26/06/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de NICOLLAS ARAUJO RAMOS PAIVA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Desse modo, as questões de fato relacionadas à demora do Instituto Nacional do Seguro Social de lhe pagar os créditos do benefício previdenciário, como a relatada na petição de ID 227592171, é questão de fato que deve ser dirimida pelas vias ordinárias próprias, lembrando que questões previdenciárias é de competência da Justiça Federal.

Isto posto, processo sentenciado.

Nada a prover quanto ao pedido de ID ID 227592171.

Publique-se.

Intime-se.
14/03/2025 13:20

Recebidos os autos
14/03/2025 13:20

Indeferido o pedido de NICOLLAS ARAUJO RAMOS PAIVA - CPF: *55.***.*69-05 (REQUERENTE)
27/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/02/2025 17:10

Processo Desarquivado
27/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NICOLLAS ARAUJO RAMOS PAIVA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

À parte autora para ciência da transferência dos valores depositados judicialmente.
18/09/2024 08:09

Expedição de Ato Ordinatório.
12/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 12:26

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

AUTORIZO o requerente levantar o saldo da conta judicial e os valores de crédito para pagamentos em atraso relacionados aos benefícios nº 31/6364665750 – período de 15/09/2021 a 25/10/2021 no valor de R$ 4.549,66 (quatro mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) e nº 31/6378149260 - período de 26/10/2021 a 21/02/2022 no valor de R$ 8.507,37 (oito mil e quinhentos e sete reais e trinta e sete centavos), com as atualizações pertinentes, de titularidade do falecido JAMES DE PAIVA SANTOS.

Em consequência, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo.

Servira a presente sentença como ALVARÁ perante o INSS que deverá pagar ao requerente os valores devidos ao espólio do inventariado.

Quanto à conta judicial, ao requerente para informar o número de sua conta bancária ou PIX-CPF para a transferência do saldo.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao requerente (art. 98, § 3º, CPC), Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
24/07/2024 18:36

Recebidos os autos
24/07/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:19

Recebidos os autos
21/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/03/2024 18:37

Juntada de consulta sisbajud
07/03/2024 19:04

Juntada de Ofício
04/03/2024 18:58

Juntada de consulta sisbajud
23/02/2024 13:36

Juntada de consulta sisbajud
06/02/2024 18:09

Juntada de Ofício
06/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

À Secretaria para requisitar os saldos atualizados das contas bancárias de titularidade do de cujus via Sisbajud.

Vindo a informação, promova a transferência para uma conta judicial vinculada aos autos do processo.

Confiro a presente decisão força de ofício para requisitar.

Ao Gerente da Caixa Econômica Federal - Agência Samambaia que promova a transferência dos saldos de FGTS de titularidade de JAMES DE PAIVA SANTOS, CPF *29.***.*90-68 e PIS 1240703477-7 para uma conta judicial no BRB – Banco de Brasília, vinculada aos autos do processo.

Prazo para atender a diligência; 10 dias.

Ao Gerente Executivo do INSS em Taguatinga/DF que informe objetivamente se há saldo de benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária nº 637.814.926-0, não recebidos em vida pelo de cujus JAMES DE PAIVA SANTOS, CPF *29.***.*90-68.

Caso tenha, informe o valor e a forma de levantamento pelos sucessores do beneficiário.

Prazo para atender a diligência; 10 dias.

Cumpra-se.
02/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:25

Recebidos os autos
01/02/2024 20:25

Outras decisões
29/01/2024 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:20

Juntada de Informações prestadas
12/12/2023 18:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:35

Juntada de Informações prestadas
04/10/2023 17:05

Juntada de Ofício
04/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:48

Recebidos os autos
04/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:23

Juntada de Ofício
10/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:05

Juntada de consulta sisbajud
09/08/2023 17:05

Juntada de Ofício
19/06/2023 18:32

Juntada de Ofício
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/05/2023 23:59.
19/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:21

Expedição de Ofício.
30/03/2023 18:21

Expedição de Ofício.
30/03/2023 18:21

Expedição de Ofício.
16/02/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 10:59

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
27/01/2023 16:23

Recebidos os autos
27/01/2023 16:23

Recebida a emenda à inicial
03/11/2022 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/11/2022 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:39

Recebidos os autos
04/10/2022 16:39

Determinada a emenda à inicial
19/09/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/09/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de NICOLLAS ARAUJO RAMOS PAIVA em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:25

Recebidos os autos
23/08/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
23/03/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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