11/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Fica o advogado da parte exequente RODRIGO DUARTE DA SILVA - OAB SC17324 intimado para manifestar se aceita o substabelecimento de ID 194322672, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717620-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDSON MARCOS COLACO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O STF, por ocasião da apreciação do Recurso Extraordinário 1.445.162 DF, reconheceu a repercussão geral e, ainda, determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão relativa à critérios de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito no mês de março de 1990, em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Assim, em cumprimento à referida determinação, suspendo o processo, até decisão em sentido contrário.

Dê-se ciência às partes.

Mantenham-se os autos em pasta própria.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:47

Recebidos os autos
22/03/2024 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
22/03/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 15:14

Transitado em Julgado em 04/12/2023
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717620-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDSON MARCOS COLACO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pleiteia o levantamento de valor depositado pelo executado.

A esse respeito, observe-se que este feito consiste em cumprimento provisório de sentença e o executado manejou recurso nos autos principais visando a reforma da sentença exequenda para que o pedido autoral seja julgado improcedente.

Nesse contexto, enquanto não houver o desfecho do julgamento dos recursos interpostos no âmbito dos autos principais, de modo a aferir se a sentença exequenda foi mantida hígida, não há que se falar definitivamente em valor incontroverso, uma vez que o executado sequer reconhece o crédito do exequente.

Face o exposto, indefiro o pedido de levantamento de valores.

Ao exequente para promover informar acerca do trânsito em julgado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
14/03/2024 17:43

Recebidos os autos
14/03/2024 17:43

Indeferido o pedido de EDSON MARCOS COLACO - CPF: *83.***.*24-00 (EXEQUENTE)
08/03/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:41

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para informar se dá por quitado o débito.

Fica também INTIMADA a informar os dados bancários (banco, número da agência e conta bancárias, nome do titular e seu CPF ou CNPJ) de titularidade da própria parte, do advogado ou do escritório de advocacia, se o caso, para que seja realizada oportunamente a transferência eletrônica do valor depositado em juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717620-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDSON MARCOS COLACO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se o descadastramento do perito, considerando o fim da fase de liquidação. 1.

Trata-se cumprimento provisório de sentença (ID 167669977).

Anote-se, inclusive com a alteração dos polos, se o caso.

Intime-se o executado, via sistema PJe, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 3.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser realizada somente com a utilização dos primeiros oito dígitos do CNPJ, a fim de que o ato alcance a matriz e todas as suas filiais, ficando as partes, desde já, cientes, de tal providência. 4.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/02/2024 15:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
01/02/2024 15:10

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 20:07

Recebidos os autos
31/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:07

Outras decisões
25/01/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:13

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 13:02

Recebidos os autos
15/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/08/2023 15:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:38

Recebidos os autos
14/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:11

Juntada de Petição de laudo
23/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:49

Recebidos os autos
04/05/2023 16:49

Outras decisões
03/05/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:14

Juntada de Petição de laudo
28/04/2023 16:11

Juntada de Petição de laudo
28/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
24/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/02/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 19:04

Recebidos os autos
07/02/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:04

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
31/01/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/01/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:42

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:42

Recebidos os autos
17/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:42

Outras decisões
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:19

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 10:49

Recebidos os autos
19/10/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:49

Outras decisões
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/10/2022 11:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 18:39

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:59

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:11

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:41

Recebidos os autos
12/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:41

Outras decisões
24/08/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/08/2022 20:58

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
17/08/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 09:28

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:28

Expedição de Certidão.
15/07/2022 19:01

Recebidos os autos
15/07/2022 19:01

Outras decisões
28/06/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/06/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 13:52

Recebidos os autos
10/06/2022 13:52

Outras decisões
03/06/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/05/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 15:30

Recebidos os autos
19/05/2022 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/05/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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