07/03/2025 21:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 18:52

Recebidos os autos
28/02/2025 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 17:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:00

Recebidos os autos
12/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:59

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/11/2024 06:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:36

Recebidos os autos
29/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:43

Juntada de Petição de laudo
14/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:58

Recebidos os autos
13/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:58

Outras decisões
30/08/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:58

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 15:46

Desentranhado o documento
08/08/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 15:46

Desentranhado o documento
07/08/2024 21:33

Recebidos os autos
07/08/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:33

Outras decisões
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:33

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 18:50

Recebidos os autos
26/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 16:56

Desentranhado o documento
15/05/2024 21:42

Recebidos os autos
15/05/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:41

Outras decisões
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:20

Recebidos os autos
09/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2024 14:57

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703053-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ANTONIO RODRIGUES DA TRINDADE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva, com procuração e documentos, e cadastrei no sistema informatizado o nome d(o)(a) advogado(a) da parte ré.

Nos termos da Portaria nº 2, de 31/01/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/02/2024 23:59

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703053-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ANTONIO RODRIGUES DA TRINDADE REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o assunto PASEP.

DEFIRO a prioridade na tramitação do feito, levando em consideração o documento de ID 184927063. À Secretaria para que promova o cadastramento do alerta, visto que se trata de parte idosa.

De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não fosse o caso de improcedência liminar, seria designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio CPC permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Nesse diapasão, friso que a designação indiscriminada de audiências, sem a verificação da possibilidade de efetiva composição, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário, acarretará na designação de audiências para vários meses depois da distribuição do feito, causando prejuízos evidentes às partes e também aos advogados, se obrigados a comparecerem a ato onde certamente não ocorrerá a conciliação.

Além disso, é possível determinar a realização da conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbrará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se para apresentar contestação em 15 (quinze) dias.

Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC).

Para efeito da citação por domicilio judicial eletrônico, concedo força de mandado à presente decisão. (datado e assinado digitalmente) 3
01/02/2024 11:06

Recebidos os autos
01/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:06

Outras decisões
30/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/01/2024 12:35

Distribuído por sorteio
29/01/2024 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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