25/03/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 14:45

Recebidos os autos
21/03/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 17:10

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 16:27

Recebidos os autos
19/03/2025 16:27

Homologada a Transação
28/02/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 22:25

Recebidos os autos
03/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:05

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:20

Recebidos os autos
13/08/2024 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/08/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 17:48

Recebidos os autos
19/07/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/06/2024 14:50

Recebidos os autos
22/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVIM em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741494-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO FIGUEREDO VILELA EMBARGADO: JULIO CESAR ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de correção do fluxo processual, incluo o movimento adequado à decisão sob id.174627056.

Incabível a denunciação da lide requerida pelo embargado.

Em sua contestação, defende que deve ser incluído, nos presentes embargos de terceiro, o cônjuge da embargante, o senhor JULIÃO DO COUTO VILELA.

No entanto, verifica-se que JULIÃO DO COUTO VILELA é executado do processo principal, movido pelo embargado, nos autos nº 0721561-35.2021.8.07.0001.

Nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro representam a medida posta à disposição do terceiro que não é parte do processo, mas sofre constrição ou ameaça de constrição sobre seus bens: "Art. 674.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro." No caso em apreço, a embargante questiona a ausência de outorga uxória para eficácia da fiança concedida por seu cônjuge, que é um dos executados do cumprimento de sentença acima mencionado.

Ao considerar que o terceiro indicado pelo embargado já é parte no processo principal, o pedido de denunciação da lide deve ser indeferido.

Intimem-se as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, em 15 dias, justificando-as.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/03/2024 14:16

Recebidos os autos
15/03/2024 14:16

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 14:16

Indeferido o pedido de JULIO CESAR ALVIM - CPF: *97.***.*11-49 (EMBARGADO)
04/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVIM em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:54

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741494-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO FIGUEREDO VILELA EMBARGADO: JULIO CESAR ALVIM CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 185513585 é TEMPESTIVA.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024.

FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral
02/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:28

Recebidos os autos
21/11/2023 18:28

Outras decisões
20/11/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/11/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 13:09

Expedição de Mandado.
03/11/2023 11:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:01

Recebidos os autos
09/10/2023 14:01

Outras decisões
05/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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