TJDFT - 0700533-61.2024.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 04:42
Processo Desarquivado
-
03/07/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
30/04/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 16:09
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:09
Deferido o pedido de LEYDIENNE ALVES CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *56.***.*65-14 (REQUERENTE).
-
03/04/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
03/04/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 17:47
Transitado em Julgado em 14/03/2024
-
14/03/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 10:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2024 02:32
Publicado Sentença em 14/03/2024.
-
13/03/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700533-61.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LEYDIENNE ALVES CARVALHO DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Leydienne Alves Carvalho dos Santos para lavrar o registro tardio de óbito do genitor.
Informa a requerente, para tanto, que é filha única de Marcos Alves dos Santos, falecido em 23/6/2009.
Esclarece que não foi informada de imediato acerca do óbito, motivo pelo qual o sepultamento foi realizado pelo serviço social da Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA, sem a lavratura do assento de óbito.
Os autos estão instruídos com: a.
Declaração de óbito 13637044-6, ID 185240577; b.
Declaração de sepultamento, ID 185240578; c.
Certidão de nascimento da requerente, ID 185240587; d.
Certidão de nascimento de Marcos Alves dos Santos, ID 185240589; e.
Certidão negativa expedida pelo Serviço de Registro Civil e Notas do 2º Ofício de Tucuruí/PA, ID 187561836.
O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 188569342. É o relatório.
Decido.
A certidão expedida pelo Serviço de Registro Civil e Notas do 2º Ofício de Tucuruí/PA, ID 187561836, comprova que não foi lavrado o assento de óbito de Marcos Alves dos Santos.
Além disso, a pesquisa, via CRCJUD, confirma a ausência da lavratura, ID 189305147.
Ressalte-se que a declaração de óbito 13637044-6, a declaração de sepultamento e a certidão de nascimento de Marcos Alves dos Santos, ID’s 185240577, 185240578 e 185240589, confirmam os dados fornecidos pela requerente no ID 185611048.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido para autorizar a lavratura do registro tardio de óbito de Marcos Alves dos Santos.
O assento deverá conter os seguintes dados: 1.
Nome: Marcos Alves dos Santos; 2.
CPF: *95.***.*00-15; 3.
Sexo: Masculino; 4.
Cor: Parda; 5.
Estado Civil: Divorciado; 6.
Idade: 29 anos; 7.
Naturalidade: Brasília/DF; 8.
Filiação: Vivaldo Bispo dos Santos e Francisca Alves Fernandes dos Santos; 9.
Endereço: Vicinal da estrada do Pacajá, Zona Rural, Pacajá/PA; 10.
Data e hora do falecimento: 23/6/2009, às 2 horas; 11.
Local do falecimento: Rio Tocantins, Tucuruí/PA; 12.
Causa da morte: Asfixia por imersão total (CID T71) e afogamento e submersão em águas naturais (CID W69.8); 13.
Sepultamento: Cemitério Jardim da Saudade (sepultura localizada na Quadra 45, Lote 97), Tucuruí/PA; 14.
Médico que atestou o óbito: Alfredo Mengai – CRM/PA 496-7; 15.
Observações: O falecido, nascido no dia 27/12/1979, era serralheiro, não deixou bens a inventariar, não deixou testamento conhecido, era eleitor no DF, era divorciado de Liliane Carvalho dos Santos.
Deixou uma filha: Leydienne Alves Carvalho dos Santos.
O registro tardio de óbito deverá ser lavrado no 7º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, ID 185611048, página 2.
Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 185517916.
Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
11/03/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 16:39
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:39
Julgado procedente o pedido
-
08/03/2024 14:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
08/03/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:46
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 12:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
03/03/2024 21:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 10:28
Juntada de portaria
-
06/02/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 17:34
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700533-61.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LEYDIENNE ALVES CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Leydienne Alves Carvalho dos Santos para lavrar o registro tardio de óbito do genitor.
Informa a requerente, para tanto, que é filha única de Marcos Alves dos Santos, falecido em 23/6/2009.
Esclarece que não foi informada de imediato acerca do óbito, motivo pelo qual o sepultamento foi realizado pelo serviço social da Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA, sem a lavratura do assento de óbito.
Pede, pois, a lavratura do registro tardio de óbito.
Os autos estão instruídos com: a.
Declaração de óbito 13637044-6, ID 185240577; b.
Declaração de sepultamento, ID 185240578; c.
Certidão de nascimento da requerente, ID 185240587; d.
Certidão de nascimento de Marcos Alves dos Santos, ID 185240589. É o relatório.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, informar os dados que deverão constar no assento de óbito de Marcos Alves dos Santos, consoante artigo 81 da Lei 6.216/75.
Na oportunidade, deverá indicar o Cartório de Registro Civil em que deverá ser feito o novo assento, conforme artigo 481, do Provimento 149, de 30/8/2023, do CNJ.
Na mesma oportunidade, oficie-se ao Tabelionato Antônio Oscar Demétrio, localizado em Tucuruí/PA, para informar a este juízo se há assento de óbito lavrado em nome de Marcos Alves dos Santos, falecido em 23/6/2009, sepultado no Cemitério Jardim da Saudade, filho de Vivaldo Bispo dos Santos e de Francisca Alves Fernandes dos Santos.
Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3 -
02/02/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 09:37
Recebidos os autos
-
02/02/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 12:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
31/01/2024 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0736077-89.2023.8.07.0001
Wesley Augusto Gamas Aguiar Louzeiro
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Carlos Augusto da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2023 13:50
Processo nº 0727555-73.2023.8.07.0001
Policia Civil do Distrito Federal
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Joao Daniel Soares Santana
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/06/2024 13:59
Processo nº 0727555-73.2023.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Leticia do Nascimento Laurindo
Advogado: Daniella Rebelo dos Santos Chaves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/07/2023 16:33
Processo nº 0705659-08.2022.8.07.0001
Andrade e Aragon Lanchonete e Gelateria ...
Inframerica Concessionaria do Aeroporto ...
Advogado: Dayana Carlos de Almeida
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/09/2022 15:55
Processo nº 0705659-08.2022.8.07.0001
Dayana Carlos de Almeida
Inframerica Concessionaria do Aeroporto ...
Advogado: Dayana Carlos de Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/02/2022 18:17