29/12/2024 21:23

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:48

Expedição de Ofício.
28/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:57

Juntada de carta de guia
28/11/2024 14:24

Expedição de Carta.
18/11/2024 16:02

Recebidos os autos
18/11/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
06/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/11/2024 12:31

Transitado em Julgado em 18/10/2024
05/11/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:59

Juntada de termo
20/08/2024 22:50

Recebidos os autos
20/08/2024 22:50

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:24

Publicado Ata em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 19:58

Juntada de gravação de audiência
01/08/2024 20:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
01/08/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
29/06/2024 12:01

Transitado em Julgado em 24/02/2023
29/06/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
29/06/2024 11:59

Desentranhado o documento
26/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:04

Expedição de Ofício.
07/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 19:15

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
05/02/2024 02:40

Publicado Intimação em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704947-32.2020.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANNA VILANOVA SOARES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 30 de janeiro de 2024, após as 15h00, por meio presencial, nas salas de audiências deste juízo (presencial e videoconferência), pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais n. 0704947-32.2020.8.07.0019, perante o Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios; Dra.

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios; e a Dra.

HELEN NASCIMENTO DA SILVA – OAB/DF 41.691, advogada, na defesa da ré, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, a ele responderam as vítimas E.

S.

D.

J. (Loja Empório dos Chinelos), Rosália da Silva Gomes e as testemunhas E.

S.

D.

J., João Pedro Marques Aguiar.

Presente a acusada Giovanna Vilanova Soares.

Ausentes as testemunhas E.

S.

D.

J. (Loja Melhor da Moda) e Carlos Henrique Lopes.

Iniciada a audiência, registro que a presente audiência será realizada, presencial e virtualmente, por videoconferência com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Ato contínuo, as vítimas E.

S.

D.

J. e Rosália da Silva Gomes e a testemunha E.

S.

D.

J. prestou sua declaração na ausência do acusado, nos termos do art. 217 do CPPB, eis sentirem-se constrangidas, o que foi deferido pelo MM.

Juiz.

Prosseguindo, após a oitiva da vítima e/ou da testemunha, o acusado ingressou na sala de audiências virtual para acompanhar sua continuação.

Após, foi realizada a oitiva da testemunha João Pedro Marques Aguiar.

O Ministério Público dispensou expressamente as oitivas das vítimas/testemunhas E.

S.

D.

J. (Loja Melhor da Moda) e Carlos Henrique Lopes, o que foi homologado pelo Juízo.

A defesa insistiu nas oitivas das testemunhas Carlos Henrique Lopes e E.

S.

D.

J. (Loja Melhor da Moda).

A defesa requereu prazo para localizar o endereço da testemunha E.

S.

D.

J. (Loja Melhor da Moda).

Pelo MM.

Juiz de Direito foram proferidos o seguinte despacho e decisão: “Defiro o requerimento da defesa da ré para tentar localizar a testemunha E.

S.

D.

J. (Loja Melhor da Moda) no prazo de 05 (cinco) dias.

Designo a audiência em continuação para o dia 01 de agosto de 2024, às 16h00, a fim de realizar as oitivas das testemunhas E.

S.

D.

J. (Loja Melhor da Moda) e Carlos Henrique Lopes, bem como o interrogatório da acusada Giovanna Vilanova Soares.

Saem os presentes intimados, inclusive a ré.

Requisite-se o Policial Militar Carlos Henrique Lopes, devendo constar do Ofício a observação de que a testemunha deverá justificar sua ausência na presente audiência.

Intime-se a testemunha E.

S.

D.

J. (Loja Melhor da Moda).

Remeta-se o presente termo de audiência à ré Giovanna Vilanova Sores como contrafé da intimação no telefone (61) 99244-0884, bem como o link para acesso à audiência." Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais, havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Francisco de Lelis Rocha, Secretário de Audiências.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
31/01/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
31/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:32

Juntada de gravação de audiência
03/01/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:15

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:33

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
19/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
07/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
16/07/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
21/06/2023 14:48

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:41

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:53

Juntada de Certidão
31/05/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 18:55

Juntada de Certidão
27/05/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:12

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:23

Recebidos os autos
10/05/2023 14:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/05/2023 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:23

Recebidos os autos
05/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:32

Expedição de Ofício.
20/03/2023 21:09

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 13:41

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:30

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:12

Recebidos os autos
16/02/2023 10:12

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/02/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
13/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:09

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
19/12/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:12

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:11

Juntada de Certidão
17/12/2022 13:17

Recebidos os autos
17/12/2022 13:17

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
15/12/2022 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:35

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
21/11/2022 19:11

Recebidos os autos
21/11/2022 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:09

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:34

Expedição de Certidão.
19/09/2022 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 18:51

Expedição de Mandado.
30/08/2022 18:43

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:13

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/08/2022 21:24

Recebidos os autos
17/08/2022 21:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/08/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:14

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:27

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:53

Juntada de Certidão
17/02/2022 08:37

Recebidos os autos
17/02/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/02/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:14

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:52

Recebidos os autos
28/01/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/01/2022 12:24

Juntada de Certidão
28/01/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:50

Juntada de Certidão
25/01/2022 13:50

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:01

Recebidos os autos
25/01/2022 12:01

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
24/01/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:29

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/01/2022 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 08:20

Recebidos os autos
18/12/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/12/2021 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 15:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/05/2021 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2021 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 16:09

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:14

Expedição de Certidão.
19/03/2021 20:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 18/03/2021 14:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
19/03/2021 20:52

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:06

Expedição de Certidão.
12/03/2021 18:04

Expedição de Mandado.
12/03/2021 12:05

Juntada de Certidão
12/03/2021 12:04

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 18/03/2021 14:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
22/09/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
29/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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