22/02/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:29

Transitado em Julgado em 20/02/2024
22/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703029-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B M S EMPREENDIMENTO E SERVICOS EDUCATIVOS LTDA EXECUTADO: ANA PAULA OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a emendar a petição inicial, nos termos do despacho de ID 185335522, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a parte credora quedou-se inerte.

Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 924, inc.

I, do Código de Processo Civil - CPC/2015 .

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
20/02/2024 13:18

Recebidos os autos
20/02/2024 13:18

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/02/2024 07:11

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *00.***.*23-56 (EXECUTADO) em 15/02/2024.
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de B M S EMPREENDIMENTO E SERVICOS EDUCATIVOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703029-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B M S EMPREENDIMENTO E SERVICOS EDUCATIVOS LTDA EXECUTADO: ANA PAULA OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHO DESPACHO Intime-se a parte credora para EMENDAR a inicial, a fim de esclarecer SE houve formalização de pedido de desistência do curso pela parte devedora; devendo, em caso positivo, informar em que data teria sido formulado o pleito de cancelamento, bem como o exato período efetivamente frequentado pela aluna vinculada ao pacto.

A informação é necessária diante da cláusula 12ª do Contrato de Prestação de Serviços, em que se depreende a existência de multa contratual no percentual de 10% sobre o valor remanescente do contrato para os casos de cancelamento a qualquer tempo.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
31/01/2024 19:41

Recebidos os autos
31/01/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/01/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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