04/06/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:41

Recebidos os autos
27/05/2024 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
27/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 17:14

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de CIMAR DE OLIVEIRA GEBRIM em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:48

Recebidos os autos
23/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:48

Extinto o processo por desistência
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717988-97.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIMAR DE OLIVEIRA GEBRIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do §4º do art. 485 do CPC, intime-se a parte requerida para manifestar sobre o pedido de desistência formulado no ID 191582550.

Prazo: 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/04/2024 17:29

Recebidos os autos
09/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:29

Outras decisões
08/04/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:52

Recebidos os autos
20/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:21

Juntada de Petição de especificação de provas
06/03/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717988-97.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIMAR DE OLIVEIRA GEBRIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:58

Recebidos os autos
28/02/2024 14:58

Outras decisões
19/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de CIMAR DE OLIVEIRA GEBRIM em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717988-97.2019.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIMAR DE OLIVEIRA GEBRIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorrido o trânsito em julgado da matéria discutida no Resp 1.951.931/DF, em 17/10/2023, foi aprovada a seguinte tese jurídica (Tema 1150/STJ): i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para retificar ou ratificar os pedidos de provas formulados anteriormente.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:13

Recebidos os autos
31/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:13

Outras decisões
22/01/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:13

Recebidos os autos
11/04/2023 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
11/04/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CIMAR DE OLIVEIRA GEBRIM em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 21:48

Recebidos os autos
05/10/2020 21:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 21:48

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/10/2020 14:35

Juntada de Petição de réplica
01/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 10:01

Juntada de Petição de contestação
27/09/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 17:47

Juntada de Certidão
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 15:59

Recebidos os autos
11/09/2020 15:59

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/09/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:54

Recebidos os autos
26/08/2020 13:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2020 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/08/2020 06:45

Juntada de Certidão
22/08/2020 11:50

Recebidos os autos
22/08/2020 11:50

Juntada de Petição de certidão
10/02/2020 08:58

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/02/2020 08:55

Juntada de Certidão
07/02/2020 21:55

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 15:43

Recebidos os autos
05/02/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 15:43

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/02/2020 16:30

Expedição de Certidão.
04/02/2020 15:46

Juntada de Petição de apelação
22/01/2020 22:36

Publicado Sentença em 21/01/2020.
15/01/2020 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 17:53

Recebidos os autos
13/01/2020 17:53

Indeferida a petição inicial
19/12/2019 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/12/2019 14:41

Juntada de Certidão
18/12/2019 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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