/01/2024 18:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/01/2024 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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23/01/2024 15:04
Recebidos os autos
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23/01/2024 15:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/12/2023 12:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/12/2023 12:58
Juntada de Certidão
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20/12/2023 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
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10/10/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:48
Juntada de Certidão
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28/09/2023 10:44
Expedição de Ofício.
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12/09/2023 18:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/09/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 14:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
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24/07/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:23
Publicado Certidão em 20/07/2023.
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19/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 21:05
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 21:04
Juntada de Certidão
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10/07/2023 17:06
Recebidos os autos
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10/07/2023 17:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/05/2023 18:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/05/2023 18:19
Transitado em Julgado em 23/05/2023
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23/05/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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02/05/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 16:40
Recebidos os autos
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27/04/2023 16:40
Julgado procedente o pedido
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27/04/2023 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
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21/04/2023 18:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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20/04/2023 11:19
Juntada de Petição de réplica
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20/04/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 00:43
Publicado Certidão em 19/04/2023.
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18/04/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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14/04/2023 19:57
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 21:26
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2023 05:33
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 18:57
Recebidos os autos
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27/02/2023 18:57
Outras decisões
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17/02/2023 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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15/02/2023 19:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/02/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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10/02/2023 18:48
Recebidos os autos
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10/02/2023 18:48
Determinada a emenda à inicial
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07/02/2023 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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07/02/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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